Exmos. Senhores da DECO Proteste,
Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa QSL Restauração Lda., relativa a atos de retaliação e violação dos direitos do trabalhador e do denunciante.
Exposição dos Factos:
Estatuto de Denunciante: No âmbito de denúncias efetuadas sobre irregularidades graves na unidade Maia Centro, a empresa reconheceu-me formalmente, via e-mail no passado dia 14 de maio, o estatuto de Denunciante Protegido, ao abrigo da Lei n.º 93/2021.
Retaliação e Suspensão: No passado dia 22 de maio (sexta-feira), fui surpreendido com uma comunicação verbal de suspensão preventiva.
Esta medida ocorre imediatamente após a formalização das minhas denúncias e da notificação de queixa à Ordem dos Advogados contraa instrutora do processo, configurando um ato claro de retaliação, expressamente proibido pelo Artigo 21.º da referida lei.
Obstrução e Falta de Transparência: A gerência recusa-se sistematicamente a fornecer-me qualquer explicação por escrito ou documento formal que fundamente a suspensão, impossibilitando o meu direito à defesa. Apesar dos meus pedidos formais via e-mail, a empresa mantém-se em silêncio, violando os deveres de informação e boa-fé previstos no Código do Trabalho.
Solicito a vossa intervenção e apoio jurídico para:
Denunciar a prática de retaliação contra um denunciante protegido.
Forçar a empresa a entregar a documentação legal relativa à minha suspensão.
Garantir que os meus direitos laborais e a minha integridade profissional sejam preservados perante esta tentativa de silenciamento.
Encontro-me disponível para facultar todo o histórico de e-mails e provas documentais que sustentam esta reclamação.
Com os meus cumprimentos,
Francisco Silva
