Tarifa Social

Apesar das várias reclamações sobre este assunto, continuam a não dar provimento às mesmas. A situação presente é que apresentam na fatura termos de energia de 23 e 6% sem o desconto da tarifa social, no período de 21 de Julho a 05 de Agosto e só contemplam este desconto a partir do dia 6 de Agosto. Na última interação remetem para a DGEG a responsabilidade desta situação, sendo que na página desta entidade refere que este apoio é automático. E mais, só me foi atribuído este desconto após ter reclamado...Assim, solicito a resolução deste assunto e com as contas efectuadas correctamente, para não ter de fazer nova reclamação.CumprimentosFernando Jesus

A/C: Serviço de InformaçõesProcesso Endesa: CA-17338165Refª DECO: CPTPT01879010-23Assunto: Exposição apresentada pelo Exmo. Senhor Fernando José Matos de JesusExmos. Senhores,Acusamos a recepção da reclamação apresentada pelo Exmo. Senhor Fernando José Matos de Jesus a qual mereceu a nossa melhor atenção e originou a abertura do processo interno nº CA-17338165.No seguimento da exposição efetuada, informámos o Exmo. Senhor Fernando José Matos de Jesus que o acesso ao benefício é realizado através de um mecanismo de reconhecimento automático da tarifa social, realizado por sistema informático da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) que efetua o cruzamento de dados do cliente, nos termos de protocolos celebrados que regulam o acesso e transmissão de informação entre os diversos agentes do setor da energia e os organismos da Administração Pública detentores dos dados informáticos a tratar. O processo de aplicação do regime da tarifa social de energia elétrica promove a fixação do número de clientes finais que beneficiam da tarifa social. Em cada processamento de dados, realizado mensalmente pelo sistema, são identificados os potenciais beneficiários, sendo automaticamente aplicada a tarifa social pelos comercializadores na fatura da eletricidade, sem necessidade de pedido por parte do cliente, dispondo este de 30 dias para se opor a essa atribuição. Em alternativa, os potenciais beneficiários também podem requerer junto da Segurança Social e/ou da Autoridade Tributária e Aduaneira um comprovativo da sua condição de beneficiário e apresentá-lo junto do comercializador de energia elétrica.Após o pedido realizado no dia 03-08-2023, através do CA-16997273, foi aplicada a tarifa social ao contrato para fornecimento de energia elétrica associado ao Código Ponto de Entrega (CPE) PT0002000051331032JA.Mais informamos que, à data de ativação do contrato com a Endesa Energia, a 21-07-2023, não recebemos, por parte da sua distribuidora, a informação do benifício da tarifa social, pelo que deverá entrar em contacto com esta entidade, através da linha de Apoio 218 100 100.Mais informamos que, tudo o acima exposto foi comunicado por escrito ao Exmo. Senhor Fernando José Matos de Jesus, a 2 de outubro de 2023.Na esperança de termos esclarecido todas as questões inerentes à situação, disponibilizamo-nos para o esclarecimento de qualquer questão adicional que possa surgir.Com os nossos melhores cumprimentos,Endesa Energia Sucursal Portugalwww.endesa.ptContacto: 800 101 033Todos os dias das 08h às 23h

Conforme vossa resposta que aqui transcrevo "Em cada processamento de dados, realizado mensalmente pelo sistema, são identificados os potenciais beneficiários, sendo automaticamente aplicada a tarifa social pelos comercializadores na fatura da eletricidade, sem necessidade de pedido por parte do cliente"., como é que só me foi atribuído o desconto após ter feito a reclamação. Mais inda, aquando da contratação ressaltei essa condição, conforma sempre faço quando mudo de comercializador.Assim sendo, aguardo a reposição da situação com a emissão de Nota de Crédito respectiva e a devolução do valor correspondente.

A/C: Serviço de InformaçõesProcesso Endesa: CA-17446085Refª DECO: CPTPT01879010-23Assunto: Exposição apresentada pelo(a) Exmo(a). Senhor(a) Fernando José Matos de JesusExmos. Senhores,Acusamos a receção da reclamação apresentada pelo(a) Exmo(a). Senhor(a) Fernando José Matos de Jesus a qual mereceu a nossa melhor atenção e originou a abertura do processo interno nº CA-17446085.No seguimento da exposição efetuada a informamos o(a) Exmo(a). Senhor(a) Fernando José Matos de Jesus que, o acesso ao benefício é realizado através de um mecanismo de reconhecimento automático da tarifa social, realizado por sistema informático da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) que efetua o cruzamento de dados do cliente, nos termos de protocolos celebrados que regulam o acesso e transmissão de informação entre os diversos agentes do setor da energia e os organismos da Administração Pública detentores dos dados informáticos a tratar. O processo de aplicação do regime da tarifa social de energia elétrica promove a fixação do número de clientes finais que beneficiam da tarifa social. Em cada processamento de dados, realizado mensalmente pelo sistema, são identificados os potenciais beneficiários, sendo automaticamente aplicada a tarifa social pelos comercializadores na fatura da eletricidade, sem necessidade de pedido por parte do cliente, dispondo este de 30 dias para se opor a essa atribuição. Em alternativa, os potenciais beneficiários também podem requerer junto da Segurança Social e/ou da Autoridade Tributária e Aduaneira um comprovativo da sua condição de beneficiário e apresentá-lo junto do comercializador de energia elétrica.Após o pedido realizado no dia 03-08-2023, através do CA-16997273, foi aplicada a tarifa social ao contrato para fornecimento de energia elétrica associado ao Código Ponto de Entrega (CPE) PT0002000051331032JA.Mais informamos que, à data de ativação do contrato com a Endesa Energia, a 21-07-2023, nãorecebemos, por parte da sua distribuidora, a informação do benefício da tarifa social, pelo que deverá entrar em contacto com esta entidade, através da linha de Apoio 218 100 100.Mais informamos que, tudo o acima exposto foi comunicado por escrito ao(à) Exmo(a). Senhor(a) Fernando José Matos de Jesus, a 6 de outubro de 2023.A Endesa permanece à disposição para qualquer questão adicional.Os melhores cumprimentos,Endesa Energia Sucursal Portugalwww.endesa.ptContacto: 800 101 033Dias úteis das 09h às 22h