Exmos. Senhores,
O meu nome é Luís Filipe Correia, cliente com o número C966171249 e contribuinte 244406790. Venho por este meio apresentar uma reclamação referente ao meu contrato de serviços com a vossa empresa.
Por motivos pessoais e financeiros, fui obrigado a mudar de residência e, neste momento, vou viver para um quarto arrendado. Na nova morada já existe um serviço ativo da NOS em nome do senhorio, o que impossibilita a transferência do meu contrato para essa habitação.
Contactei o vosso apoio ao cliente com o intuito de cancelar o serviço, mas fui informado de que seria aplicada uma penalização por incumprimento contratual. Considero esta situação injusta, uma vez que não tenho qualquer possibilidade de manter o serviço ativo nem de o transferir, por motivos que me são totalmente alheios.
De acordo com o artigo 437.º do Código Civil, situações imprevistas e que alteram gravemente as condições de cumprimento contratual podem justificar a resolução do contrato sem penalização.
Assim, solicito que o meu pedido de cancelamento do contrato sem penalização seja revisto e aceite, tendo em conta a minha atual situação habitacional. Estou disponível para enviar a documentação necessária para comprovar a minha nova morada e o contrato já existente no local.
Aguardo uma resposta por escrito no prazo legal.
Com os melhores cumprimentos,
Luís Filipe Correia
N.º de Cliente: C966171249
NIF: 244406790
Contacto: 935 764 916
Cumprimentos.
