Exmos. Senhores,
No dia 18/03/2026, foi recolhida na minha residência uma máquina de lavar roupa para devolução à vossa empresa, nos termos acordados. Conforme os vossos próprios termos de devolução e o disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (que transpõe a Diretiva 2011/83/UE), dispunham de 14 dias para analisar o produto e efetuar o reembolso integral, prazo que expirou a 06/04/2026 sem qualquer contacto ou pagamento.
Contactei-vos por três ocasiões para obter atualizações, sendo ignorado duas vezes. Apenas a 20/04/2026, após insistência, informaram que contactariam até 21/04/2026 para solicitar o meu IBAN e proceder ao reembolso – compromisso não cumprido até à data.
Este atraso constitui incumprimento grave da lei, obrigando-vos a reembolsar em dobro o montante pago, no prazo máximo de 15 dias úteis a contar da notificação deste email, sob pena de indemnização por danos e recurso às autoridades competentes (DECO, ASA E ou tribunal).
Solicito:
Confirmação imediata de receção (em 24h);
Reembolso em dobro até [data: 15 dias úteis a contar de hoje];
IBAN foi enviado aos serviços via e-mail
Aguardo resposta urgente.
