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Rescisão de contrato

Não resolvida Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

A. C.

Para: Segurihigiene

11/11/2017

Pretende-se rescindir o contrato de prestação de serviços com a empresa. Segundo a empresa o contrato é de 2 anos, renovado automaticamente cuja rescisão só pode ser feita nos últimos 3 meses do fim do novo período de 2 anos.Como a renovação foi automática, há pouco tempo, a empresa Segurihigiene não aceita a rescisão e obriga à permanência nos próximos 2 anos.

Mensagens (1)

Segurihigiene

Para: A. C.

16/11/2017

Exmos. Senhores,Com apresentação dos n/ respeitosos cumprimentos, acusamos receção do emailenviado por V. Ex.as., cujo teor mereceu a n/ melhor atenção.No seguimento da aludida comunicação, cumpre-nos esclarecer que, entrea Pluriresíduos,Lda. e a VivaMais, S.A., foram celebrados, na forma continuada, osseguintes contratos de prestação de serviços: em 22 Julho de 2013, ocontrato n° 1319856, respeitante a serviços de saúde ocupacional e em 20Outubro 2014, o contrato n° 9027682, referente a serviços de Segurança noTrabalho.Ora, tal como expressamente ficou acordado entre as Partes, aquando danegociação de cada um dos contratos, os mesmos tem uma duração de doisanos, renovando-se, por iual período, salvo se denunciado por qualquer umadas partes, através do envio de carta registada com aviso de receção, com oprazo mínimo de 120 (cento e vinte) dias de antecedencia, sobre a data doterminus ou renovação.As cláusulas dos referidos contratos foram devidamente explicadas aoreferido cliente aquando da negociação que teve lugar antes da celebraçãodos contratos, não tendo o mesmo feito qualquer reparo ao teor eimplicações das mesmas. Assim, e ao abrigo da liberdade contratualconsagrada na Lei civil portuguesa, cláusulas quanto à duração, renovação,aviso prévio de denúncia foram inseridas nos contratos.Dessa forma, as Partes Contratantes ficaram a saber, de antemão, com todasas vantagens a esse facto inerentes, nomeadamente em termos de segurançajurídica.Acontece porém que, a sociedade Pluriresíduos não cumpriu com os termoscontratualizados. Invés, a VivaMais, S.A. cumpriu integralmente com osdeveres e obrigações assumidas com o Cliente, servindo-se assim aPluriresíduos da presente plataforma ao seu dispor para incumprir, o qualnão se mostra adequado meio para uma qualquer resolução.Por fim, atento o exercício do contraditório, apelamos para que otratamento da presente questão tenha carácter confidencial, de forma aevitar prejuízos para com a n/ empresa, em face da factualidade nãoverdadeira.Colocamo-nos desde já à disposição de V. Ex.as para quaisqueresclarecimentos ou informações adicionais, através da nossa Linha de Apoioao Cliente ou do nosso contacto geral.Subscrevemo-nos atenciosamente,Departamento de Gestão de ClientesNo dia 11 de novembro de 2017 às 21:14, escreveu:


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