Exmas. Senhoras e Exmos. Senhores,
Venho solicitar o apoio da DECO relativamente a um conflito com a Associação EdPro, com o NIF 517454084 e morada na Rua Dom Afonso Henriques, 2, 2620-080 Póvoa de Santo Adrião, Odivelas.
A situação diz respeito à confirmação da minha inscrição num curso de Português Língua de Acolhimento (PLA), à posterior recusa da minha participação por falta de documentação que não havia sido inicialmente apresentada como obrigatória e ao incumprimento do compromisso expresso de reembolso do valor pago.
Em 7 de outubro de 2026, apresentei uma reclamação formal à EdPro e à Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), não tendo obtido respostas de ambos até hoje.
1. Descrição dos factos
Em 16 de junho de 2026, apresentei a minha candidatura online ao curso de PLA da EdPro, previsto para decorrer entre 3 de setembro e 27 de outubro de 2026.
Após a aceitação da minha participação, efetuei, em 29 de junho de 2026, o primeiro pagamento solicitado de 400,00 euros para assegurar a minha vaga. A EdPro confirmou a minha inscrição por email em 30 de junho de 2026.
Desde o início, a associação tinha conhecimento de que resido em Guernsey, de que não possuo título de residência em Portugal e de que não tenho qualquer processo em curso na AIMA, dispondo apenas de um Número de Identificação Fiscal (NIF) português. Apesar disso, confirmou a minha inscrição e solicitou o pagamento.
O website da EdPro indica «NIF ou NISS», apresentando estes documentos como alternativas. Tendo fornecido o meu NIF e recebido a confirmação da inscrição, entendi que cumpria os requisitos documentais exigidos.
No final de julho, a EdPro informou-me, por WhatsApp, de que não tinha recebido o pagamento. Reenviei o comprovativo e solicitei, por email, a confirmação da sua receção em 30 de julho, 3 de agosto e 4 de agosto, sem obter resposta. O valor foi efetivamente debitado da minha conta.
Em 3 de agosto, a EdPro solicitou o comprovativo do meu NIF. Em 4 de agosto, solicitou uma carta da AIMA, tendo eu reiterado, por escrito, que não dispunha desse documento.
Em 20 de agosto, apenas catorze dias antes do início previsto do curso, a EdPro exigiu o Número de Identificação da Segurança Social (NISS). Apresentei um pedido à Segurança Social, mas não consegui obter esse número, tendo informado a associação.
Em 21 de agosto, a EdPro comunicou-me que, sem o NISS, não poderia frequentar o curso e comprometeu-se expressamente a proceder ao reembolso integral do valor pago.
Não tendo recebido o reembolso, enviei emails de seguimento em 10, 22 e 29 de setembro de 2026. Até à presente data, 7 de outubro de 2026, não recebi resposta a esses emails nem o reembolso prometido.
A EdPro também não me enviou a fatura correspondente ao pagamento, nem identificou o Centro Qualifica cuja decisão invoca para justificar a impossibilidade de frequentar o curso.
2. Consequências e motivos da reclamação
A confirmação da inscrição levou-me a reorganizar a minha atividade profissional e a minha vida pessoal para estar disponível todas as manhãs durante o período previsto para o curso, incluindo o adiamento de contratos e compromissos profissionais.
A comunicação tardia da impossibilidade de frequentar o curso prejudicou significativamente esse planeamento.
Considero particularmente preocupante que a inscrição tenha sido confirmada e o pagamento solicitado antes da verificação dos requisitos de participação, apesar de a associação conhecer a minha situação desde o início.
A divergência entre a informação publicada no website e os requisitos posteriormente exigidos, a ausência de resposta às minhas solicitações e o incumprimento do compromisso de reembolso comprometeram a minha confiança na entidade.
3. Apoio solicitado
Solicito à DECO a análise da situação e, caso seja possível, apoio na resolução do conflito junto da Associação EdPro, nomeadamente com vista a obter:
- O reembolso integral do valor pago, para a conta bancária já comunicada à associação, acompanhado do comprovativo da transferência.
- A emissão e o envio da fatura correspondente ao pagamento efetuado.
- Um esclarecimento escrito sobre a confirmação da inscrição e o pedido de pagamento antes da verificação de todos os requisitos.
- Um esclarecimento sobre a divergência entre a indicação «NIF ou NISS» publicada no website e a posterior exigência obrigatória do NISS.
- A identificação do Centro Qualifica referido pela EdPro e uma cópia da decisão invocada.
Agradeço igualmente informação sobre os meios disponíveis para obter o reembolso caso a EdPro continue sem responder, bem como sobre as condições aplicáveis ao apoio da DECO no acompanhamento deste caso.
Também apresentei uma reclamação através do Livro de Reclamações.
4. Documentação em anexo
- Email recebido a 21 de agosto.
- Comprovativo do pagamento efetuado em 29 de junho de 2026.
Agradeço a confirmação de receção deste pedido e informação sobre a possibilidade de acompanhamento da situação pela DECO.
Com os melhores cumprimentos,
Ian Robinson
