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Rescisão Unilateral Sem Justa Causa / Violação do Regulamento (CE) 261/2004 / Código de Reserva: DQJ

Em curso Pública

Problema identificado:

Cancelamento

Reclamação

D. S.

Para: WIZZ AIR

25/08/2026

Viva, sou o responsável por um grupo de 19 passageiros o qual lhe foi atribuído o código de reserva DQJQ5K, para o voo com partida a 2 de outubro de 2026 e com regresso a 5 de outubro de 2026 (Lisboa - Roma). Escrevo para manifestar o meu profundo descontentamento e denunciar que a empresa Wizz air procedeu à rescisão unilateral do contrato sem justa causa. A reserva desapareceu inexplicavelmente do sistema sem que tivesse recebido qualquer informação oral ou por escrito sobre o motivo da anulação — simplesmente porque esse motivo não existe. Cumprimos escrupulosamente todas as condições da política de reservas de grupo. De acordo com as regras estabelecidas pela plataforma Wizz Air e confirmadas por e-mail no dia 13/06/2026 pela Sra. Sofia Ruda (do Group Desk Department), o pagamento deveria ser feito em 3 prestações. Cumprimos rigorosamente os prazos estipulados: 1ª Prestação (Depósito de 10%): Efetuada no dia 11 de junho de 2026, no valor de 473,37 €. O pagamento foi feito com 111 dias de antecedência face ao voo, cumprindo largamente o prazo limite regulamentar. 2ª Prestação (30% do total): Efetuada no dia 14 de julho de 2026, no valor de 946,73 €. O pagamento foi feito com 82 dias de antecedência, cumprindo novamente a vossa exigência de um mínimo de 60 dias. 3ª Prestação (Restante): De acordo com a vossa política, esta deve ser liquidada até 30 dias antes da partida. Faltando ainda mais de 30 dias para o voo (2 de outubro), estamos plenamente dentro do prazo legal para efetuar este pagamento. Diante desta quebra contratual abusiva e de acordo com o estatuído no Regulamento (CE) n.º 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, a Wizz Air está legalmente obrigada a garantir a proteção dos direitos dos passageiros. Como tal, apresentamos duas alternativas exclusivas para a resolução imediata do litígio: Opção A: A reposição imediata de todos os 19 passageiros nos voos originais, sem qualquer custo adicional, mantendo rigorosamente o preço e os serviços inicialmente contratados na reserva DQJQ5K. Para isso, exigimos o envio imediato do link de pagamento para a terceira prestação. Em simulação realizada no dia 25 de agosto de 2026 (hoje) existiam lugares disponíveis no voo em questão. Opção B: Caso a Wizz Air seja incapaz de reativar os lugares originais, terá de assumir financeiramente o voo do grupo na mesma data (2 a 5 de outubro) noutra companhia aérea (TAP, etc), assegurando que o grupo viaja sem custos adicionais além dos valores já contratualizados na reserva original. Não nos é possível, de forma alguma, cancelar as reservas que já temos ativas em Itália. Como tal, exigimos formalmente que o voo seja mantido exatamente nos mesmos termos e condições da reserva original DQJQ5K. Não aceitaremos modificações unilaterais nem custos adicionais. Anexo todos os comprovativos de pagamento no contexto da correspondência associada. Relembro que o nosso grupo já tem reservas de hotel e itinerários turísticos não reembolsáveis. Qualquer falha resultará em graves prejuízos financeiros cuja responsabilidade civil e económica será imputada integralmente à Wizz Air. Aguardamos uma resposta e resolução com urgência, findas as quais avançaremos com queixas formais junto das autoridades de aviação civil competentes (ANAC/IATA) e vias judiciais. Melhores cumprimentos, Responsável pela Reserva DQJQ5K


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