Sou consumidor residente em Lisboa e adquiri, para uso particular, uma banheira de hidromassagem Spa AS-0031A à Web da Hidromassagem, conforme fatura PT-2024-2195, de 22/04/2024.
Recentemente e apenas após apenas pouco mais de um ano de utilização, após algumas horas de aquecimento, o equipamento fez disparar o diferencial da instalação elétrica. Desde então, sempre que tento ligar o circuito do jacuzzi, o diferencial dispara imediatamente, impedindo a utilização do equipamento e o acesso ao respetivo display.
Solicitei assistência ao vendedor ao abrigo da garantia. Enviei a fatura e o vídeo pedidos e efetuei vários contactos por email e telefone
O vendedor afirmou repetidamente que embora o equipamento ainda esteja claramente dentro da garantia, esta cobre exclusivamente peças, excluindo a deslocação e a mão de obra de um técnico. Indicou que a assistência é prestada online e que, caso seja necessária intervenção presencial, devo contratar e pagar um profissional.
Contesto a exclusão genérica dos custos necessários à reparação de um defeito abrangido pela garantia legal, que vai claramente contra a legislação em vigor a nível nacional e europeu. Não aceito igualmente que a assistência fique dependente de eu próprio executar esse diagnóstico elétrico interno. Disponibilizo o equipamento para avaliação por um profissional habilitado e mantenho a disponibilidade para colaborar com informações e acesso ao local.
Até ao momento, não foi apresentada uma solução que assegure o diagnóstico e a reparação sem a imposição prévia de custos de intervenção técnica a meu cargo. O equipamento continua inutilizável.
Existe ainda uma questão de identificação do vendedor que levanta suspeitas em relação à sua seriedade: a fatura apresenta o nome comercial Web da Hidromassagem e a morada Rua do Grés, 2, 8375-009 São Bartolomeu de Messines, Silves, Portugal, mas indica o número fiscal espanhol ESB10460491, associado à WEB DEL HIDROMASAJE, S.L. Não afirmo que esta combinação constitua, por si só, uma irregularidade fiscal, mas levanta suspeiras sobre a seriedade e idoneidade desta empresa, e o mesmo foi reportado às autoridades competentes.
Ainda mais, não consegui localizar o fornecedor no Livro de Reclamações Eletrónico, nem me foi fornecido pela empresa.
Por todos estes motivos, iniciei os seguintes procedimentos:
- No portal do livro de reclamações, deixei pedido de identificação da empresa e se são ou não obrigados a apresenta-lo no ambito da sua atividade.
- Na ASAE, pedi esclarecimento em relação à situação fiscar da empresa, nomeadamente no que diz respeito à irregularidade descrita acima.
- No CEC (centro europeu do consumidor) e no CACCL (Centro de Arbitragem de conflitos de consumo de Lisboa), queixa quanto ao não cumprimento das condições da garantia.
- Portal da Queixa da Deco Proteste, reclamação que fica publica quanto a esta situação e que pode contar com apoio juridico proprio.
- Iniciar publicação desta situação nas redes sociais, incluindo paginas do google e facebook da empresa, se exisitirem
