Exmos. Senhores,
Venho apresentar uma denúncia relativa a um conjunto de situações que terão ocorrido no âmbito da atividade de telemarketing desenvolvida pela empresa Pluricall – Contact Center Services, S.A., em campanhas comerciais associadas a empresas do setor energético, nomeadamente Endesa, Iberdrola, Galp e Plenitude.
A presente comunicação não se limita a questões laborais. Pretende sobretudo alertar para práticas operacionais e comerciais que, a confirmarem-se, poderão prejudicar os consumidores, comprometer a transparência na contratação de serviços de energia e colocar em causa a confiança dos clientes nas marcas envolvidas.
Entre as situações descritas na documentação anexa encontram-se:
- Alegada realização de vendas fictícias, duplicadas ou inflacionadas, com o objetivo de aumentar artificialmente os resultados comerciais;
- Alegada utilização de procedimentos que poderão levar à obtenção de dados técnicos dos consumidores, incluindo códigos CPE, sem que exista informação ou consentimento devidamente esclarecido do titular;
- Contactos comerciais e procedimentos de angariação cuja legitimidade e enquadramento são questionados;
- Alegadas falhas nos procedimentos de controlo de qualidade e auditoria de chamadas;
- Possíveis situações de informação incompleta ou suscetível de induzir os consumidores em erro durante o processo de contratação;
- Utilização de bases de dados e repetição de contactos comerciais, levantando questões quanto à legitimidade e adequação desses procedimentos.
Estas situações encontram-se desenvolvidas na denúncia documental que segue em anexo, com aproximadamente 25 páginas, onde são descritos os acontecimentos, os intervenientes e os elementos considerados relevantes para a sua apreciação.
Consideramos importante que estas situações sejam analisadas não apenas na perspetiva das relações entre a empresa e os seus trabalhadores, mas também na perspetiva da proteção dos consumidores, nomeadamente quanto à validade do consentimento, à transparência da informação prestada, à legitimidade dos procedimentos de contratação e à proteção dos dados dos clientes.
Assim, solicitamos à DECO:
1. A análise da documentação apresentada;
2. A avaliação da eventual existência de práticas comerciais desleais ou suscetíveis de prejudicar os consumidores;
3. O encaminhamento da denúncia para as entidades reguladoras e fiscalizadoras competentes, caso se justifique;
4. A indicação das diligências que poderão ser tomadas para prevenir a repetição de eventuais práticas lesivas dos direitos dos consumidores.
O objetivo desta comunicação é contribuir para o apuramento dos factos e para a proteção dos consumidores, evitando que eventuais irregularidades continuem a ocorrer sem a devida fiscalização.
Agradeço a confirmação da receção desta denúncia e a informação sobre o respetivo seguimento.
Com os melhores cumprimentos,
