Reclamações públicas

Exmos. Senhores da DECO Proteste e Apoio ao Cliente da Medicare, ​Venho por este meio solicitar o vosso apoio para mediar um conflito contratual com a empresa Medicare, relativo ao meu plano de saúde Plano Platinium Mais (Contrato Nº 45100336421). ​No passado dia 28 de maio de 2026, contactei a empresa por e-mail a manifestar a minha total oposição à renovação do contrato. Fui informada pela Medicare de que o meu pedido deu entrada fora do prazo de 30 dias de aviso prévio por escassos dias, uma vez que a data limite teria sido 18 de maio. Por esse motivo, a empresa recusa o cancelamento imediato e pretende forçar uma renovação por mais 12 meses inteiros, prolongando o contrato até ao final de junho de 2027. ​Por motivos de carência financeira, possuo algumas mensalidades em atraso relativas ao período anterior. Em resposta ao meu contacto, a Medicare enviou-me uma referência Multibanco (Entidade: 45746, Referência: 038591992) com o valor acumulado de 239,40€, válido até ao dia 03/07/2026. ​Quero deixar claro que possuo total boa-fé e disponibilidade para liquidar IMEDIATAMENTE este valor de 239,40€ que se encontra em dívida, desde que a empresa utilize este pagamento para encerrar definitivamente a minha conta e o meu contrato agora em junho de 2026. ​Contudo, a Medicare recusa-se a fazê-lo, exigindo que eu pague a dívida antiga e continue vinculada a pagar mensalidades por mais um ano inteiro (até 2027) por um serviço que já recusei e que se encontra suspenso por falta de pagamento. ​Considero esta postura abusiva, inflexível e contrária ao princípio da boa-fé contratual. Não faz qualquer sentido comercial ou legal obrigar um consumidor em dificuldades financeiras a manter-se vinculado a um plano de saúde contra a sua vontade expressa. ​Solicito, por isso, a mediação da DECO para que a Medicare aceite o pagamento dos 239,40€ como quitação total e definitiva, emitindo a respetiva declaração de distrate e cancelamento do contrato com efeitos imediatos, sem a cobrança de qualquer valor referente ao período de 2026/2027. ​Com os meus cumprimentos, Gabriella Da Silva Nunes

Em março de 2026 aderi a um plano de saúde da Medicare através de uma chamada telefónica comercial. Durante essa chamada não me foi informado que o contrato tinha duração anual nem que estava sujeita a qualquer período de fidelização. Foi-me transmitido que poderia cancelar a qualquer momento. Quando solicitei o cancelamento, fui informada de que o contrato é anual e que só poderia cancelar um ano após a adesão, o que contraria o que me foi comunicado no momento da adesão. Solicitei acesso à gravação da chamada ao abrigo do RGPD. A empresa pediu o motivo do pedido, ao qual respondi. Decorridos mais de 30 dias não obtive qualquer resposta, em violação do prazo legal. Já apresentei reclamação no Livro de Reclamações e queixa na CNPD. Solicito apoio para cancelamento do contrato sem penalização.

No mes de maio por volta do dia 20 contactei a Medcare manifestei a intenção de cancelar o serviço, foi-me recusado o pedido sob o argumento de terem decorrido nove dias além do vosso prazo interno. Contudo, cumpre-me invocar os meus direitos legais enquanto consumidor, face à legislação portuguesa aplicável aos contratos celebrados à distância (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro): Extensão do Prazo de Livre Resolução (Artigo 10.º): Adicionalmente, caso aleguem vinculação, informo que nunca fui formalmente e devidamente esclarecido por escrito quanto ao direito de livre resolução antes do contrato. Nestes termos, o prazo legal de 14 dias para desistência foi prorrogado por 12 meses, pelo que o meu pedido se encontra integralmente dentro do prazo legal aplicável.

Sou cliente da Medicare desde 2024 e venho por este meio apresentar reclamação formal pela violação dos meus direitos enquanto consumidor, nomeadamente: falta de informação clara sobre a cláusula de renovação automática na adesão ao contrato; incumprimento da empresa em processar o cancelamento solicitado; e cobrança indevida após confirmação escrita, por parte da própria Medicare, da não renovação do contrato. — Cronologia dos factos — Em 2024, aquando da adesão ao plano de saúde Medicare, não fui devidamente informado, de forma clara e inequívoca, da existência de cláusula de renovação automática. A informação, a ter sido prestada, foi-o de modo sumário e não compreensível, o que constitui incumprimento do dever de informação previsto na lei do consumidor. Em 2025 (data aproximada), contactei a Medicare para solicitar o cancelamento do contrato. Fui informado de que não era possível cancelar durante a vigência do contrato, mas deixei expresso e inequívoco o desejo de não renovação para o período seguinte. Esse registo não foi efetuado pelos serviços, contrariando as minhas instruções. Em agosto de 2025, em contacto com uma atendente, reafirmei o desejo de não renovação para o período 2026/2027. A atendente não registou o pedido nem me deu qualquer retorno. 03 de abril de 2026 — Foi feriado. No primeiro dia útil após o feriado, dentro do prazo de um mês antes do vencimento do contrato (03 de maio de 2026) que me havia sido indicado como prazo limite —, contactei novamente a Medicare para formalizar o cancelamento. No dia 06 de abril de 2026, enviei email a relatar a situação e a solicitar resolução. No dia 16 de abril de 2026, a Medicare respondeu a informar que o contrato ficaria ativo até maio de 2027, alegando que o agendamento de cancelamento havia sido realizado para essa data. No mesmo dia, respondi por email a exigir o cancelamento imediato, invocando o pedido já efetuado em agosto de 2025. No dia 17 de abril de 2026, recebi email da Medicare com o seguinte teor: confirmação de que o plano ficaria ativo até ao término do mês de maio de 2026, com débito da última mensalidade nesse mês. Apesar desta confirmação escrita, fui cobrado no mês de junho de 2026. Ao verificar o portal, o contrato encontrava-se ainda ativo. Em contacto com um atendente, fui informado de que o email de 17 de abril "não constava no sistema" e que poderia ser "um erro de digitação", sendo-me solicitado que reenviasse o referido email para verificação. Esta resposta é inadmissível e coloca em causa a minha boa-fé enquanto cliente. — Pedidos — Face ao exposto, solicito: 1. O cancelamento imediato do contrato, sem qualquer encargo adicional; 2. O reembolso integral do valor cobrado indevidamente no mês de junho de 2026; 3. Confirmação escrita, no prazo máximo de 5 dias úteis, do cancelamento efetivo e da data de cessação do contrato. Informo ainda que, caso não seja obtida resposta satisfatória, procederei à apresentação de reclamação junto do Livro de Reclamações, da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), da DECO e de demais entidades competentes. Junto como prova o email de 17 de abril de 2026, enviado pela própria Medicare, que confirma a não renovação e o término do contrato em maio de 2026. Aguardo resposta no prazo de 5 dias úteis.

No ano de Maio 2025 cancelei o debito direto por não saber que tinha de dar uma informação para cancelamento do contrato que estava em vigor. ligaram e deram a informação de que tinha de dizer que não queria continuar com o contrato que foi o que eu disse na altura, mas informaram-me que tinha de ir com o contrato até maio de 2026 ok mas este ano voltaram a fazer o mesmo quando eu no ano anterior dei indicação de que era para terminar o contrato. com chamadas gravadas segundo a pessoa da medicare com quem falei. Então este ano voltei a cancelar o debito direto porque já tínhamos falado no ano anterior o que me disseram que não tinham indicação nenhuma de que era para terminar. Este ano já me enviaram um e-mail a dizer que estava agendado para o ano de 2027. Que não quero continuar isto é um ato de aproveitamento e falta de respeito. se me poderem ajudar a resolver a situação agradecia.

Assunto: Reclamação contra Multicare – Recusa de Não Renovação de Contrato (Simulação/Processo n.º 311710772)  À DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor Nuria Jesus [rua sporting club da corvina n21 2825-833 936291610 bombeirinha1055@gmail.com Data: 28 de maio de 2026 Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar a vossa honrosa intervenção junto da seguradora Multicare, em virtude de uma recusa injustificada por parte da mesma em aceitar a não renovação do meu contrato de seguro de saúde, associado ao processo/simulação com o número 311710772.  A data limite para a comunicação da não renovação da referida apólice seria o dia 5 de maio de 2026. Nessa mesma data, tentei contactar a linha de apoio ao cliente da Multicare por via telefónica com o intuito de proceder ao cancelamento. Contudo, e por motivos inteiramente imputáveis à seguradora, a chamada não foi atendida e não me foi dada a possibilidade de concluir o processo de viva voz. Face à impossibilidade de contacto telefónico, enviei um email formal no dia seguinte, 6 de maio de 2026, reiterando expressamente a minha vontade de não renovar o contrato. A Multicare recusa-se agora a aceitar esta rescisão, alegando o incumprimento do prazo por escassas horas, ignorando por completo: 1 A minha tentativa prévia de contacto dentro do prazo regulamentar. 2 O princípio da boa-fé que deve reger as relações comerciais. Ademais, cumpre-me informar que me encontro atualmente numa situação de desemprego. Esta alteração substancial e involuntária das minhas circunstâncias económicas e capacidade financeira impossibilita-me de suportar o encargo com os prémios deste seguro, configurando uma situação de força maior que, por si só, justifica a cessação do vínculo contratual. Atendendo a que agi com a diligência possível face às falhas no atendimento da seguradora, e considerando a minha atual vulnerabilidade financeira, considero abusiva a postura da Multicare em exigir a manutenção forçada do contrato. Junto em anexo o comprovativo do email enviado no dia 6 de maio de 2026. Ainda me ligaram inclusive para falar com o colaborador que não estava a tentar resolver o problema mas assim me Obrigar a continuar vinculada inclusive a mentir em prazos de suposta fidelizacao Agradeço desde já a vossa atenção e apoio na resolução deste litígio, aguardando as vossas instruções sobre os passos seguintes. Com os meus melhores cumprimentos,

Boa tarde, No ano passado em Junho aderir à Medicare ao qual me informarem, mesmo tendo enviado o contrato no dia, que o meu seguro ficaria válido a partir do dia 1 de Julho. Tendo em conta isto e, visto que vou viver para fora, eu e o meu namorado, liguei a pedir o cancelamento do plano Medicare, tentaram que eu ficasse com o mesmo a informar que eu teria as videoconsultas na mesma, mesmo eu dizendo que a empresa para onde vou me dá um bom seguro. Entretanto, como não aceitei informaram-me que já tinha passado o tempo legal para cancelar o contrato, visto que o mesmo era de 18 de Junho, uma vez que foi na data que recebi a documentação, quando na altura a pessoa com quem aderir me disse que era apartir de 1 de Julho que poderia começar a usar o plano, portanto para mim ligar a 27/05 estava mais do que dentro dos 30 dias. Foi informada que não poderiam cancelar o meu contrato mesmo eu indo para fora e que ficaria com o contratro ativo até ao dia 18 de Junho de 2027, portanto vou estar um ano a pagar por algo que não irei usufruir, uma vez que não quero ter problemas fiscais em Portugal. Vou estar fora do pais e a ter que enviar todos os meses dinheiro para uma conta portuguesa que terei que manter, porque estes senhores no momento da adesão informam mal e ainda por cima não querem ajudar ninguém. Se de futuro voltar para Portugal podem querer que não serei mais vossa cliente e irei indicar aos meus familiares para cancelarem os contratos que tem com vocês, porque além de venderem um serviço como sendo o melhor e o mais vantajoso, depois quando se vai pesquisar não se tem acesso a praticamente nenhum hospital privado, só clinicas que muitas vezes nem urgencias tem e ainda se paga bastante numa consulta de urgência, também, são antipáitcos e não querem entender o lado da outra pessoa, mesmo que esta pessoa vá para fora do país, porque realmente deve de ser muito difícil cancelar um contrato tendo em conta esta situação. Como alguém que trabalha com o apoio o cliente de outra empresa«, acha indamissivel esta situação, uma vez que também temos as nossas condições, mas também sabemos analisar quando são exceções que devem de ser tratadas com cuidado. Muito Obrigada, Joana

Exmos. Srs. da Medicare, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal e exigir o cancelamento imediato da minha apólice, sem qualquer penalização por período de fidelização, devido ao incumprimento reiterado das condições contratuais por parte da vossa empresa. Mais informo que já apresentei queixa formal quer no Livro de Reclamações Eletrónico, quer no Portal da Queixa. Em resposta, a Medicare enviou uma mensagem automática com o seguinte teor: "Caro(a) Cliente, Na sequência da situação que nos reportou, verificamos que já lhe foi prestado o devido esclarecimento..." Cumpre-me desmentir categoricamente esta afirmação. É totalmente falso que me tenha sido prestado qualquer esclarecimento ou resolução digna desse nome. Limitaram-se a ignorar o meu problema de saúde e a descartar a vossa responsabilidade contratual, o que demonstra uma enorme falta de respeito pelo cliente. O motivo da minha reclamação e do pedido de rescisão baseia-se nos seguintes factos reais e inquestionáveis: Incumprimento do Serviço Anunciado: Em duas ocasiões distintas, precisei de acionar o serviço de "médico ao domicílio" — um dos principais serviços publicitados por V. Exas. na televisão e expressamente previsto nas condições do meu contrato. No entanto, este serviço presencial foi-me negado. Imposição de Serviço Não Solicitado: Em substituição, a Medicare disponibilizou apenas uma consulta por videochamada, opção que não escolhi e que não supria as minhas necessidades médicas no momento. Prejuízo para a Saúde: Devido à recusa no fornecimento do médico ao domicílio e à impossibilidade de ser assistida presencialmente por um profissional da vossa rede, fui obrigada a deslocar-me pelos meus próprios meios a um Centro de Saúde público para receber o tratamento adequado e recuperar da minha doença. Após estes dois episódios idênticos de falha grave na prestação de serviços, contactei a vossa linha de atendimento para solicitar a anulação do contrato. O pedido foi-me recusado sob o argumento de que estou fidelizada. Contudo, venho clarificar que o motivo da minha desistência é a quebra contratual por parte da Medicare, que não cumpre com as informações e garantias que vende aos clientes. Perante a vossa falta de cumprimento, a fidelização deixa de ser válida (conforme o artigo 432.º do Código Civil sobre a resolução do contrato por incumprimento da outra parte). Face ao exposto, exijo: O cancelamento imediato da minha apólice com efeitos retroativos à data do meu último contacto telefónico (cuja gravação exijo que seja preservada e auditada, servindo como prova da minha intenção de rescindir); A devolução integral de todas as mensalidades cobradas após essa mesma chamada, uma vez que o serviço já tinha sido contestado e o cancelamento solicitado. Não aceitarei mais respostas automáticas ou evasivas. Fico a aguardar a confirmação por escrito do efetivo cancelamento do contrato e as instruções para o respetivo reembolso.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao plano de saúde Medicare Platinum Mais Vida, do qual sou titular e pelo qual pago regularmente a respetiva mensalidade. No passado domingo, recorri ao serviço de urgência do Hospital Lusíadas Porto por necessidade médica. Para minha surpresa, apesar de ser cliente do plano Platinum Mais Vida, tive de suportar integralmente o custo do atendimento, no valor de 156 euros, sem qualquer desconto, comparticipação ou benefício associado ao plano que mantenho ativo. Considero esta situação inaceitável. Um dos principais motivos para a contratação e manutenção de um plano de saúde é precisamente a obtenção de vantagens económicas no acesso a cuidados médicos, especialmente em situações de urgência. Verificar que, quando necessitei efetivamente de assistência médica, o plano não proporcionou qualquer benefício coloca seriamente em causa a utilidade e o valor do serviço pelo qual pago regularmente. Solicito, por isso, uma explicação clara e detalhada sobre os motivos que levaram à inexistência de qualquer cobertura, desconto ou vantagem financeira no atendimento realizado, bem como a reavaliação desta situação e a análise da possibilidade de reembolso ou compensação pelos custos suportados. Adicionalmente, manifesto a minha profunda insatisfação relativamente à política contratual que impede o cancelamento do plano antes de decorrido um período mínimo de um ano. Considero desrazoável que um cliente fique vinculado durante um período tão prolongado, sobretudo quando o serviço prestado não corresponde às expectativas criadas nem oferece os benefícios que justificam o pagamento continuado da mensalidade. Face ao exposto, solicito: Esclarecimento detalhado sobre a ausência de qualquer benefício no atendimento de urgência; Revisão da situação e eventual compensação ou reembolso dos 156 euros pagos; Esclarecimento sobre as condições de fidelização e cancelamento antecipado do plano; Resposta formal a esta reclamação no mais curto prazo possível.

Exmos. Senhores, Venho solicitar apoio e análise relativamente a litígio de consumo com a Medicare referente ao contrato n.º 51100026643, por considerar que a adesão ao serviço ocorreu com base em informação incorreta, incompleta e suscetível de induzir em erro. No momento da adesão encontrava-me numa situação particularmente sensível, em período pós-parto, procurando uma solução de saúde adequada para mim e para a minha família. Durante a apresentação do produto foi-me transmitido pela colaboradora que a solução seria adequada às minhas necessidades, tendo o serviço sido apresentado de forma que me levou a acreditar tratar-se de um seguro de saúde com proteção relevante e benefícios efetivos, situação que posteriormente se revelou não corresponder à realidade. Nunca me foi explicado de forma clara: que o produto correspondia a plano de saúde e não seguro de saúde; a existência de fidelização contratual; qualquer impossibilidade de cancelamento livre; limitações reais das coberturas e benefícios. A situação tornou-se evidente quando necessitei de recorrer a um hospital privado em situação de urgência, confiando nas informações transmitidas no momento da adesão, tendo suportado um encargo próximo de 300€, sem que se verificassem os benefícios ou descontos que me haviam sido apresentados. Após esta situação apresentei reclamação escrita à Medicare, solicitando resolução do problema e cessação contratual. Na sequência da reclamação suspendi o débito direto para evitar novas cobranças relativas a um serviço que contestava. Posteriormente fui contactada telefonicamente apenas por causa do cancelamento do débito direto, tendo sido informada de que a reclamação seria analisada por responsáveis superiores, motivo pelo qual permaneci a aguardar resposta. Essa resposta nunca ocorreu. Decorrido aproximadamente um ano começaram contactos insistentes relativos a alegadas mensalidades em atraso, tendo o processo sido posteriormente encaminhado para entidade de cobranças que passou a aumentar o valor reclamado e a ameaçar recurso a contencioso. Durante este processo recebi ainda atendimento que considerei inadequado, tendo inclusivamente sido referido, de forma indireta, que a responsabilidade seria minha por ter confiado nas informações prestadas pela colaboradora aquando da adesão. Considero existir possível violação dos deveres de informação pré-contratual, eventual prática comercial suscetível de induzir o consumidor em erro e falta de tratamento adequado da reclamação apresentada. Solicito apoio na análise da situação e orientação quanto aos meios adequados para defesa dos meus direitos. Solicito igualmente orientação sobre: validade contratual perante alegada informação enganosa; obrigação de pagamento dos montantes reclamados; eventual nulidade ou resolução contratual; legalidade do processo de cobrança após reclamação pendente. Solicito ainda que seja requerida a preservação e disponibilização da gravação da chamada de adesão, documentação pré-contratual e informação relativa às cláusulas de fidelização. Anexos: reclamação inicial enviada à Medicare; emails posteriores; comprovativos de cobrança; mensagens recebidas; documentação hospitalar; demais documentos disponíveis. Com os melhores cumprimentos, Diana Isabel Gomes dos Santos