Descrição do Conflito:
Solicito a intervenção da DECO perante um caso de desrespeito flagrante pela Lei das Garantias (DL 84/2021) e conduta de má-fé por parte da marca Tramas.
Os Factos:
Defeito de Fabrico: Adquiri 4 pijamas (out/nov 2025) que apresentam graves defeitos (costuras desfeitas e materiais abrasivos). A própria gerência da loja admitiu presencialmente a perda de qualidade dos artigos, mas recusa a garantia alegando, que 5 meses ultrapassam o "prazo razoável" para reclamação de durabilidade e qualidade dos pijamas.
Acordo Incumprido: Após exposição detalhada do problema ao Serviço Pós-Venda, com a descrição dos fatos, fotos dos produtos e respetivos talões, recebi autorização formal por escrito para o reembolso, ficando convencionado que este fosse realizado na loja do Arrábida Shopping (anexo). Contudo, ao deslocar-me ao local, a loja recusou-se a cumprir a instrução da própria marca.
Postura Abusiva: Confrontado com este conflito interno, o Serviço Pós-Venda recuou na sua decisão e instou-me a "proceder como entender", recusando qualquer mediação (anexo).
O que pretendo:
O reembolso integral do valor pago (42.96€), uma vez que os artigos não cumprem os requisitos de conforto, durabilidade e conformidade previstos na lei, e a marca falhou no cumprimento de uma solução que ela própria propôs por escrito.
