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Rescisão de contrato

Resolvida Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

M. S.

Para: Nowo

04/10/2022

No passado dia 31-08-2022 comuniquei a rescisão de contrato de prestação de serviços de comunicações com a Nowo. Fiz acompanhar a comunicação do correspondente formulário e de um pedido de apagamento de dados /esquecimento para fins comerciais/marketing.No dia 21-09 recebi uma comunicação escrita, datada de 31-08 (sim, 31-08) onde acusam a rescição de contrato e onde informam a necessidade de remeter cópia do cartão de cidadão para rescindir. Tal carta não tem endereço de remetente pelo que não consegui responder por escrito (tive de o fazer através de e-mail).Nesta mensagem de e-mail, solicitei novamente o apagamento de dados para efeitos comerciais/marketing.Recebi apos o pedido de apagamento vários e-mail e até uma nova proposta de contrato que inicia com bem-vindo à Nowo.Entretanto o Encarregado de Proteção de Dados da Nowo comunicou por e-mail a informar que o endereço de e-mail através do qual pedia a rescisão de contrato não é feito pelo titular (do contrato).O endereço de e-mail que utilizei foi o que aceitaram para celebração de contrato, envio de comunicações de marketing, inquéritos de satisfação e outros. Serviu para todos os aspetos, mas pelos vistos não serve para rescisão (trata-se de endereço de e-mail do meu filho, uma vez que não domino as tecnologias).Entretanto recebo nova carta onde alteram o fim de contrato de 31-08 para 31-10 (outubro), ameaçando que terei de pagar mais 2 meses de contrato de serviços que rescindi (para novo operador).Acresce o facto de continuar a receber comunicações de marketing/comerciais o que, nesta insistência, me conduzirá à apresentação de uma queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados.Na troca de mails com o DPO pedi que me contextualize os termos legais que obrigam à apresentação, digitalizado ou por fotocópia, do cartão de cidadão para efeitos de rescisão contratual. Não fui esclarecido...Assim e na posse de documento contraditórios sobre o fim de contrato, pela Nowo, quando não há dúvida sobre a data em que comuniquei, agradeço que confirmem o terminos da relação comercial à data de 31 de agosto (data à qual estão saldado todos os débitos).Por fim, sendo lamentável a postura comercial da Nowo, com redações intimidatórias, condicionando os mecanismos de rescisão contratual por forma a faturar serviços não prestado a (ex-)clientes, mantendo-se esta situação, resta-me acionar os direitos que me assistem, nomeadamente de queixa à comissão nacional de proteção de dados.Na expetativa de uma resposta,

Mensagens (1)

Nowo

Para: M. S.

07/10/2022

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