Não cumprimento dos prazos previstos na Legislação em vigor (REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO) sobre decisão de Informação Prévia de obra edificação, demolição e outras operações urbanísticas, referente ao processo P1898/2017 e requerimento R5799/2017 em nome do signatário.Em virtude de me encontrar em casa arrendada (contrato de dois anos) com graves problemas de humidade e a minha mulher se encontrar grávida do meu segundo filho, o contacto por um tempo excessivo dos bolores existentes poderá causar problemas de saúde à minha mulher, feto e filho de 6 anosForam efectuadas reuniões, reclamação por e-mail para a Divisão de Gestão e Licenciamento AUGI – DGLA e elaborada reclamação em Livro de Reclamações dos Serviços de Urbanismo de Sintra.
