Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente a uma compra online efetuada no site da empresa Stick Around (stickaround.pt), em 15 de julho de 2026, referente à encomenda nº ORD-20260714231654-776, a qual, até à presente data (2 de setembro de 2026), não me foi entregue, acreditando assim que o site se trata de um site scam, no início informavam ter um problema e simplesmente deixaram de responder.
Nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o vendedor tem a obrigação de entregar os bens ao consumidor no prazo acordado ou, na ausência de acordo, no prazo máximo de 30 dias a contar da celebração do contrato.
Uma vez que decorreram 49 dias desde a data da compra sem que a entrega se tenha verificado, considero estar configurado o incumprimento contratual por parte da empresa, o que me confere o direito de resolver o contrato e exigir a devolução imediata da totalidade das quantias pagas, nos termos do artigo 12.º do mesmo diploma legal.
Assim, solicito a intervenção da DECO Proteste junto da empresa Stick Around (StickAround.pt) para que proceda ao reembolso integral do valor pago, incluindo eventuais custos de envio, para o mesmo meio de pagamento utilizado na compra, no prazo legal de 14 dias.
Caso o reembolso não seja efetuado dentro deste prazo, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes, nomeadamente a ASAE e o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, bem como de exigir a devolução em dobro da quantia paga, conforme previsto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 24/2014.
Aguardo confirmação da receção desta reclamação e do processamento do reembolso no prazo indicado.
Com os melhores cumprimentos,
