Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Desde o mês 05/2024 estou entrando em contato através dos pedidos via E-Clic, sob os números 2024-06/273360 e 2024-05/42838 solicitando uma resposta por e-mail ao órgão Secu.lu e até o presente momento sem resposta e sem prazo para finalização processo. Fico no aguardo de um breve retorno Cumprimentos. Cristina

Exmos. Senhores, Assunto: Reclamação contra a Segurança Social distrital de Faro Venho, por este meio, apresentar uma queixa contra a Segurança Social distrital de Faro. No dia 20 de abril, recebi uma comunicação da Segurança Social referente à restituição de prestações indevidamente pagas, com o número de nota de reposição 12444867, emitida pelo Centro Distrital de Faro. O valor indicado para pagamento é de €5.456,07. Os motivos que fundamentam esta reclamação são os seguintes: 1. Não recebi informação detalhada sobre o corte do Rendimento Social de Inserção em março de 2024, nem sobre a emissão da nota de pagamento indevido. 2. Passados quase três meses, e após ter efetuado duas reclamações — uma via correio registado dirigida ao autor da notificação e outra presencialmente nos serviços de Segurança Social em Silves — ainda não obtive qualquer resposta ou decisão. 3. Em 2023, os rendimentos anuais do meu agregado familiar foram apenas de €1.433,43. O meu companheiro iniciou atividade profissional em 2023, enquanto eu continuei desempregada. Devido à sua incapacidade motora (60% de incapacidade), o meu companheiro não conseguiu trabalhar a tempo inteiro, tendo trabalhado apenas cinco meses de forma incompleta, sem atingir o salário mínimo em nenhum mês. O restante período esteve de baixa médica, sem direito a subsídio de doença por falta do tempo de garantia (seis meses). Toda a documentação necessária encontra-se disponível para apresentação, se necessário. Nos termos do Decreto-Lei n.º 3/2024, de 5 de janeiro, Artigo 5.º, nº 6, a interpelação aos responsáveis pela restituição prevista na alínea c) do nº 1 é suspensa enquanto os rendimentos mensais do devedor forem inferiores ao valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG). Como já referido, fiz duas reclamações: - A primeira no dia 24 de abril de 2024, dirigida à Diretora de Segurança Social do Centro Distrital de Faro, Margarida Flores. - A segunda, presencialmente, nos serviços de Segurança Social em Silves, no dia 13 de maio de 2024. Tenho em minha posse os comprovativos de entrega das reclamações, que poderei apresentar se necessário. Solicito a resolução deste caso com urgência, a correção dos valores e a apresentação de uma justificação detalhada sobre os montantes a pagar, caso se confirme a sua validade. Económica e socialmente, mantenho-me na mesma situação (desempregada), com o meu companheiro e uma filha de três anos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Bom dia, desde 25-05, comunicamos uma alteração para o meu companheiro puder receber o complemento da prestação social para a inclusão, e até agora não temos mais nenhuma informação adicional. Dizem sempre que vão analisar, e já passou um mês e nada fizeram. Pretende que verifiquem esta situação, para confirmar ou não se ele tem direito e assim atribuir o restante do apoio, sem mais demoras. Obrigada. Cumprimentos.

Boa tarde, estou desde janeiro sem escalão de abono dos meus 3 filhos menores, desde então todos os meses envio pelo e-cli um formulário que me foi pedido ja 4 vezes telefonicamente, metem o pedido em analise e disso nao passa, ligo para la todas as semanas e nunca oiço uma resposta diferente "tem de aguardar esta em analise" agora pergunto eu sera que 6 meses ainda não deu para resolver este problema? Sera que os meus filhos não têm direito a ter escalão de abono? Sera possível este assunto ser tao difícil de resolver e ja se passaram 6 meses...

Exmos. Senhores, RECLAMAÇÃO Desde dia 22/02 que ando às voltas para que me reativem o subsidio de desemprego subsequente. Já contatei o ACT que me enviou o documento que vos envio em anexo. Já recebi varias vezes a mesma decisão onde menciona que o meu desemprego não foi involuntário no entanto o modelo 5044 passado pelo ACT diz "Fim de contrato de trabalho". Peço apoio pois estou sem rendimentos desde final de Fevereiro quando tenho direito ao subsidio que me esta a ser negado indevidamente. Tlm 938483353 Cumprimentos. João Nobre

Exmos. Senhores, A data considerada para o inicio da Prestação social de Inclusão está incorreta, atendendo ao facto de que estive 1 ano à espera da realização da Junta Médica, totalmente alheia à minha vontade, para a obtenção do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM), conforme atestam os exames médicos. Inclusive no AMIM poderão verificar nas Observações referência a que a incapacidade existe desde 2023. O utente não deve ser prejudicado por motivos alheios à sua vontade, sendo o Estado Português o responsável pela situação. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Bom dia, Venho reclamar do péssimo serviço da segurança social e serviço de verificação de junta médica. Em maio do ano passado terminaram os 3 anos de baixa e por causa de uma crise severa da doença fiquei sem andar com necessidade de internamento . No pós internamento e ter estado em tratamento voltei a andar mas com incapacidade de 64% definitivo. Em junho a médica que me atendeu na junta médica, disse como não tenho cara feia, é só o que os papéis dizem, ou seja, não tenho deficiência aparente tenho de ir trabalhar e deu como indeferido o pedido. Voltei a fazer o pedido que só veio em fevereiro deste ano e tive que apresentar o médico que me acompanha, apenas com espaço de 1 semana o qual o médico não teve como cancelar os seus compromissos para esse dia 9 de fevereiro e enviou email que não ia poder estar presente. Dois dias depois enviaram para mim a convocatória para dia 16 de fevereiro mas não enviaram para ele e fui eu que o informei e ele disse que mais uma vez não ia poder estar por não ter sido convocado atempadamente. Tentou enviar e-mail para justificar a sua falta e alertar para o facto de não ter sido convocado atempadamente e ter sido eu a informá-lo. Em março fui ao tratamento ao hospital dia e o meu médico veio falar comigo que não consegui enviar email para lá por os mesmos estarem descontinuados. Nesse mesmo dia chego a casa e tenho uma carta a dizer que o processo tinha sido arquivado. Logo para a ISS e marco para apresentar comprovativos e que o arquivamento do processo é um absurdo. Em dezembro obtive o atestado multiusos e submeti online no site ISS nos tratamentos apanhei gripe A e estive mal e sem poder sair de casa. Entretanto já não tinha febre marquei com a ISS para estar lá no dia 22 desse mesmo mês para apresentar o atestado multiusos original. Até à data não há nada de novo. Estou à 1 ano sem receber, e sem poder ir trabalhar. Uma vergonha a maneira como são processados os documentos, tratamento dos processos, atendimento telefónico a maior parte, a resposta é tem que aguardar. Na página da ISS diz: Qual a duração e o valor a receber Período de concessão A prestação é atribuída a partir do início do mês da apresentação do requerimento, devidamente instruído. Mas, no caso ter sido apresentado o pedido de certificação da deficiência, o início da prestação verifica-se a partir do mês em que o original do atestado médico de incapacidade multiuso for entregue. Documento apresentado em janeiro deste ano presencial na ISS de Gondomar. Infelizmente não corresponde à verdade... Na página do ISS pedido de pensão invalidez diz: Pensão provisória de invalidez É atribuída ao beneficiário que: reuna, à data do requerimento, as condições de atribuição da pensão esgotou o período máximo de 1095 dias de subsídio de doença e mantenha a incapacidade para o trabalho. Neste caso, o beneficiário é sujeito oficiosamente a avaliação pela comissão de verificação de incapacidade permanente, no prazo de 30 dias Pode ser atribuída automaticamente com base nos elementos que constam do sistema da segurança social Não é atribuída quando o beneficiário esgotou os 1095 dias de subsídio de doença sem que tenha decorrido um ano após a data: da deliberação anterior da comissão de verificação ou de recurso que não o tenha considerado em situação de incapacidade permanente, exceto no caso de nova verificação de incapacidade permanente por agravamento do estado de saúde. Estou de baixa sem vencimento à 1 ano... Infelizmente também não corresponde à verdade.... Cumprimentos.

Exmos. Senhores/as, veio por este meio reclamar a falta de pagamento das minhas prestações de subsídio de desemprego que estão em atraso do mês de Fevereiro de 2024, ou seja, há mais de três meses. O valor foi dado como deferido mas não foi liquidado. Já contactei duas vezes por vídeo chamada através do canal Siga, deixei reclamação no e-clic a qual encontra-se "em análise" há meses e até hoje ainda não obtive uma resposta. Continuo sem ver a minha situação resolvida! Agradeço o vosso esclarecimento. Com os melhores cumprimentos, André Silva

Exmos. Senhores, Boa tarde, Venho por este meio apresentar reclamação formal sobre os serviços da Segurança Social, através do E-Clic. Submeti um pedido para Compensação de Subsídio de férias e Natal no passado dia 26/03/2024. Sendo que após 3 atendimentos via videochamada com os V/ serviços, apenas obtive a informação que estavam ainda sobre análise (sendo que essa informação eu vejo diariamente no E-Clic, plataforma onde submeti o pedido). A última resposta que obtive é que todo o processo está conforme, assim como os documentos submetidos e que já estaria alocado à equipa que trata destes processos. No entanto, ninguém consegue dar uma previsão de resposta, o melhor que consegui foi “se tiver sorte, pode ser que em Maio já saiba alguma coisa”. Ou seja, não há prazos para responder? Não há ninguém capaz de efetivamente dar um feedback concreto e temos de esperar pela “sorte”? O último contacto que tive foi através da lina de apoio, em que a colaborador simplesmente desligou a chamada sem aviso, sem resposta, sem nada...simplesmente desligou a chamada. Depois de apresentar reclamação com outra colega acerca desta situação, a resposta que obtive da SS foi de alguém que nem sequer leu o teor da reclamação e enviou a resposta de “o pedido tem de ser submetido no E-Clic”..como se se tratasse de um pedido de esclarecimento de como processar o pedido. Claramente nem leram a reclamação, o que é absolutamente lamentável e inconcebivel para uma “insititução pública”. Como contiribuinte exijo respostas, tenho direito a uma resposta concreta e não baseadas na sorte ou completamente aleatórias só para fechar o tema. Tenho todas as provas documentadas caso seja necessário, incluindo esta resposta lamentavel da resposta da SS assinada pelo assistente. Pretendo saber quando o meu processo vai ser resolvido de forma clara e absoluta. Os descontos são feitos mensalamente, não de forma aleatoria. Desta forma, também merecemos uma resposta e resolução célere invés deste desprezo e desdém com que claramente demonstram pelos contibuintes. Cumprimentos.

Exmos. Srs.É com grande preocupação que apresento esta queixa, em virtude de uma situação que afetou o bem-estar emocional e a saúde mental do meu marido, Carlos Jorge Feliciano Coelho.Desta forma, venho por este meio, apresentar formalmente uma queixa contra o comportamento inaceitável e insensível de um dos médicos designados pela Segurança Social na cidade do Entroncamento, durante uma avaliação no Serviço de Verificação Temporária de Incapacidades, no dia 06 de Outubro de 2023, às 16h25m.Lamentavelmente, não sei o nome do médico, pois o mesmo não se encontrava identificado, pelo que, a única forma de o identificar é através da assinatura, que consta no anexo 6.O meu marido, Carlos Jorge Feliciano Coelho, encontra-se de baixa médica desde o dia 5 de abril do corrente ano, devido a uma situação laboral, relacionada com abuso de poder e superioridade, que despoletou um grave quadro depressivo, acompanhado de episódios de automutilação, pensamentos ruminativos e uma profunda desmotivação.Desde então, ele tem sido acompanhado por médicos (anexo 1), inclusive, psiquiatra (anexo 2) e tem estado sob medicação antidepressiva e ansiolítica, para controlar a sua condição.Após duas juntas médicas, os médicos designados confirmaram a incapacidade do meu marido em regressar ao trabalho, dada a gravidade do seu estado de saúde.Recentemente, no dia 21 de setembro de 2023, a pedido do médico de família (anexo 3), ele foi avaliado pela médica do trabalho.No entanto, nesta avaliação, a médica também concluiu que ele não estava em condições de regressar à atividade laboral, não só devido aos efeitos sentidos pela medicação prescrita, que o impedem de desempenhar as suas funções, mas também pela continuidade da instabilidade psicológica manifestada. (Anexo 4 pág.1 e pág.2).De salientar que o meu marido é eletricista industrial, trabalha com diversos tipos de maquinaria e quadros elétricos de média e alta tensão.No dia 06 de outubro de 2023, ás 16h25m o meu marido compareceu na Segurança Social do Entroncamento, afim de ser novamente avaliado.Vários dias antes pedimos ao médico de família que fizesse um relatório médico atualizado para que o pudesse apresentar nesse dia mas, lamentavelmente, o dia combinado para levantar o relatório (dia 6 de outubro, sexta-feira), coincidiu com uma greve de funcionários públicos, o que nos impediu de o levar à junta médica, realizada nesse mesmo dia.Assim, no dia 6 de outubro, o meu marido, levava vários relatórios médicos e o último datava de 14 de julho 2023.No dia 09 de Outubro, segunda-feira, fomos buscar o relatório médico atualizado (anexo 7), que já não tivemos oportunidade de mostrar.O que mais nos preocupou e perturbou, profundamente, foi o comportamento apresentado por um dos médicos, designados para a avaliação, no Serviço de Verificação Temporária de Incapacidades, na Segurança Social do Entroncamento.Este profissional demonstrou uma completa falta de profissionalismo, empatia e sensibilidade, mostrando-se rude, mal-educado e negligente, em relação à situação psicológica, extremamente, delicada do meu marido.Inicialmente, ele não cumprimentou o meu marido, recusando um aperto de mão e limitou-se a afirmar que o meu marido estava de baixa há 180 dias e podia regressar ao trabalho com toda a medicação que lhe tinha sido prescrita.Apenas leu o último relatório elaborado pelo médico de família (Anexo 5), que datava de 14 de julho e recusou por completo, ler a carta da médica do trabalho que, claramente, indicava a incapacidade do meu marido em retornar à atividade laboral, devido à sua condição de saúde.O mesmo referiu também ser médico do trabalho e, apesar de dizer que não conhecia a empresa onde o meu marido trabalha, afirmou ser possível o seu regresso, mesmo com todos os efeitos secundários associados à medicação que está a tomar.Na minha opinião a sua negligencia ultrapassou vários limites, inclusive o da segurança do meu marido e a dos colegas de trabalho, pois como já referi ele trabalha com diversos tipos de maquinaria e quadros elétricos de média e alta tensão, o que foi completamente desvalorizado.Aliás, como consta em todas bulas (anexo bula 1,2,3 e 4), ele não deve conduzir ou operar com qualquer tipo de ferramenta ou máquina.O comportamento rude, mal-educado e negligente deste médico só contribuiu para agravar a situação psicológica do meu marido, que ficou perturbado e revoltado com a situação, já que o mesmo decidiu que não subsistia a sua incapacidade temporária para o trabalho (Anexo 6). Como é que um médico observa um relatório, durante 5 minutos, não ouve o paciente e decide que o mesmo está em condições de trabalhar, quando vários colegas seus, também médicos e que acompanham a situação quase há 6 meses, dizem exatamente o oposto?É lamentável que a saúde psicológica continue a ser subestimada, especialmente por médicos que, ao invés de se focarem no bem-estar dos pacientes, parecem priorizar, exclusivamente, questões financeiras e administrativas.É importante salientar que estar incapaz de trabalhar, significa um esforço financeiro muito maior em termos de gestão familiar, portanto quem tem a perder é o doente e o seu agregado familiar.Neste sentido, solicito encarecidamente que a DECO investigue esta situação e tome medidas apropriadas.Apesar de já termos solicitado uma reavaliação à Segurança Social, exigimos que esta seja conduzida por outro profissional, que demonstre empatia, sensibilidade e um compromisso genuíno com a saúde, segurança e o bem-estar dos pacientes.Além disso, gostaríamos que o médico em questão seja repreendido pelo seu comportamento inadequado, a fim de evitar que outros pacientes passem pelo mesmo tratamento desumano.Agradeço desde já a vossa atenção a esta matéria e espero que a DECO possa intervir em prol da justiça e da dignidade no atendimento médico.Atenciosamente,Carla Coelho