Rescisão do contrato

Pretendo rescindir o contrato que tenho desde dia 9/10/2019 com a Securitas Direct, e que previa uma fidelização de 24 meses. Liguei agora para o serviço de apoio a clientes e fui informado de que estou novamente fidelizado por mais um ano. A empresa invoca uma clausula que refideliza automaticamente os clientes por 12 meses, podendo estes requerer a rescisão do contrato apenas nos 30 dias que antecedem a data de renovação, por escrito e em carta registada.Ora de acordo com a legislação europeia, esta situação configura a aplicação de uma clausula potencialmente abusiva, uma vez que findo o período de fidelização obrigatória, o consumidor é condicionado a poder rescindir apenas num janela temporal muito curta, ficando sujeito a ter de pagar 12 meses de um produto de que não usufrui. Ou seja, trata-se de uma refidelização ilegal, que tenciono expor às instituições reguladoras do ramo, assim como no Portal do Cidadão/Portal do Consumidor, Centro Europeu do Consumidor e DECO (de que sou associada).Durante a fase de angariação, os comerciais da Securitas apenas referiram a fidelização de 24 meses, sem nunca referirem uma fidelização suplementar anual, de renovação automática. Além de, juridicamente, ser uma fidelização abusiva, também é uma pratica eticamente reprovável por parte da empresa.

Estimado cliente,Acusamos a recepção da sua comunicação, CPTPT01466748-11, e vimos desta forma prestar os seguintes esclarecimentos.Informamos que o contrato celebrado com a Securitas Direct na cláusula 3 refere o seguinte:'A duração inicial do presente contrato será de dois anos. Decorrido esse tempo, o contrato será prorrogado por anuidades sucessivas, salvo se uma das duas partes notificar a outra por correio registado e com um mes de antecedencia a contar da data do seu termo, a decisão rescisão do contrato.'Pela presente e para os devidos efeitos, informamos para efectuar o pedido de rescisão, deverá enviar-nos carta registada assinada manuscritamente.A morada para onde deverá enviar a carta de rescisão é a seguinte:Praceta Professor Alfredo de Sousa n°31495-241 AlgésNo entanto não deixamos de referir que existem outras possibilidades de resolução da situação, podendo proceder-se à reinstalação do sistema num outro local, cedencia de posição contratual a terceiros ou a deslocação de um técnico ao local.Fico ao dispor para qualquer esclarecimento e/ou informação adicional.Os melhores cumprimentos,[Securitas Direct]CarlosSilvaGestor de ClientesFidelizaçãoT:214147044 Tlm:VPN: EXT:83266Securitas Direct Portugal, Lda.Praceta Professor Alfredo de Sousa, 31495-241 Algés - OeirasPortugalwww.securitasdirect.pt Alvará 138C - MAI[s:www.securitasdirect.pt/data/assinaturacorporativa/escolhaconsumidor.png]

É uma falta detica da fossa parte e funcionários quando fizeram o contrato so refiram os 2 anos , e se o contrato é renovado anualmente teriam de me enviar uma notificação da mesma , ao qual nunca foi feito , as pessoas nao são obrigadas a ter um serviço que ja não utilizam serem obrigados a pagar a mesma, e nao nao conheço ninguém para repassar o contrato, isto é uma vergonha, e sem a resolução do problema irei seguir para os meios legais !