Venho por este meio solicitar o apoio jurídico da DECO PROteste relativamente a um grave conflito de consumo com a empresa Ópticas Lince (Loja de Trancoso), motivado por retenção indevida de valores, recusa de reembolso e má-fé contratual.
Histórico dos Factos:
1. Pagamento Antecipado: Efetuei o pagamento total e antecipado no valor de 975,00 € pela encomenda de um artigo na referida loja.
2. Erro da Empresa: A Óptica Lince realizou a encomenda de forma incorreta, cometendo um erro técnico na mesma.
3. Exigência de Valor Adicional: Para corrigir o próprio erro que cometeu, a gerência da loja exigiu-me o pagamento suplementar de mais 400,00 €, além dos 975,00 € que já haviam sido integralmente liquidados.
4. Recusa de Reembolso: Recusei liminarmente pagar por um erro imputável à loja e solicitei a devolução imediata do meu dinheiro (975,00 €). A empresa recusa-se a devolver o valor.
Diligências já efetuadas (sem resolução):
• Livro de Reclamações: Apresentei queixa formal através do Livro de Reclamações, sem que resultasse em qualquer resolução por parte da empresa.
• Rede de Arbitragem de Consumo: Recorri aos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo, mas o litígio permanece por resolver devido à total falta de cooperação da marca.
Agravamento do Conflito e Má-Fé:
Para fundamentar a recusa do reembolso e responder às queixas, a direção da Óptica Lince e o seu representante legal recorreram à junção de falsos testemunhos ao processo. Foram utilizadas declarações indevidas em nome dos próprios funcionários da loja, sem o conhecimento ou consentimento dos mesmos (visto que os próprios empregados desconhecem que os seus nomes foram usados para este efeito).
Pedidos:
Perante esta conduta abusiva, que ultrapassa a esfera do direito do consumidor e entra na má-fé contratual, exijo:
1. A devolução integral do valor de 975,00 € pago por um serviço defeituoso e não entregue.
