Serviço pago não realizado

**Assunto: Reclamação relativa à prestação de serviços de certificação energética** No passado dia **23 de junho**, pelas **11h00**, foi realizada uma visita a um imóvel sito na **Rua Professor Santos Lucas, n.º 16, 1.º Esq., Benfica, Lisboa**, pelo Sr. **Nuno Pedro Marques Macedo dos Santos**, que se apresentou como **Engenheiro**, atuando em representação da empresa **Proftrio Consul Nuno Santos Unip., Lda.** Na sequência da visita, foi emitida uma fatura pela prestação do serviço de certificação energética, a qual foi liquidada de imediato, por **transferência bancária**, no montante de **265,82 €**. Antes da contratação, o referido profissional enviou mensagens de correio eletrónico a dezenas de potenciais clientes, oferecendo os seus serviços e garantindo a **emissão e entrega do Certificado Energético no prazo máximo de 60 horas**. Contudo, **já decorreu mais de um mês** desde a realização da visita e da liquidação integral do serviço, sem que o Certificado Energético tenha sido entregue. Durante este período, o Sr. Nuno Pedro Marques Macedo dos Santos apresentou sucessivas justificações para o atraso, prestando informações contraditórias e assegurando, por diversas vezes, que o certificado seria entregue de forma iminente. Porém, tais promessas nunca foram cumpridas. Apesar das inúmeras tentativas de contacto efetuadas por mim, também **não procedeu à devolução do montante pago**, mantendo-se em incumprimento das obrigações assumidas. Perante esta situação, venho apresentar a presente reclamação e solicitar que seja verificado se o Sr. Nuno Pedro Marques Macedo dos Santos **se encontra efetivamente habilitado e credenciado para exercer funções de Perito Qualificado no âmbito do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios**, bem como se reúne todos os requisitos legais para a emissão de Certificados Energéticos. Solicito ainda que, caso tal seja possível, me sejam facultadas informações relativas à sua acreditação profissional, designadamente: * o número de inscrição na Ordem dos Engenheiros ou na Ordem dos Engenheiros Técnicos; * o número de Perito Qualificado; * e a confirmação de que se encontra legalmente autorizado a exercer esta atividade. Os elementos de identificação de que disponho são os seguintes: * **Nome:** Nuno Pedro Marques Macedo dos Santos; * **Empresa:** Proftrio Consul Nuno Santos Unip., Lda.; * **NIF:** 514889152; * **Morada:** Rua Fialho de Almeida, n.º 14, 2.º Esq., 1070-129 Lisboa; * **Telefone:** 910 934 130; * **E-mail:** [npmmacedosantos@gmail.com](mailto:npmmacedosantos@gmail.com). Informo ainda que esta situação será igualmente participada junto de outras entidades competentes, nomeadamente através do **Livro de Reclamações Eletrónico** e da **PSP**, para apuramento dos factos e eventual responsabilidade civil e/ou criminal, caso se justifique. O objetivo é, igualmente, prevenir que outros consumidores possam vir a ser prejudicados por situações semelhantes. Agradeço a melhor atenção dispensada à presente reclamação e solicito que me seja prestada informação sobre as diligências que essa entidade poderá desenvolver, bem como sobre os procedimentos que deverei adotar para salvaguardar os meus direitos.

Caros Srs Sff agradeço que indiquem como responder /registo onde e como , para resposta e comentários a reclamação efetuada ? Cumpr Nuno Santos 910934130 No dia 22/07/2026, às 11:00, escreveu:

Como resposta ao indicado na reclamação em causa: - apenas um serviço contratado não foi prestado e como obrigatório, realizada devolução, parte já feita; - inefelizmente a autora da reclamação não tem de provar e comprovar o que diz; - alegadamente por motivo que desconheço , preferencialmente a entidade reclamante pretendia devolução para a conta bancária da mesma, não para a conta da cliente efetiva, o que já aconteceu e vai acontecer; - prova alegada violação de corrreio eletrónico ao informar que sabe que emails foram envviados a várias contas de email; - falsamente indica dados que refere; - levanta calúnias e pede ironicamente apoio; Nuno Santos 910934130 Nuno Santos npmmacedosantos@gmail.com escreveu (quinta, 23/07/2026 à(s) 06:25): Caros Srs Sff agradeço que indiquem como responder /registo onde e como , para resposta e comentários a reclamação efetuada ? Cumpr Nuno Santos 910934130 No dia 22/07/2026, às 11:00, escreveu:

A resposta apresentada pelo reclamado não altera os factos que deram origem à reclamação. Em primeiro lugar, confirma que o serviço contratado não foi prestado. Esse facto é, por si só, suficiente para justificar a reclamação. Acresce que a devolução do valor apenas começou a ser efetuada após a apresentação de reclamações junto das entidades competentes, quando anteriormente tinham sido feitos diversos pedidos de reembolso sem sucesso. Relativamente à alegação de que não apresento provas, importa esclarecer que possuo todas as comunicações efetuadas, incluindo as sucessivas mensagens em que o reclamado solicitou "mais um ou dois dias" para entregar um certificado energético que nunca foi emitido, apesar de o serviço se encontrar pago. Quanto à devolução do valor, é falso que tenha existido qualquer intenção imprópria da minha parte. Fui eu quem contratou o serviço e efetuou todos os contactos. No entanto, aceitei que a devolução fosse efetuada diretamente à proprietária do imóvel, uma vez que esse montante será utilizado para pagar a um técnico devidamente credenciado para realizar o certificado energético. É igualmente falso que tenha existido qualquer violação de correio eletrónico. Nunca tive acesso ao conteúdo de e-mails do reclamado. Apenas recorri às entidades competentes para obter esclarecimentos sobre a situação, nomeadamente junto da ADENE, onde me foi comunicado que o reclamado não se encontrava credenciado para emitir certificados energéticos. Por último, rejeito a afirmação de que tenha proferido calúnias. A reclamação baseia-se exclusivamente em factos: foi cobrado um serviço que não foi prestado durante cerca de um mês, houve sucessivos adiamentos sem justificação válida, e apenas após a apresentação de reclamações foi iniciada a devolução dos valores pagos. Mantém-se, por isso, integralmente o teor da reclamação apresentada.

Segue uma formulação mais clara e objetiva para incluir na resposta: Relativamente à alegada violação de correio eletrónico, essa afirmação é totalmente infundada. Nunca tive acesso ao conteúdo de qualquer e-mail do reclamado, nem houve qualquer violação da sua correspondência. A referência a e-mails resulta apenas da circunstância de, no primeiro contacto comercial, o próprio reclamado me ter enviado a sua apresentação de serviços utilizando o campo BCC (cópia oculta), prática normalmente utilizada quando uma mesma comunicação é enviada a vários destinatários. Esta observação decorre exclusivamente da mensagem que recebi e não de qualquer acesso indevido a comunicações alheias. Assim, a alegação de violação de correio eletrónico é falsa e não tem qualquer fundamento.

Exige-se a devolução imediata do montante cobrado indevidamente, mediante emissão da respetiva nota de crédito e transferência do valor em causa. O certificado energético já foi realizado e pago a outro técnico. Acresce que, conforme confirmado junto da ADENE/SCE, o senhor nem sequer poderia prestar o serviço pelo qual efetuou a cobrança. Em vez de procurar desviar a atenção com alegações contra quem foi efetivamente lesado, cumpra as suas obrigações legais: emita a nota de crédito e proceda, sem mais demora, à restituição integral do valor recebido indevidamente.