No dia 15 de fevereiro de 2026 foi-me debitado via PayPal o valor de 89,99 €, referente à renovação automática da subscrição eDreams Prime, a qual não autorizei. Não recebi qualquer notificação prévia com antecedência adequada a informar sobre a renovação automática da subscrição, conforme exigido pela legislação de proteção do consumidor. Verifiquei todas as pastas do meu correio eletrónico, incluindo spam e lixo eletrónico, e confirmo que não recebi qualquer aviso antes do débito. A primeira comunicação que recebi por parte da empresa foi apenas a confirmação de que o pagamento já tinha sido processado e a subscrição renovada, não me tendo sido dada oportunidade de cancelar previamente. Considero esta prática abusiva e contrária aos meus direitos enquanto consumidor. Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, nomeadamente do artigo 4.º relativo ao dever de informação prévia clara e completa, dos artigos 10.º e 11.º que consagram o direito de livre resolução no prazo de 14 dias e do artigo 24.º que estabelece que o consumidor não é responsável por pagamentos não autorizados. A subscrição foi cancelada no próprio dia em que o débito foi realizado e solicito expressamente que o estorno do valor de 89,99 € seja efetuado para o mesmo cartão ou meio de pagamento utilizado. Caso o montante não seja restituído num prazo razoável, reservarei o direito de apresentar reclamação formal e de contestar o pagamento junto da minha instituição bancária por se tratar de uma cobrança não autorizada. Aguardo a vossa resposta e confirmação do cancelamento e do reembolso com caráter de urgência.
