Exmo.(a) Senhor(a),
No dia 02-08-2025 adquiri na NOS um telemóvel Samsung S25 256GB, que apresentou desde o início uma avaria na câmara frontal (selfie).
Durante os primeiros 30 dias após a compra, desloquei-me por duas vezes à loja NOS no Gaia Shopping (27-08-2025 e 28-08-2025), solicitando a substituição imediata do equipamento, conforme previsto na lei e nas próprias condições comerciais da NOS. A troca foi recusada em ambas as ocasiões, alegando “erros informáticos”.
Perante a recusa da NOS em cumprir a lei, fui obrigado a dirigir-me à assistência oficial da marca (Samsung), onde a avaria foi confirmada e se verificou a necessidade de substituição da placa mãe, o que obrigou à abertura do equipamento.
Ou seja, em vez de me ser entregue um aparelho novo, conforme determinam a Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho, artigo 12.º) e o Decreto-Lei n.º 84/2021, fui forçado a aceitar a reparação de um bem comprado há menos de 30 dias.
Esta atuação da NOS configura uma violação grave dos meus direitos, pois impediu-me de usufruir do direito à troca imediata por novo, dentro do prazo legal, resultando num equipamento já intervencionado tecnicamente em vez de novo.
Desta forma, exijo a substituição imediata por um novo equipamento, de igual marca e modelo, em perfeitas condições de utilização, conforme a lei impõe.
Anexo à presente reclamação o relatório da assistência técnica que comprova a avaria e a substituição da placa mãee outros documentos que atesta toda esta situação.
