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RECUSAM A CANCELAR O CONTRATO POR HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA INVOLUNTÁRIA

Não resolvida Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

I. T.

Para: CEAC - PPT4U Professional Personal Teacher

23/02/2024

Venho, por este meio, comunicar a VSA. que, no dia 15/02/2024, recebi a comunicação da empresa a qual eu trabalho, de que no dia 28/02/2024, o meu contrato de trabalho será encerrado e então, estarei desempregado. Infelizmente, é um desligamento involuntário e eu fui pego de surpresa. Ocorre que, no mesmo dia, eu entrei em contato com a instituição de ensino CEAC, e informei o ocorrido e pedi o encerramento do contrato. Haja vista, como ainda não tenho Outro local para trabalhar, terei que dar entrada ao seguro desemprego e infelizmente, o valor do subsídio de desemprego não cobre as minhas necessidades fisiológicas e mais as despesas com o curso. Entretanto, no dia seguinte, recebi a resposta da parte da instituição, com a rejeição do meu pedido. Entretanto, no meu contrato com eles, há uma cláusula que diz o seguinte:Alínea:h) “Serão atendidas razão de força maior, consubstanciadas em fatos imprevisíveis e inevitáveis, sendo necessário serem comprovadas com documentos justificativos.”O meu desemprego involuntário se enquadra nas características desta alínea excepcional do contrato. Pois é uma situação de força maior e um fato imprevisível, pois eu não esperava ser demitido, pois tinha um contrato com prazo incerto (sem data definida para desligamento) e estou na empresa desde 10/02/2023É um fato invevitável, pois eu não posso contrariar a vontade da empresa, embora eu quisesse continuar trabalhando, eles decidiram então pelo término do contratoPeço, por gentileza, a vossa intervenção junto à instituição supra citada, para que eles venham então, acatar o pedido de término do contrato sem prejuízos à minha parte. Pois não existe má fé de minha parte mas sim um hummilde pedido de resiliência e humanidade por parte da instituição. Pois todos estamos sujeitos a passar por situações adversas e imprevisíveis. Não podem ser meramente intitucionais e irredutíveis. Há de se ter um bom senso e complacência. Grato pela vossa atenção e ajudar!

Mensagens (1)

CEAC - PPT4U Professional Personal Teacher

Para: I. T.

26/02/2024

Bom dia,Sobre a reclamação infra agradecemos publicação da resposta enviada ao nosso cliente:Resposta a reclamaçãodidactica@ceac.pt sent on 25th February, 16:07,not read,Acusamos recepção da sua reclamação, que mereceu a nossa melhor atenção.No seguimento da sua situação de desemprego, por correio electrónico, solicitou o cancelamento do contrato numerado 18227que assinou com a PPT4U em 07/Julho/2023e tem como objecto uma formação online em Gestão de Empresas e o correspondente serviço de acompanhamento pedagógico.A resposta que lhe foi enviada em 16/Fevereiro/2024 detalha o mecanismo de livre resolução inscrito no contrato que assinou, e que decorre da legislação Portuguesa aplicável, indicando que nesta data a resolução do contrato por essa via não é possível.O contrato preve outras formas de terminação, nomeadamente motivos de força maior, que sejam perenes e não resolúveis.Ora a situação que nos apresentou é temporária, dado que não perdurará no tempo, pelo que não pode ser enquadrada como motivo de força maior para a resolução do contrato.Outro elemento importante é o desenvolvimento da formação contratada. Neste momento encontra-se a estudar a unidade 1 do curso que contratou, tendo como objectivo a valorização contratual e a possibilidade de melhorar as áreas em que pode realizar actividade profissional. Ora a formação é sem dúvida a melhor aposta numa situação de desemprego, porque permite a apresentação no mercado de trabalho com competencias acrescidas para realizar mais e mais variadas funções. Embora de forma involuntária, dispõe neste momento de maior disponibilidade para progredir na formação, o que não se verificou até esta data, não obstante as tentativas sucessivas do seu professor tutor.Importa portanto encontrar uma forma de compatibilizar a continuidade da formação e a impossibilidade de cancelamento do contrato com a manutenção de pagamentos regulares que são na prática a contraprestação financeira do serviço prestado pela PPT4U, que se mantém (!).Assim, propomos umaredução temporária do valor da mensalidade para Eur30,00 (trinta euros), por um período de 6 meses, com reavaliação da situação no final deste período.Nesta proposta chamamos a especial atenção para a necessidade de manter pagamentos regulares e atempados, dado que a existência de uma situação de incumprimento impede a realização de acordos como o agora proposto.Para qualquer esclarecimento adicional, estamos ao seu dispor todos os dias úteis, das09:00h às 22:00h, através do telefone210 997 834.Sem outro assunto de momento, apresentamos os nossos melhores cumprimentos.CEAC - FORMAÇaO ONLINEPPT4U Professional Personal Teacher, Lda.Obrigado.Luis BonéEstrada de Paço de Arcos, n.° 66-66AEdifício BelaVista Office, Sala 254, 2735-308 CacémT: +351 210 997 834M: +351 933 593 962W: www.ceac.ptF: Siga-nos em: s:www.facebook.com/cursosceac/I: Siga-nos em: s:www.instagram.com/ceac.portugal/AVISO DE CONFIDENCIALIDADEEsta mensagem e quaisquer ficheiros anexos contem informação privilegiada e confidencial, destinando-se exclusivamente aos respectivos destinatários. Os conteúdos da mesma não poderão ser disseminados, distribuídos ou copiados para terceiros sem autorização prévia do remetente. Se não é o seu destinatário ou se recebeu esta mensagem por motivo de erro, solicitamos que não faça qualquer uso ou divulgação do seu conteúdo e proceda à eliminação permanente desta mensagem e respetivos anexos.


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