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Alteração indevida das condições contratuais após exercício do direito de livre resolução
No dia 03 de dezembro de 2024 celebrei com a MEO um contrato M3 (TV + Internet + Telefone) pelo valor mensal de 31,49€. No dia 08/05/2026 aceitei uma proposta apresentada pela MEO para alteração do meu serviço para um pacote M4, passando a incluir TV + Internet + Telefone + Telemóvel com dois cartões móveis, pelo valor mensal total de 50,99€. Contudo, após analisar outras propostas de mercado, decidi exercer o meu direito de livre resolução relativamente a essa alteração contratual, tendo solicitado o cancelamento da mesma no dia 12/05/2026, ou seja, dentro do prazo legal previsto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014. Dessa forma, considero que deveriam ter sido integralmente repostas as condições do contrato anteriormente em vigor, incluindo o valor mensal originalmente contratado de 31,49€. No entanto, fui posteriormente informado pela MEO de que o serviço M3 passaria agora a custar 34,49€, alteração com a qual não concordo, por considerar que o exercício do direito legal de cancelamento não pode resultar numa penalização indireta do consumidor nem numa alteração desfavorável das condições anteriormente contratadas. Manifesto assim o meu profundo desagrado perante esta situação e solicito a reposição imediata das condições originais do meu contrato, nomeadamente do valor mensal de 31,49€. Caso esta situação não seja corrigida, irei ponderar a cessação definitiva dos serviços e apresentação da situação junto da ANACOM e demais entidades competentes.
Atendimento e resolução de avaria
Exmos. Srs. No dia 22/04//2026, detectamos ausência de serviço de internet e TV e tentamos reportar a avaria ao operador. Após inúmeras tentativas de contacto em que só falamos com um assistente digital, conseguimos registar a avaria. Recebemos um SMS indicando que seríamos contactados para o agendamento da visita de um técnico, pois a avaria era no exterior. Esperámos até quase ao final da tarde de quinta feira e apos várias novas tentativas de contato telefónico, em que o assistente digital nos queria novamente fazer passar por todo o processo de despiste já efetuado anteriormente e após chamadas desligadas pelo próprio assistente digital indicando que esperássemos pelo contacto da Meo através de SMS, conseguimos falar com um assistente que fez a marcação da visita do técnico para o dia seguinte, sexta feira, 24/04/2026. Os técnicos vieram e indicaram que seria intervenção de pessoal técnico na caixa da Vodafone no exterior onde alegadamente a Meo aluga o serviço de fibra. Disseram que iriam tentar que o tema fosse resolvido com urgência e recebemos um SMS com a mesma indicação. Sábado, 25/4 vimos uma equipa a reparar os cabos na via publica, mas continuamos sem internet e Tv o fim de semana todo e não recebemos qualquer ponto de situação por parte da Meo. Segunda feira, dia 27/4 voltei a ligar para a Meo e depois de mais tentativas de despiste por parte do assistente digital, e após insistir incessantemente que precisava de falar com um operador, este indicou que o nosso reporte anterior de avaria tinha sido dado como concluído(!), como se já estivesse resolvido e o cliente já tivesse serviço. Não tínhamos serviço desde quarta feira dia 22 de abril e novo pedido de visita foi efetuado pelo assistente humano e nova marcação para dia 30 de abril, mais de uma semana após o reporte da avaria. O novo técnico veio e mais uma vez, como se fosse algo novo, referiu que nada poderia fazer sem abrir a caixa da Vodafone e sem apoio policial. Foi embora e não mais tive notícias da Meo. Segunda feira, dia 4/05, voltei a ligar para a Meo e após mais de 30 minutos consegui falar com um assistente humano que nada conseguiu informar sobre o estado de resolução da avaria. Hoje, 13/05, semana e meia após o meu último contacto, recebo um SMS da Meo a indicar que estaria um técnico a caminho de minha casa, sem qualquer agendamento prévio (!). Por sorte, ao regressar dos meus compromissos no final da manhã, ainda encontrei o técnico da Meo que passou a manhã toda a passar novos cabos para repor o serviço. O técnico é esforçado e fez o seu melhor, por sua vez o serviço de atendimento ao cliente e tratamento de avarias da Meo é péssimo e precisa ser revisto. O mero crédito dos dias sem serviço não cobre os danos havidos em desgaste dos equipamentos móveis por sobrecarga em utilização de hotspots, danos em perca de tempo de trabalho, sem falar da perca de tempo em tentativas de contacto com a Meo. Todas as comunicações havidas com a Meo, salvo alguns Sms recebidos e que apenas confirmavam informação já sabida, foram da minha iniciativa e sempre com dispêndio de vários minutos em tentativas e poucas vezes com sucesso. Sequer tiveram o cuidado de agendar a reparação definitiva e para a qual tiveram de solicitar apoio policial. A Meo deve apresentar uma proposta de revisão do serviço em preço que compense devidamente o cliente. Obrigada. Cumprimentos,
desvio traçados, dezembro 2024
Assunto: Reclamação Formal – Pedido de Desvio de Traçado de Infraestruturas (Referência: Dezembro 2024) À Administração da MEO / Altice Portugal, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativa à ausência de resposta e à morosidade injustificável no tratamento do processo de desvio de traçado de cabos e postes, solicitado em dezembro de 2024. É imperativo salientar que, enquanto a entidade E-Redes concluiu o processo homólogo em abril de 2025, a MEO permanece em silêncio, ignorando as diversas tentativas de contacto efetuadas através da linha de apoio ao cliente. Esta omissão de resposta é inaceitável para um cliente com histórico de fidelização que remonta à antiga Portugal Telecom. Fundamentação do Pedido: 1- Invasão de Propriedade Privada: As infraestruturas (postes e caixas de distribuição) encontram-se instaladas no interior da propriedade e não na sua periferia, limitando o pleno usufruto do terreno. 2- Viabilidade Técnica: Existem alternativas viáveis na via pública (postes instalados e subutilizados) que permitem assegurar o serviço a terceiros. 3- Servidão e Acesso: A configuração atual obriga à entrada de técnicos em propriedade privada para manutenções de terceiros, o que se pretende cessar. 4- Segurança e Manutenção: A proximidade dos cabos a zonas arborizadas exige uma manutenção constante que, devido à avançada idade dos proprietários, se tornou incomportável e perigosa. 5- Conflito com Obras Planeadas: A atual disposição da cablagem impede a realização de obras, as quais, embora isentas de licenciamento, estão condicionadas pela infraestrutura da MEO. Perante o exposto, peço a inspeção técnica ao local e a apresentação de um cronograma para o desvio das infraestruturas! Aguardo uma resolução, Manuel Antunes Pereira e Bruno Antunes.
sem serviços desde 28/01
Venho por este meio expressar a minha completa insatisfação com o serviço prestado pela MEO, estou(eu e muita gente certamente ainda) sem qualquer serviço desde janeiro após a tempestade Kristen e até ao dia de hoje sem qualquer previsão de quando fica resolvido. Faz cerca de 3 semanas que colocaram todos os postes de volta na minha rua e simplesmente foram embora sem ligar os clientes. Uma empresa deste tamanho que diz ser a melhor e não tem qualquer organização, sem técnicos, sem seriedade e ainda estão a cobrar mensalmente cerca de 15€ sem ter qualquer serviço a meses, estão a cobrar de que mesmo? Quando me irá ser reposto o serviço?
Rescisão não realizada
Exmos. Senhores, Em 30/04/2026 denunciei o contrato de prestação de serviços de telecomunicações com a vossa empresa Meo telecomunicações que até hoje, passados dias, o serviço ainda se encontra ativo, eu enviei o contrato de arrendamento do estrangeiro (españa) na língua espanhola, a qual a Meo me indica inicialmente que não aceitam não língua espanhola, teria de ser ou português ou inglês, o qual é incompreensível, pois o senhorio não está na obrigação de saber ou traduzir em outras línguas, após uns dias um assistente da Meo me liga a dizer que aceitam o documento em espanhol e dão uma data de rescisão e de entrega dos equipamentos em loja, passado uns dias ligam novamente a pedir desculpas, que no fim já não é assim, que para rescindir sendo que tenho fidelizaçao tenho que enviar contrato de emprego no estrangeiro, se não apenas podem prescindir com os custos da penalização. No estrangeiro não vou trabalhar nem sou obrigada ao mesmo, vou apenas para o estrangeiro sem data de regresso a Portugal, e com a possibilidade de nem voltar mais. Pretendo cancelar o serviço da Meo sem nenhum custo de penalização nem qualquer tipo de custo. Pretendo a rescisão com urgência e totalmente gratuita. Considerando o exposto, venho relembrar a denúncia do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização por via desta decisão. Cumprimentos. África Salvador
Longa espera
Exmos Srs Eu Carla Maria Rocha Falé Fialho, cliente n° 1263632216 e com o número de conta: 1479157415, venho apresentar queixa contra a Meo pois desde Novembro que tento comprar um equipamento a prestações, e até à data de hoje que voltei a ligar disseram que estou em lista de espera para gerar u.a referência multibanco para pagar o valor de entrada, isto é mais do que ridículo é gozar com o cliente 6 meses de espera para ganhar um voucher de 100€, fiz reclamação 2 vezes na provedoria da Meo a qual também não obtive resposta, já perdi a conta de vezes que liguei para tentar resolver mas ainda nada, espero que sendo sócia da Deco possam interceder por mim e me ajudem a resolver esta questão o mais breve possível, obrigada Cumprimentos Carla Fialho 11/05/2026 Cumprimentos.
Incompetência no processo de portabilidade
Exmos. Senhores, Venho por este meio demonstrar a minha enorme insatisfação relativamente ao acompanhamento e gestão do processo de adesão e portabilidade efetuado junto da MEO Empresas. Somos clientes da concorrência há mais de 15 anos, com cerca de 30 números móveis ativos. No início de abril, contactei a MEO com o objetivo de solicitar a portabilidade urgente de 7 números, cujos contratos com a Vodafone terminaram no final de março. Desde o primeiro contacto, o processo revelou-se extremamente moroso e desorganizado. A proposta comercial demorou vários dias a ser enviada e, assim que a recebemos, adjudicámos e assinámos o contrato no dia 23 de abril. Foi-nos então indicado que os 7 cartões seriam enviados com brevidade e que seríamos simultaneamente informados da data e hora da portabilidade. No entanto, no dia 30 de abril recebemos apenas 4 cartões, sem qualquer informação relativa à portabilidade dos números. Após contacto telefónico com a vossa equipa, voltámos a reforçar a urgência do processo e o facto de termos assinado contrato precisamente para garantir a portabilidade atempada dos 7 números. Importa referir que, caso a portabilidade não esteja concluída até ao próximo dia 10 de maio, a Vodafone irá cobrar cerca de 60€ por número por ausência de renovação de fidelização, o que representa um prejuízo direto de aproximadamente 420€ para a nossa empresa — prejuízo esse causado exclusivamente pela falta de capacidade e eficiência da MEO na gestão deste processo. É absolutamente inadmissível que um processo desta natureza não tenha sido tratado corretamente ao longo de mais de um mês, especialmente tratando-se de um cliente empresarial e de uma potencial transferência futura de mais 25 números móveis. Neste momento, estamos seriamente a reconsiderar não apenas a portabilidade dos restantes números, mas também a manutenção destes 7 números na MEO, dada a experiência extremamente negativa que tivemos até agora. Solicitamos uma resolução urgente desta situação, bem como um esclarecimento formal relativamente aos atrasos e falhas ocorridas.
Obrigatoriedade de ser possuidor de um cartão de crédito
Venho apresentar reclamação formal contra a política da MEO que impõe, de forma exclusiva e inflexível, o cartão de crédito como único meio de pagamento para a nova modalidade de acesso ao serviço POP. Esta exigência é desproporcional, discriminatória e contrária aos princípios legais aplicáveis aos serviços essenciais e às práticas comerciais equilibradas. A MEO, enquanto operador de comunicações eletrónicas com posição dominante no mercado, tem obrigações acrescidas de não exclusão, não discriminação e garantia de acessibilidade dos seus serviços. Recordo que: • Não existe qualquer norma legal que permita a um operador restringir o pagamento de um serviço a um único meio financeiro, especialmente quando esse meio não é universalmente acessível à população. • O cartão de crédito não é um instrumento obrigatório, nem exigível por lei, nem detido pela maioria dos consumidores. • Existem meios de pagamento amplamente aceites no mercado nacional — débito, MB WAY, referências Multibanco, cartões virtuais, pagamentos SEPA — que a MEO opta injustificadamente por recusar. Esta prática pode configurar: • violação do princípio da proporcionalidade, • prática comercial desleal, • restrição injustificada do acesso a serviços digitais, • e potencial violação do dever de adequação e transparência previsto na legislação de defesa do consumidor. A MEO não pode, de forma unilateral, impor um método de pagamento que exclui milhares de utilizadores, criando uma barreira artificial ao acesso a um serviço que, até aqui, era livremente utilizável. Exijo: 1. Justificação legal e técnica, clara e fundamentada, para a exclusão de todos os restantes meios de pagamento. 2. Revisão imediata desta política, garantindo alternativas adequadas e acessíveis ao consumidor médio. 3. Garantia de que nenhum cliente será impedido de aceder ao serviço POP por não possuir cartão de crédito. Aguardo resposta formal, escrita e devidamente fundamentada, nos termos legais aplicáveis
Facturação indevida
Boa tarde . Em novembro de 2025 o meu pai foi contactado pela MEO para uma oferta de um tarifário fixo o qual aceitamos . Acontece com essa adesão, chegou junto um outro cartão que automaticamente foi activado .( O qual nunca nos informaram ) O mesmo nunca foi usado nem retirado da embalagem . A activação foi feita segundo os operadores de forma automática e obrigatória pelos vistos, e desde então tem sido cobrado esse valor ( 5 euros ) desde novembro até á data . Não houve qualquer informação da parte da MEO nem tão pouco autorização da nossa parte para que fosse feito . Funciona de forma dúbia e ridícula a forma como adquirem dinheiro sem consentimento e conhecimento do cliente . Em 6 meses pagamos um cartão nunca utilizado !! 5 euros de ?? Tendo em conta que contactei a MEO várias vezes e nunca explicaram porque pagava sempre valor a dobrar . Apos contacto com a operadora nada fizeram para tentar minimizar o desagrado da nossa parte e considero que é ultrajante e muito mesquinho da parte da MEO a forma como retira dinheiro aos consumidores de forma pouco clara . Inclusive surgiram chamadas para a Polónia com o meu pai internado no hospital. Ridículo ! Pouco profissionais . Pouco transparentes. Aguardo resposta e resolução . Muito obrigada . Dina Estremores
Sem serviço TV NET desde 30/01/2026
Solicito o apoio da DECO Proteste perante uma situação de total desrespeito pelos direitos do consumidor por parte da MEO. Encontro-me sem qualquer serviço de telecomunicações (Internet, Televisão e Voz) desde o dia 30 de Janeiro de 2026, ou seja, há já 3 meses sem serviço! Apesar de ter efetuado várias queixas à operadora, esta continua sem solucionar a avaria, apesar de o problema estar identificado. Pontos principais da situação: • Avaria Identificada: No dia 19 de março, um técnico confirmou no local que a avaria se deve à destruição do PDO (Ponto de Distribuição Ótica). • Inação da Operadora: Várias equipas técnicas já se deslocaram ao poste no local, mas o serviço nunca foi restabelecido e não me foi dada qualquer previsão de resolução. • Na Ausência de Resposta CONCRETA efetuei diversas diligências e queixas, nomeadamente: Reclamação formal no Livro de Reclamações Eletrónico - Reclamação nº ROR00000000045588123. Reclamação no Portal da Queixa: reclamação com o nº 154792226. Duas reclamações na Provedoria do cliente Meo em Fevereiro e em Maio. Fiz vários pedidos de resolução de avaria no portal da Meo Liguei diversas vezes para o apoio ao cliente sem data de resolução concreta Dados do Contrato: Cliente nº: 142 547 60 68 Nº Conta: 148 547 60 61 CVP: 201447954046 Nº Serviço 1705114284 · Miranda do Corvo NÃO pretendo rescindir o contrato, mas sim que a Meo CUMPRA a sua obrigação fundamental de prestar o serviço contratado. Pelo exposto, exijo: 1. A reparação técnica IMEDIATA do PDO e reposição dos serviços ma íntegra. 2. Uma resposta célere com uma data CONCRETA para a resolução definitiva
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