Suspensão de serviço sem aviso

RECLAMAÇÃO POR SUSPENSÃO ILEGAL DE SERVIÇO E FACTURAÇÃO ABUSIVA Arnaldo Miguel Vidigal Pais das Neves, titular do contrato n.º 1270006696 (Rio Maior), vem deduzir reclamação formal contra a MEO e a actuação do operador Lenilseon Santos XID15516 (Proc. n.º 3 - 976565951751). Nos meses de Março e Junho de 2026, a MEO executou suspensões ilícitas de serviço em zona abrangida por declaração de calamidade, em violação do Art. 12.º do Dec.-Lei n.º 40-A/2026. Adicionalmente, o corte de junho foi executado com total ausência de pré-aviso escrito, em violação do Art. 128.º da Lei das Comunicações Eletrónicas (LCE).

Caro Arnaldo Neves, Vamos analisar a situação que nos apresentou e em breve voltaremos a contactá-lo. Apresentamos os nossos melhores cumprimentos, MEO www.meo.pt AVISO DE CONFIDENCIALIDADE Esta mensagem e quaisquer ficheiros anexos a ela contêm informação confidencial, propriedade do grupo MEO e/ou das demais sociedades que com ela se encontrem em relação de domínio, Fundação MEO e MEO ACS, destinando-se ao uso exclusivo do destinatário. Se não for o destinatário pretendido, não deve usar, distribuir, imprimir ou copiar este e-mail. Se recebeu esta mensagem por engano, por favor informe o emissor e elimine-a imediatamente. Obrigado