À Direção de Apoio ao Cliente / Provedoria da NOS,
Venho, pela presente, manifestar o meu mais profundo desagrado e reiterar formalmente o pedido de rescisão por justa causa do contrato de serviços celebrado com a NOS, na sequência de uma falha grave e prolongada na prestação de serviço de internet fixa (fibra).
Após mais de 120 horas consecutivas sem acesso ao serviço, e apesar de múltiplos contactos, a resposta da NOS pautou-se pela negligência e falta de transparência. Foram dadas informações contraditórias, alegando resoluções inexistentes e atribuindo a falha a intempéries que, comprovadamente, não afetaram a minha zona de residência.
Factos Relevantes:
- Inexistência de Soluções: Durante os 5 dias de interrupção, nunca me foi disponibilizada qualquer alternativa de conectividade (como um hotspot com dados móveis adicionais), impossibilitando o exercício da minha atividade profissional em regime de tele-trabalho.
- Informação Falsa: A Provedoria da NOS informou que o problema estaria resolvido após a minha primeira reclamação. Contudo, a visita técnica subsequente confirmou que a avaria era externa e permanecia sem intervenção, desmentindo a informação oficial da operadora.
- Prejuízos Profissionais: A ausência de serviço causou prejuízos na gestão da minha equipa global, resultando na perda efetiva de três dias de trabalho (sexta, segunda e terça-feira). Segundo a Provedoria da Nos, eu iria receber uma justificação por email para ser apresentada à minha entidade patronal, como forma de justificação pelos dias perdidos que, até à data, não recebi.
- Omissão de Resposta: Até à data, a NOS ignorou deliberadamente o pedido de rescisão por justa causa, tanto nas reclamações via Portal da Queixa como na reclamação oficial submetida no Livro de Reclamações Online.
Fundamentação Jurídica:
Perante a incapacidade manifesta de reposição do serviço e a prestação de informações falsas, configura-se um incumprimento definitivo do contrato. Nestes termos, invoco:
O Artigo 113.º da Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 16/2022), pela falha prolongada e falta de qualidade do serviço;
O Artigo 437.º do Código Civil, por alteração anormal das circunstâncias e perda de confiança na viabilidade da prestação.
Face ao exposto, não pretendo a manutenção do vínculo contratual com uma operadora que demonstrou total desrespeito pelos direitos do consumidor e pelas necessidades básicas de um profissional dependente de conectividade.
Exijo a rescisão imediata do contrato sem qualquer penalização por alegada fidelização, bem como o crédito correspondente ao período em que estive privada do serviço.
Aguardo uma resposta definitiva num prazo de 48 horas, findo o qual encaminharei o processo para a ANACOM.
Cumprimentos.
Daniela Silva
