Em 16 de setembro de 2026, encomendei à STE - Serviços Técnicos de Electrodomésticos, Lda., NIF 503177024, uma porta para uma máquina Candy, referência 70004782, pelo valor de 67,54 euros.
Antes da encomenda e do pagamento, a empresa não informou que a peça seria considerada uma encomenda especial, nem que estaria excluída de cancelamento, devolução ou reembolso. Essa condição também não consta da fatura FT 202600009/615 ou do recibo.
O pagamento foi efetuado em 21 de setembro. Em 25 de setembro, antes de a peça ser levantada, aberta ou utilizada, solicitei o cancelamento e o reembolso.
Em 28 de setembro, a STE respondeu apenas que a encomenda já tinha sido expedida pelo fornecedor. Solicitei as condições de devolução e a base contratual da recusa. Reforcei o pedido em 30 de setembro e 2 de outubro, mas a empresa deixou de responder diretamente. Também nunca fui informado de que a peça tinha chegado ou estava disponível para levantamento.
Posteriormente, a representante jurídica da empresa alegou que a peça tinha sido especialmente encomendada e que essa condição me teria sido comunicada. Pedi que identificasse o email, documento ou registo de aceitação que comprovasse essa informação, mas não foi apresentada qualquer prova.
Em 20 de outubro, enviei uma última interpelação à STE. A empresa não respondeu e a sua representante jurídica limitou-se a declarar: “Nada mais temos a acrescentar.”
A peça nunca me foi entregue, levantada, aberta ou utilizada. A STE mantém simultaneamente a peça e os 67,54 euros pagos.
Em 22 de outubro de 2026, apresentei reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, com o protocolo ROR00000000045771941. A reclamação foi remetida à ASAE e à STE.
Solicito a intervenção da DECO PROteste para ajudar a obter o reembolso dos 67,54 euros. Disponibilizo a fatura, o recibo, a correspondência trocada e o comprovativo da reclamação.
