Reclamações públicas

Boa tarde, Venho por este meio solicitar a anulação do contrato feito telefonicamente com a Medicare em Setembro de 2024. De acordo com o previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (Regime dos Contratos Celebrados à Distância e Fora do Estabelecimento Comercial) e na Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho, com alterações subsequentes), exerço o meu direito de não renovação automática do contrato, requerendo que o mesmo seja terminado no final da vigência atual (um ano após a adesão) e não renovado em nenhuma circunstância futura. Solicito ainda que os meus dados sejam retirados da vossa base de contactos para efeitos comerciais, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679), não voltando a ser contactada para ofertas ou campanhas de renovação. Relembro que em Janeiro de 2025 foi gravada uma chamada onde solicitei a anulação do contrato e ao qual me responderam por email que a "não renovação do seu plano encontra-se desde já agendada". Caso seja feita a renovação sem minha autorização expressa e sem qualquer contrato assinado, o que fere o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro, artigo 5º, nº 7, que determina que contratos celebrados por telefone "só são válidos se houver confirmação por escrito do consumidor", o que nunca aconteceu no meu caso, entrarei por outros meios legais para garantir os meus direitos. Diante disso, exijo: ✅ **Cancelamento imediato** do plano de saúde, sem qualquer penalização. ✅ **Confirmação escrita da rescisão do contrato**. ✅ **Correção do sistema** para que não haja futuras cobranças indevidas. Sem outro assunto de momento, aguardo uma solução rápida e definitiva. Com os melhores cumprimentos, Sílvia Ferreira

Desde dezembro de 2024 que por telefone quando tentaram me oferecer um plano mais caro, eu manifestei o encerramento do contrato na vigência. Informado por uma assistente que só poderia solicitar em abril de 2025. solicitei que registrasse o pedido de não renovação do contrato. uma vez que não fizeram, Entretanto fiquei desempregada e solicitei cancelamento do plano e mais uma vez foi me negado. Então desativei o debito direto por não ter dinheiro para pagar o plano. Por vezes fui confrontada pelos assistentes em tom de ameaça que ficaria com a dívida. Falei pode cobrar, mas uma vez manifestei o meu não interesse pelo plano por ter um custo a mais que não consigo cumprir. Mais uma vez saliento que estou desempregada e não tenho condições de pagar o plano, não vou deixar de comer e dar de comer a minha filha para pagar plano de saúde. É um dos piores planos de saúde que já tive na vida. Porque já tive outros e nunca passei a maior dor de cabeça. Porque não me dão o direito de cancelar o plano só porque querem. EU APENAS QUERO CANCELAR O PLANO. Registei no fale conosco, por telefone das vezes que me ligaram. Mais ninguém regista nada, não fica nada escrito. Só dizem que não tem pedido nenhum, nenhum registo nada. Quero a gravação de todas as ligações desde de maio de 2024. Porque vou pedir apoio jurídico - DECO e/ou segurança social, porque não vou ficar com uma dívida de algo que não posso pagar

Boa tarde eu pedi o cancelamento do meu contrato do seguro da medicare que nunca o cheguei a usufruir passado 2 meses, por não conseguir o pagar, e ele treinava agora em Janeiro, e deixei de o pagar e andam me sempre a pedir dinheiro por email de uma firma indebt já vai em em 300euros e eu não consigo pagar o que se pode fazer.

Assunto: Reclamação contra a Medicare – Renovação automática abusiva do contrato n.º 51100009661 Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação contra a empresa Medicare , relativamente ao contrato Plano Platinium Mais Vida, n.º 51100009661 1. Situação • O contrato foi automaticamente renovado sem qualquer aviso prévio, contrariando os princípios de transparência e informação ao consumidor. • No contrato consta uma cláusula que prevê a renovação automática sem necessidade de comunicação, mas considero que tal cláusula é abusiva nos termos da Lei de Defesa do Consumidor e do Decreto-Lei n.º 24/2014, por restringir injustamente os direitos do consumidor. 2. Direito do Consumidor • A lei obriga o fornecedor de serviços a informar clara e atempadamente o consumidor sobre a duração do contrato, as condições de renovação e os prazos de denúncia. • A ausência dessa informação retira-me a possibilidade de exercer o meu direito de escolha, configurando um incumprimento do dever de informação e uma prática contratual desleal. 3. Consequências • Fui surpreendido com a renovação e a cobrança de mensalidades que não tenho condições financeiras para suportar. • Atualmente encontro-me desempregado e não dispunha de qualquer expectativa de renovação do contrato, justamente por não ter meios para continuar a pagar. • A empresa recusa o cancelamento imediato, invocando apenas as condições do contrato, sem considerar os meus direitos enquanto consumidor. • Importa ainda referir que quase não utilizei o plano durante a vigência do contrato, tendo recorrido apenas uma vez a um check-up, o que demonstra que a empresa não sofreu qualquer prejuízo relevante que impeça o cancelamento. 4. Pedido Solicito a intervenção da DECO Proteste para que: 1. Seja reconhecida a abusividade da cláusula de renovação sem aviso; 2. Seja garantido o meu direito ao cancelamento imediato do contrato, sem penalizações; 3. A Medicare seja instada a alterar as suas práticas de informação ao consumidor, assegurando transparência e respeito pela legislação em vigor. Agradeço a vossa intervenção e acompanhamento deste processo.

Exmos. Senhores, Na sequência do contacto telefónico que tive com a Medicare no ano passado, foi-me proposto um plano no valor de 20 euros mensais, o qual aceitei por via telefónica. No entanto, informo que nunca assinei qualquer contrato escrito que confirmasse essa adesão. De acordo com o disposto no Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro, artigo 5.º, n.º 7, os contratos celebrados por telefone só produzem efeitos após assinatura do consumidor. Assim, não tendo havido qualquer assinatura da minha parte, considero que este contrato não reúne validade legal. Desta forma, solicito o cancelamento imediato de qualquer vínculo contratual associado ao meu nome, bem como a cessação imediata de cobranças futuras. Solicito ainda confirmação por escrito deste cancelamento. Com os melhores cumprimentos, Julia Maria

Então, vou tentar resumir. Em fevereiro de 2024 me ligaram Do Medicare com uma super vamo já oferecendo um serviço (Platinium mais care) como supostamente teria um desconto e alguns meses grátis, sem seguro de saúde e necessitando de um dentista (importante lembrar desse detalhe) e com outros membros da família que precisavam urgente de serviços médicos de qualidade, e era o que prometiam, eu fechei o negócio. Uns 2 meses depois, em abril, eu descobri que teria que voltar pro Brasil, comprei a passagem pra junho, e liguei pra anular o contrato e serviço (eu nem cheguei a usar) afinal, não faria sentido manter e pagar por algo que eu não teria acesso em outro país. Foi feita o pedido de anulação do contrato. 1 ano e meio depois, agora em agosto, me começam a mandar sms cobrando por um ano de serviço, serviço esse que não utilizei alguma vez, na época eu precisava desesperadamente de um dentista (meus sisos estavam inflamados já) pesquisei clínicas e tabelas de preço com o desconto Medicare (quase não houve diferença 🥲) e mesmo assim estava muito acima do valor que eu poderia pagar e muito semelhante ao valor sem o desconto do seguro. Nessa mesma época meu pai pesquisou e fez outro seguro de saúde (Medis Dental) e com os valores e descontos que ofereciam, só assim e com isso conseguir ir ao dentista e arrancar os sisos, fora outros problemas pendentes que eu tinha que resolver. Ou seja, tive que recorrer a outro seguro que realmente me desse uma oportunidade e um valor para que eu pudesse ir ao dentista e tratar de algo que já me queixava há meses e por várias vezes tive que tomar antibiótico para dor. Resumindo, aderi a campanha, não cheguei a usufruir do serviço de NENHUMA forma, semanas depois liguei pro apoio técnico, expliquei que estava me mudando (o que não estava nos planos, obviamente) disse que iria em junho e mandei a minha passagem só de ida pro e-mail de apoio deles. Depois de uns 20 minutos de ligação tentando me convencer a não cancelar o serviço, por mim consegui pedir o “agendamento” da anulação de contrato. Desde então, de maio de 2024, eu não recebi absolutamente nada, nenhum email, nenhum sms do mesmo, 1 ano e meio achando que isso estava resolvido. Pois esperaram até o mês recorrente pra me cobrarem um valor de 499€ pelo serviço e por esse “ano” em que “usei” ele. Tentei aceder minha conta, não foi possível. Enviei provas que anulam qualquer contrato (a passagem de vinda, eu não cheguei a comprar a de volta pois não fazia ideia de quanto tempo passaria no Brasil, e durante esse ano todo, ninguém aproveitou do serviço e também nunca recebi absolutamente nada remetente a Medicare. Esperaram 1 e 6 meses pra me cobrarem 499€. Por um serviço que não usei, até tentei, mas não valia a pena. Por um contrato que devia ter sido invalidado na hora pois teve um motivo plausível (a emigração para o Brasil) ainda não entendo como devo esse valor se aderi a uma campanha especial de natal e agora me cobram pelos 12 meses não utilizados. Liguei, fiquei um tempo em chamada, mandei as provas, nunca mais tive alguma notificação da Medicare então pensei estar resolvido. Mas não, além de alegarem incumprimento de contrato e quererem me obrigar a pagar 1 ano por isso serviço que não utilizei, e que não dava os descontos que prometiam, e nem compensava, mesmo com um motivo que a lei alega ser um dos únicos cabíveis pra encerrar qualquer contrato, não me contactaram por um ano e meio pra agora enviarem vários sms cobrando os 499€. Estou extremamente frustrada e insatisfeita, fiz pq achei que seria o melhor para mim e minha família, não usei, mesmo necessitando de um dentista, pois os valores eram muito altos, quase igual sem o desconto. Minha vida em um mês tomou outro rumo e eu tive que viajar sem tempo determinado. E agora estou aqui, com essa dor de cabeça.

Exmos. Senhores A Medicare Saúde, tem pedidos da minha parte de anulação contratual do plano de saúde, desde outubro de 2024, ao qual responderam e tiveram conhecimento desse pedido e intenção; ao qual posteriormente procedi ao cancelamento do débito direto. Na presente data, ainda continuo sistematicamente a receber mensagens de reclamação de valor em divida. A persistência desta empresa continua a ser contínua e incomodativa, levando assim a esta reclamação.

Venho por este meio mostrar o meu descontentamento, desagrado e reclamação em relação a um plano de saúde que tive com a Medicare. Estou desde outubro de 2024 a tentar cancelar o mesmo, e até à data todos os contatos por parte da Medicare não tiveram sucesso. O primeiro email que envio em outubro de 2024, segundo os mesmos, não se encontra registado na folha de cliente. Desde então já recebi várias chamadas de vários operadores da Medicares, nunca no sentido de ajudar no cancelamento, mas sempre a tentar que mantenha o plano mesmo sem vontade por parte do cliente. Hoje recebo uma chamada de uma operadora a informar que não vão renovar o plano mas que tenho de pagar 174€ que estou a dever à Medicare, mas que o plano fica ativo para eu utilizar e que devia manter o plano que é muito bom. A marca é péssima, o plano é péssimo, e não recomendo a ninguém pois nunca ouve, até agora, qualquer interesse nem vontade por parte de marca de ajudar o cliente, apenas querem manter o plano para ganhar o seu ao fim do mês.

Exmos. Senhores No dia 26/9/2024 enviei um email para a Medicare através do site da empresa, para informar que Não iria Renovar o Contrato a vencer em 10/10/2024. Ressalto, que apesar de haver uma cláusula a mencionar que a comunicação deveria ser feita com até 30 dias de antecedência, nunca fui notificado pela empresa sobre a proximidade do vencimento, como normalmente as empresas de boa fé fazem. No dia 02/10/2024 a Medicare enviou-me um email a informar que " A não renovação do contrato foi agendada" portanto o meu pedido de cancelamento havia sido aceito pela empresa. No dia 27/01/25 recebi um email a informar que tinha uma parcela a vencer em Janeiro e que deveria pagar, mais uma vez respondi que já havia solicitado o cancelamento e que portanto não reconhecia o débito. No dia 11, 12/8/25 recebi chamadas da Medicare, informaram que tinha que pagar 9 parcelas em atraso, porque o meu contrato estava vigente, pois havia comunicado a empresa com menos de 30 dias, disse mais uma vez que não reconhecia o débito e que parassem de me contactar, pois estava a ser assediado constantemente pela empresa e já estava emocionalmente debilitado pelas incisivas cobranças indevidas. Eu quero mais uma vez, reiterar que não reconheço a renovação do contrato que venceu em 10/10/2024 bem como os débitos após essa data, solicito que a empresa informe por escrito no prazo de 10 dias úteis não apenas o cancelamento definitivo do contrato bem como o estorno dos débitos indevidos. Cumprimentos, Marcio Cordeiro

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o cancelamento do meu contrato com a Medicare. Fui contactado via telefone para aderir ao plano de saúde Medicare Platinium á mais de 2 anos. Referi que estava a meio de uma viagem e que ligava depois, mas o colaborador insistiu em apresentar as vantagens. Para não ser indelicada, aceitei ouvir o discurso e forneci alguns dados pessoais,para receber as referidas informações por email para analisar com calma.O colaborador, de má fé, oculta-me a informação de que o contrato seria de 1 ano com renovações automáticas. De seguida, recebi a informação contratual por email mas não assinei nenhum documento nem enviei qualquer informação assinada à Medicare, por não achar vantajoso.Quando me apercebi dos pagamentos, ja tinham sido pagas 3 mensalidades e por isso cancelei de imediato o débito direto e tentei contactar a empresa. Falei com 2 colaboradores diferentes e expliquei toda a situação, eles limitaram se em repetir inúmeras vezes as vantagens do produto e em nenhum momento me responderam ás minhas perguntas. Hoje passado 2 anos recebo uma comunicação que a minha dívida de 499€ vai avançar para contencioso. Uma dívida de um serviço que não aderi e nunca utilizei. Por não ter havido qualquer confirmação da minha parte por escrito da adesão, invoco o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 Fevereiro, Artigo 5º, nº 7 (que transpõe a Diretiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores), especialmente o art.5º/nº7 no qual é referido que “Quando o contrato for Por não ter havido qualquer confirmação da minha parte por escrito da adesão, invoco o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 Fevereiro, Artigo 5º, nº 7 (que transpõe a Diretiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores), especialmente o art.5º/nº7 no qual é referido que “Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços “. Por não ter assinado nenhum termo onde conste uma fidelização da minha parte com a Medicare, agradeço que procedam ao cancelamento com efeitos imediatos, e a dívida sem efeito.