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Recusa indevida de reembolso – devolução dentro do prazo legal

Em curso Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

L. M.

Para: SHEIN

23/03/2026

Venho por este meio apresentar reclamação relativa à recusa de reembolso de um artigo devolvido. O artigo (ténis) foi adquirido online e devolvido dentro do prazo legal de 14 dias, ao abrigo do direito de livre resolução. O mesmo foi apenas experimentado em ambiente interior (dentro de casa), não tendo sido utilizado no exterior. A empresa alega que o produto apresenta “marcas de uso”, no entanto, as eventuais marcas nas solas são mínimas e compatíveis com simples experimentação, tal como seria permitido numa loja física. Não existe qualquer uso indevido ou desgaste que justifique a recusa do reembolso. Assim, considero esta recusa injustificada e contrária aos direitos do consumidor previstos na legislação aplicável às compras à distância. Solicito: Reavaliação imediata do caso Reembolso total do valor pago Em alternativa, caso mantenham a decisão de não reembolsar, solicito o reenvio do artigo para a minha morada, uma vez que o mesmo me pertence.


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