Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Eu estou tentando fazer análises clínicas há alguns dias e não consigo, as clínicas “parceiras” quando entro em contato dizem que não fazem análises pela Medicare (Redlab, Affidea, Germano de Sousa entre outras) fora o constrangimento que passei onde entrei em contato com um número que estava na aplicação de vocês e o senhor que atendeu foi muito arrogante, e com toda razão, pois, o número dele era pessoal e vocês colocaram de forma equívoca na aplicação. Estou totalmente insatisfeito com esse plano e quero cancelar. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Boa tarde. Em 2022 cancelei os serviços da Medicare e no mês passado verifiquei que nas minha minha conta foram retirados 5 vezes prestações no mesmo mês. Como é possível a Medicare passado anos retirar dinheiro de um serviço cancelado sem qualquer aviso ou autorização passado 3 anos ? Após várias tentativas de email com a Medicare eles simplesmente ignoraram e não ajudam de nenhuma maneira a entender o sucedido. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa Medicare – Planos de Saúde, com a qual celebrei um contrato em 19/12/2024 para um plano de saúde no valor mensal de 49,90€. Desde a adesão, nunca usufruí de qualquer serviço, embora já tenha efetuado mais de 4 pagamentos pontuais. Ao tentar cancelar o contrato, fui surpreendido com a informação de que o mesmo está sujeito a uma fidelização até dezembro de 2025, e que não seria possível proceder ao cancelamento antecipado, mesmo sem utilização do serviço. Considero esta prática abusiva e desproporcional, especialmente porque: • A informação sobre a fidelização não foi claramente transmitida no momento da adesão (celebrada à distância); • A empresa recusa qualquer negociação, mesmo apresentando como justificação a total ausência de uso; • Não foi apresentada qualquer solução proporcional, como multa reduzida, nem opção de cancelamento sem penalização. A resposta que recebi da Medicare através do Livro de Reclamações online (referência ROR00000000045268580, submetida em 30 de abril de 2025) foi meramente genérica, sem qualquer solução até à presente data. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO para mediação junto da Medicare, com os seguintes pedidos: 1. Cancelamento imediato do contrato sem penalização; 2. Em alternativa, rescisão mediante pagamento proporcional e razoável; 3. Esclarecimento sobre a legalidade desta prática de fidelização em contratos celebrados à distância, sem consentimento claro e explícito do consumidor. Informo ainda que estou disposto a colaborar com qualquer informação adicional necessária, bem como a recorrer a outras instâncias, como o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo ou ASAE, caso a situação não seja resolvida. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Caros Senhores, Venho por este meio manifestar a minha insatisfação pela falta de solução ao meu pedido de rescisão do contrato que tenho com a vossa empresa, onde se verificou a renovação automática do meu plano de saúde com a Medicare, tendo já contactado para a respectiva rescisão no dia 7 de fevereiro de 2025 e novamente hoje dia 26 de maio de 2025, tendo em conta que o meu contrato fará um ano no dia 7 de junho de 2025. Hoje, dia 26/05/2025, entrei em contacto com o vosso serviço de apoio ao cliente para cancelar o meu contrato, cuja anuidade ainda não foi concluída - faltam 12 dias para o aniversário de um ano da minha adesão. No entanto, fui informado de que não podia cancelar o plano porque o pedido não tinha sido feito com os 30 dias de antecedência exigidos pelo contrato, pedi para ser encaminhado para uma pessoa que pudesse dar uma resposta positiva ou decisiva ao meu pedido e o operador indicou que a resposta será sempre a mesma. Como cliente da vossa empresa de serviços, considero que esta é uma forma grosseira de lidar com a situação e de não tratar a insatisfação que sinto. Considero que esta prática é abusiva e desproporcionada, sobretudo quando a renovação ainda não foi efectuada e é um prazo razoável para o cliente manifestar a sua vontade de não continuar com o serviço. A exigência de um pré-aviso de 30 dias para a não renovação automática deveria ser mais flexível, sobretudo quando ainda não se iniciou um novo período de contrato. Gostaria ainda de manifestar a minha indignação pelo facto de não ter recebido qualquer comunicação, lembrete ou aviso da Medicare informando-me de que o contrato seria automaticamente renovado se não o cancelasse dentro do prazo estipulado. Esta cláusula consta apenas do contrato e, quando aceitei o contrato, foi-me dito que podia rescindi-lo em qualquer altura. A vossa empresa não me informou da aproximação do fim da anuidade e da necessidade de agir para evitar a renovação. A minha decisão de cancelar o plano deve-se ao facto de não haver vantagens práticas em utilizar a rede Medicare e de já não poder pagar a mensalidade. As clínicas que aceitam o plano e os descontos oferecidos para consultas, exames e testes são, na maioria dos casos, irrisórios ou inexistentes, não justificando o valor pago mensalmente. Assim, solicito a não renovação automática do meu contrato e que analisem esta situação com base no princípio da razoabilidade e no direito do consumidor de cancelar serviços que claramente não correspondem às expectativas ou promessas feitas no momento da contratação. A ausência de um aviso explícito sobre a renovação agrava ainda mais a falta de transparência na relação com o cliente. Aguardo uma resposta breve e uma solução justa para o caso, caso contrário formalizarei a queixa junto das autoridades competentes, ou seja, a DECO e a Direção-Geral do Consumidor. Com os melhores cumprimentos, Valeria D. Pumero P.

Exmos. Senhores, Venho por meio deste alertar sobre a contratação dos serviços da merdicare e mostrar nosso descontentamento em relação aos serviços e apoio ao cliente em resolver questões simples. Fiz o contrato de um ano para utilização dos serviços ( o que no caso usei apenas 1 vez e vi que não vale a pena). E entrei em contato com eles para realizar o cancelamento do mesmo ja que não me faz falta. Disseram que não podem cancelar por causa do contrato de fidelidade anual. Disseram que será renovado ao final do contrato caso não fossem contactado para solicitar o cancelamento. Dissemos que nao queríamos e que era para pedir o cancelamento. A atendente disse que não podia. Ok. Ligamos hoje 22/05/2025 para solicitar o cancelamento ja que o contrato faz um ano agora em dia 19 de junho. O que disseram? Que infelizmente não podem cancelar o mesmo porque ja passou dos 30 dias do pré aviso da solicitação. Que teriamos que ter ligado a 3 dias atrás para o pedido ser aceito. Então porque passou APENAS 3 DIA, ATENÇÃO, não foi 20, 60 ou 90 dias do que dizem pré aviso foi APENAS 72 HORAS e por isso não podem atender a solicitação? Se não podem resolver algo simples desta forma digo lhes, QUE NÃO VALE A PENA INVESTIR UM CÊNTIMOS. ESPERO QUE RECONSIDEREM O PEDIDO visto que a atendente de hoje disse que o pessoal do setor de contratos irá ligar... Mas ai quanto tempo mais vai levar até eles retornarem para o tempo ficar mais longo e dizerem que : " Ah ja se passaram tantos dias desde o pedido não vai dar para cancelar"... Aguardo retorno brevemente. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio expressar a minha insatisfação com a forma como foi realizada a renovação automática do meu plano de saúde com a Medicare. No dia 20/05/2025, entrei em contacto com a vossa linha de apoio ao cliente com o objetivo de cancelar o meu contrato, cuja anuidade ainda não foi completada — faltando, inclusive, 15 dias para perfazer um ano desde a adesão. No entanto, fui informada de que não poderia cancelar o plano porque o pedido não foi feito com os 30 dias de antecedência exigidos contratualmente. Considero essa prática abusiva e desproporcional, sobretudo porque a renovação ainda não se efetivou, sendo este um momento razoável para o cliente manifestar a sua vontade de não continuar com o serviço. A exigência de 30 dias de aviso prévio para não renovação automática deveria ser mais flexível, especialmente quando ainda não se iniciou um novo período contratual. Gostaria também de expressar a minha indignação pelo facto de não ter recebido qualquer comunicação, lembrete ou aviso por parte da Medicare a informar que o contrato seria renovado automaticamente caso eu não procedesse ao cancelamento dentro do prazo estipulado. Esta cláusula encontra-se apenas no contrato, sem qualquer esforço por parte da empresa para garantir que o cliente está devidamente informado da proximidade do fim da anuidade e da necessidade de ação para evitar a renovação. Reforço que a minha decisão de cancelar o plano se deve à falta de vantagem prática na utilização da rede Medicare na região de Setúbal, onde resido. São poucas as clínicas que aceitam o plano, e os descontos oferecidos nas consultas, análises e exames são, na maioria dos casos, irrisórios ou inexistentes, não justificando o valor pago mensalmente. Solicito, portanto, que o meu contrato não seja renovado automaticamente, e que possam analisar esta situação com base no princípio da razoabilidade e no direito do consumidor a cancelar serviços que claramente não cumprem com as expectativas ou promessas apresentadas aquando da contratação. A ausência de um aviso explícito sobre a renovação agrava ainda mais a falta de transparência na relação com o cliente. Aguardo resposta breve e uma solução justa para o caso, sob pena de formalizar a reclamação junto das entidades competentes, nomeadamente a DECO e a Direção-Geral do Consumidor. Com os melhores cumprimentos, Flávia C. Domingues

Exmos. Senhores, Ora bem, esta reclamação enviei no 01/04/2025, vim verificar á plataforma da "resolve tudo" DecoPROteste, e está como "Encerrada". Pergunta; Como cidadã Portuguesa que paga os seus impostos, não mereço uma resposta vossa ou da Medicare? Perdi tempo convosco para quê? É preciso pagar pela resposta? Têm esta app, para quê, se nem á fava mandam as pessoas! A minha mãe á data, continua hospitalizada, e esse Sr. Doutor a exercer funções duvidosas. Fico á espera que mostrem dignidade humana, e resolvam alguma coisa. No dia 20/03/2025, recorri aos serviços da "tão bem falada" Medicare e porque no fundo estou a pagar as prestações é para usufruir dos serviços. Todos os meses 29,90€. Meu nome é Carla Vitorino e estou agregada ao processo da minha mãe n. cartão 021839553. Logo aí, foi um inferno para chamar o médico, pois teria de ser a minha a mãe a chamar e fartei-me de explicar, que ela não estava a falar com clareza. Depois de uma hora, de passar de assistente para assistente, lá consegui que me enviassem o médico a casa. Lógico que pedi de manhã e só apareceu á tarde, mesmo sabendo o quadro da mãe. Expliquei na ligação, que a mãe, estava com demasiados e intensos suores, não conseguia andar, pois tinha tonturas, não falava com nexo, não estava a comer nada , tinha tido febre e tossiu sangue. Aparece este Senhor Domingos Jalô, dizendo que era uma virose, sem fazer nem mandar fazer uma única análise, medicou com o antibiótico que envio em anexo. Provocou o pior, tenho a mãe internada, pois este antibiótico retirou-lhe todo o pouco que havia. Foi diagnosticado pelos médicos Leucemia. O problema podia existir, mas o antibiótico, dito pelos médicos deu cabo de tudo. Este senhor quer salvar vidas? Estará na profissão certa?

Exmos. Senhores, (Preciso rescindir o contrato com a Medicare, e já venho a tentar fazer faz tempo mas NÃO consigo porque é impossivel fazer sem cumprir a anuidade, mas eu não me encontro em condições de pagar mais e já não uso o mesmo faz muito tempo, fiz em Marco de 2024 e desde aí quase nunca usei mas preferi manter mas agora já não posso, não quero ter dívidas que não conseguirei pagar por isso peço para cancelar… não pode haver algum contrato impossivel de cancelar quando uma parte já não quer, até porque Se tivesse consciencia que não podia a qualquer momento, teria cancelado no mesmo dia mas não sabia. Mas eles dizem que não se pode tem que ser feita daqui a quase um ano isto em Março do próximo ano porque é o tempo que compre a anuidade e não pode ser antes. Está muito complicado pra mim) Agradeceria compreensão. Cumprimentos.

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a empresa Médicare, prestadora de serviços de plano de saúde, pelas seguintes razões: Impossibilidade de cancelamento do plano de saúde: Solicitei o cancelamento do contrato de prestação de serviços, mas a empresa recusa-se sistematicamente a proceder com o cancelamento, sem apresentar justificativa legal válida.O que fazem diariamente é ligar cobrando algo que nunca usei. Contrato não assinado: O contrato foi enviado por e-mail, sem qualquer assinatura minha, o que levanta dúvidas quanto à sua validade jurídica. De acordo com a legislação portuguesa, um contrato celebrado à distância sem consentimento explícito, nomeadamente através de assinatura ou aceite formal, pode ser considerado nulo. Cobranças indevidas e ligações abusivas: Apesar de não utilizar o serviço, continuo a receber ligações diárias de cobrança, configurando assédio. A insistência é excessiva e desproporcional, tratando-se de um serviço que sequer está a ser usado. Estas práticas contrariam os direitos consagrados no Código de Defesa do Consumidor de Portugal, nomeadamente: Artigo 9.º da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho) – Direito à informação clara, verdadeira e completa sobre os serviços contratados. Artigo 10.º – Direito à proteção dos interesses económicos, que inclui a possibilidade de cancelar serviços não utilizados ou contratados sem consentimento. Artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 – Direito de livre resolução de contratos celebrados à distância no prazo de 14 dias, sem necessidade de justificação. Requeiro que seja efetuado o cancelamento imediato do serviço, sem penalizações, e a cessação das cobranças e contactos abusivos. Caso contrário, reservo-me o direito de encaminhar esta reclamação às autoridades competentes, incluindo a Entidade Reguladora da Saúde (ERS), a DECO, e ao Livro de Reclamações Eletrónico.