Título da Reclamação:Recusa de reparação em garantia legal e privação de uso – Peugeot 508 (AU-61-QH)
Descrição dos Factos:
Exmos. Senhores,
Venho por este meio expor o litígio de consumo que mantenho com o stand Patrocar Automóveis, propriedade do Sr. Rafael Silva, relativo à viatura Peugeot 508 2.0 GTline, matrícula AU-61-QH, adquirida no referido estabelecimento em 12 de junho de 2025.
No passado dia 27 de julho de 2026, detetei uma avaria grave no sistema de AdBlue e contactei o vendedor por correio eletrónico. Perante a ausência de resposta escrita, realizei um contacto telefónico com o proprietário, Sr. Rafael, que me informou verbalmente de que o stand se recusava a assumir a reparação da viatura.
Atualmente, a viatura encontra-se totalmente imobilizada e sem condições de segurança para circular (situa-se a 200 km do stand), apresentando ainda uma emissão de fumo extremamente densa e anormal durante as regenerações e uma anomalia grave nos amortecedores traseiros.
Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, o veículo encontra-se abrangido pela garantia legal de conformidade para bens usados. Ambas as avarias constituem evidentes defeitos de conformidade e não desgaste natural. Nos termos do artigo 18.º do referido diploma, a reparação deve ser efetuada totalmente sem encargos (incluindo transporte) e sem graves inconvenientes para o consumidor.
Mais informo que, nos termos do n.º 6 do artigo 18.º, o prazo da garantia encontra-se formalmente suspenso desde a primeira comunicação de avaria (27/07/2026).
A recusa do stand priva-me do meu único meio de transporte diário, causando-me graves prejuízos pessoais e profissionais. Já enviei uma notificação formal ao stand concedendo o prazo de 5 dias úteis para resolver a situação. Contudo, até à presente data, não obtive qualquer resposta por parte do Stand, mantendo-se a total ausência de contacto escrito.
O que solicita para resolver o problema (Solução Requerida):Solicito que o stand assuma a reparação integral dos defeitos de conformidade (sistema de AdBlue e amortecedores traseiros) sem qualquer custo para mim, devendo para o efeito:
1.Autorizar a realização do diagnóstico e reparação numa oficina licenciada próxima da minha residência, mediante validação prévia do orçamento;
2. Recolher a viatura através de reboque próprio e providenciar uma viatura de substituição equivalente durante todo o período em que durar a reparação nas suas instalações.
