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Violação de Contrato + Falta de Prestação do Serviço

Em curso Pública

Fiscalcontrol - seguranca alimentar

Reclamar

Problema identificado:

Outro

Reclamação

O. B.

Para: Fiscalcontrol - seguranca alimentar

16/12/2025

Prezado Sr Venho, por meio desta, apresentar uma reclamação formal referente à quebra de contrato e à falha na prestação de serviços acordados com a sua empresa. Apesar de ter efetuado o pagamento total pelos serviços, a sua empresa não cumpriu com as obrigações acordadas, suspendeu os serviços sem aviso prévio e desde então tem se mostrado incomunicável, ignorando todas as tentativas de contato que fiz. Detalhes da Reclamação: Suspensão do Serviço por 4-5 Meses: O serviço foi suspenso por 4-5 meses, durante os quais continuei a realizar os pagamentos. Fui marcado por inadimplência, embora já tivesse efetuado o pagamento e enviado o comprovante para a empresa. Falta de Comunicação: Apesar das minhas várias tentativas de resolução, não houve qualquer comunicação da parte da sua empresa sobre a suspensão do serviço. Minhas tentativas de contato por telefone e e-mail foram ignoradas. Somente após várias tentativas de chamada, consegui um retorno telefônico, no qual fui prometido um reembolso devido aos problemas em questão. No entanto, desde esse contato, não recebi nenhuma atualização. Falta de Resposta: Após a promessa de resolver a situação, a sua empresa cessou completamente a comunicação. Estão atendendo chamadas apenas quando ligo de número desconhecido, o que demonstra uma tentativa deliberada de evitar a resolução do problema. Falha na Prestação dos Serviços Acordados: Além da suspensão, a sua empresa não prestou os serviços acordados: A auditoria prometida nunca foi realizada. Após meses de solicitações, foi realizada apenas uma visita de controle de pragas, quando o contrato previa visitas mais frequentes. O treinamento obrigatório da equipe foi cancelado na última hora, e fui forçado a compensar minha equipe pelo tempo gasto. Provas: Tenho evidências na forma de mensagens, chamadas não atendidas e e-mails que comprovam minha alegação quanto à falha na prestação dos serviços e à falta de comunicação por parte da empresa. Ação Tomada: Já fui forçado a contratar outra empresa para realizar os serviços originalmente contratados. Resolução Solicitada: Solicito que a DECO me ajude nas seguintes questões: Reembolso total do valor pago pelos serviços que não foram prestados ou que foram insuficientemente entregues. Assistência na recuperação do valor pago e na garantia de que a empresa cumpra suas obrigações contratuais. Auxílio na apresentação de queixas formais junto às entidades reguladoras competentes, como a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), por quebra de contrato e falha na prestação dos serviços. Agradeço pela atenção a este assunto e aguardo com a maior brevidade possível a sua assistência para resolver esta questão. Atenciosamente,


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