Exmos. Senhores,
Venho por meio desta apresentar reclamação formal relativamente à situação ocorrida com o fornecimento de energia elétrica no apartamento que arrendei recentemente.
Ao arrendar o imóvel, não fui informada de que o antigo inquilino não havia cancelado o contrato de energia. No dia 12/12, solicitei a celebração de contrato com a Endesa, tendo sido informada de que, no prazo até 17/12, o fornecimento estaria regularizado. Assim, no dia 17/12, ligámos o quadro de energia, conforme orientação recebida.
Posteriormente, entrei em contacto com a empresa e fui informada por uma funcionária de que estava tudo correto naquele período. No entanto, cerca de duas semanas depois, fomos surpreendidos com a informação de que o contrato havia sido cancelado. Refizemos o contrato e, novamente, o mesmo foi cancelado, sob a alegação de que a antiga fornecedora estaria a negar a mudança de titularidade devido a dívidas deixadas pelo anterior morador.
Importa salientar que não existe fundamento legal para negar a mudança de titularidade por dívidas de antigo inquilino, uma vez que tais débitos são de responsabilidade exclusiva do titular anterior, não podendo ser imputados ao novo arrendatário.
Como consequência direta desta situação, recebi uma fatura no valor exorbitante de 262 euros, referente a um apartamento T1, habitado por dois adultos e uma criança. Além disso, devido à demora injustificada — tendo conseguido regularizar a situação apenas após 1 mês e 20 dias — recebi nova fatura de aproximadamente 200 euros, referente a apenas 20 dias.
Fui prejudicada financeiramente por uma situação que não dei causa, decorrente da recusa indevida na alteração de titularidade e da falha na regularização atempada do contrato. Considero esta prática abusiva e ilegal, uma vez que transfere para o novo arrendatário consequências de dívidas que não lhe pertencem.
Dessa forma, solicito:
A revisão imediata das faturas emitidas;
A anulação dos valores cobrados indevidamente;
Esclarecimento formal sobre os cancelamentos ocorridos;
A devida compensação pelos prejuízos causados.
Caso a situação não seja resolvida de forma célere, reservo-me o direito de apresentar reclamação junto às entidades competentes.
Aguardo resolução urgente.
Atenciosamente,
Cumprimentos.
