Exmos. Senhores, aos 27/04/2020 procedi, no site do INPI ao pedido de registo de uma marca.Recebi uma carta da EASY MARCA, aos 07-05-2020 a solicitar o pagamento de 338,25€ relativo ao meu pedido de registo, acompanhado do meu logotipo enviado para o INPI através do site.Felizmente não procedi ao pagamento solicitado, pois no inicio tudo me levou a pensar tratar-se do pedido de registo que havia pedido ao INPI. Ao pesquisar se o meu pedido estava agora aprovado, encontrei uma página de internet revelando que este e outros pedidos do género, vossas excelências, enviam cartas para requerentes de registo de marca, escritas e formatadas como se tratassem de documentação oficial, apresentando assim o serviço de vigilância de marca. Estas cartas incluem todos os dados fornecidos ao INPI, que deveriam, à partida, ser confidenciais. Nome e morada completos do requerente, referência n.º do pedido e data do mesmo, classes, logotipo fornecido para aprovaçãoA carta que recebi continha valor e dados de pagamento. - 338,25€ para ser mais preciso. Este valor não foi pago por mim, mas poderia o ter feito, aliás como já aconteceu com outros casos semelhantes e que sentiram burladas, porque tal como eu não vos pedi qualquer vigilância de marca. Aliás, creio que nem podem vigiar uma marca que ainda não existe, tendo em conta que o meu pedido encontra-se pendente no INPI. Estão afinal a vigiar o quê???? Mesmo que eu lhes tivesse solicitado algum tipo de serviço...No site do INPI, não está mencionado qualquer valor a pagar de forma clara e se o Instituto Nacional de Propriedade Industrial é o único responsável pelo registo de marcas, deveria proteger os requerentes destas tentativas. O objetivo deste tipo de correspondência é na minha opinião a de confundir as pessoas e aproveitar-se da dúvida e incerteza de todo o processo para extorquir dinheiro!Nesse sentido pergunto se acham correcto e legal terem acesso a informações que só apresentei á INPI e procederem a esta forma de abordagem? Fica a chamada de atenção.
