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Veículo vendido sem conclusão do processo de legalização e sem entrega do DUA

Em curso Pública

Guimauto

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Problema identificado:

Outro

Reclamação

F. O.

Para: Guimauto

07/08/2026

Veículo vendido sem conclusão do processo de legalização e sem entrega do DUA No dia 16 de dezembro de 2025, comprei um BMW Série 1 120d, de 2010, importado de França, à Guimauto em Felgueiras. Na altura da compra, fui informado de que o processo de legalização e documentação ainda não estava concluído e que o Documento Único Automóvel (DUA) seria enviado posteriormente, assim que fosse emitido pelo IMT. Foi-me dado apenas uma autorização de circulação temporária enquanto esperava a documentação definitiva. Já passaram mais de sete meses desde a compra e ainda não recebi o DUA nem qualquer outro documento definitivo do veículo. Entretanto, tentei obter esclarecimentos e descobri que a Guimauto está encerrada, ficando sem ninguém para me informar ou resolver a situação. Contactei o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) para verificar se havia algum pedido de emissão do DUA em curso. Informaram-me de que não existe qualquer pedido pendente associado ao veículo. A situação é muito preocupante, porque comprei e paguei o carro a um profissional, confiando que tudo estaria em ordem e legalizado, com os documentos necessários para comprovar a propriedade e garantir a circulação legal do veículo. Peço aos responsáveis pela Guimauto que me contactem com urgência e resolvam esta situação o mais rapidamente possível. Quero uma solução célere e sem recorrer a outras instâncias, mas se não obtiver resposta devido ao tempo já decorrido, ao encerramento do stand e à ausência de pedido de DUA, reservo-me o direito de recorrer às autoridades para defender os meus direitos enquanto consumidor. Aguardo uma resposta urgente para resolver uma situação que se arrasta desde 16/12/2025.


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