Exmos. Senhores,
Em novembro de 2024, adquiri a esta empresa uma viatura ligeira de passageiros pelo valor de 12.000€.
Desde o primeiro dia após a aquisição, a viatura apresentou problemas mecânicos, os quais foram prontamente comunicados à empresa. Numa fase inicial, foi-me indicado que a situação teria sido resolvida; contudo, tal não se verificou.
Desde então, a viatura tem apresentado avarias recorrentes, tendo permanecido inúmeras vezes inoperacional. Apesar de ter recorrido inicialmente à oficina da empresa, apenas por duas ocasiões foi possível a receção da viatura para reparação. Em ambas as situações, o veículo foi devolvido como “reparado”, porém, poucos dias após o levantamento, os mesmos problemas voltaram a manifestar-se.
Perante a repetição das avarias e a indisponibilidade da empresa para proceder a novas intervenções em tempo útil, fui forçado a recorrer a uma oficina externa. Nessa sequência, foi-me comunicado por profissionais do setor que as intervenções anteriormente realizadas pela empresa consistiram em soluções temporárias (“remendos”), não tendo sido efetuadas reparações eficazes e definitivas.
Importa salientar que todas as despesas suportadas com reparações ocorreram dentro do período de garantia legal.
Face ao exposto, solicitei à empresa o reembolso dos valores despendidos com reparações necessárias, decorrentes de problemas que não foram devidamente resolvidos pela mesma durante o período de garantia. No entanto, a empresa recusou assumir qualquer responsabilidade ou troca do veículo defeituoso.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, o vendedor é responsável por qualquer falta de conformidade que exista à data da entrega do bem, presumindo-se que os defeitos manifestados durante o período de garantia já existiam nessa data. Acresce que o consumidor tem direito à reposição da conformidade do bem, sem encargos, nomeadamente através de reparação adequada e eficaz.
A situação descrita evidencia que:
- A viatura foi entregue com defeitos;
- As reparações efetuadas não foram eficazes nem definitivas;
- Não foi assegurado o cumprimento das obrigações legais durante o período de garantia.
Tal comportamento revela uma clara violação dos direitos do consumidor, bem como falta de profissionalismo e diligência por parte da empresa.
