Assunto: Reclamação contra Agenda Alerta, Unipessoal, Lda. — retenção de €300 da caução de arrendamento e ausência de resposta
Exmos. Senhores da Direção-Geral do Consumidor,
Venho solicitar a vossa intervenção e orientação relativamente a um conflito com a empresa Agenda Alerta, Unipessoal, Lda., NIF 508403049, relacionado com a retenção de parte da caução paga no âmbito de um arrendamento de quarto.
Entrei no alojamento no dia 27 de fevereiro de 2026, juntamente com o meu companheiro à data. O valor mensal acordado para o quarto duplo era de 600 €, tendo sido igualmente entregue uma caução de 600 €. Foi-me prometido um contrato escrito, mas este nunca me foi disponibilizado.
No dia 30 de setembro de 2026, comuniquei a minha saída, tendo desocupado o quarto no dia 3 de outubro de 2026. Deixei o quarto nas condições acordadas e documentei o seu estado através de vídeo. As chaves foram deixadas conforme as instruções que me foram transmitidas.
Após a saída, a empresa devolveu-me apenas 300 € da caução, retendo os restantes 300 €, alegadamente devido à falta de aviso prévio de 30 dias.
Contesto esta retenção, uma vez que não me foi apresentado qualquer contrato escrito ou cláusula contratual que estabelecesse essa obrigação, nem uma fundamentação contratual ou legal suficientemente esclarecedora para justificar a retenção do montante.
Tentei resolver a situação diretamente com a empresa através de vários contactos por e-mail, solicitando esclarecimentos e a devolução do valor retido. Contudo, apesar de já terem decorrido dez dias desde os meus contactos, não obtive resposta que permitisse resolver o conflito.
Tentei ainda apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, mas não consegui localizar a empresa na pesquisa, apesar de ter procurado pela denominação social e pelo NIF.
Face ao exposto, solicito:
1. A apreciação da situação e a indicação da entidade competente para analisar o conflito;
2. A orientação sobre os meios adequados para contestar a retenção dos 300 €;
3. O encaminhamento da reclamação para uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, caso se verifiquem os respetivos requisitos e mediante a minha autorização;
4. O esclarecimento sobre os procedimentos que posso adotar para reclamar a devolução do valor retido.
Estou disponível para apresentar os comprovativos do pagamento da caução, da devolução parcial, as comunicações trocadas com a empresa e os registos do estado do quarto.
Agradeço a atenção dispensada e aguardo uma resposta sobre os próximos passos a seguir.
Com os melhores cumprimentos,
Joselènia Dias Vaz Vera cruz
960344935
joseleniaveracruz20@gmail.com
