Exmos. Senhores,
No passado dia 21-11-2024 adquiri um blazer na loja física da Zara NorteShopping pelo valor de 49,95€. Hoje, dia 29-11-2024, durante o período da Black Friday, o mesmo produto encontra-se à venda por 29,97€, ou seja, menos 40% do preço inicial pago.
Após deslocar-me à vossa loja do CascaiShopping com o intuito de proceder à devolução da peça, com a devida emissão de reembolso e compra do mesmo produto pelo valor promocional de 29,97€, fui informada pela colaboradora (gerente) da loja - de forma bastante rude - de que esta operação não seria possível, “uma vez que a política interna da empresa não permite tal procedimento”. Questionei a mesma sobre tal “política”, uma vez que em lado nenhum na política de trocas e devoluções está escrito que não é permitido devolver e comprar novamente o mesmo item.
Gostaria de salientar que, de acordo com a legislação em vigor em Portugal, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que regula os direitos dos consumidores, é garantido o direito à devolução de produtos adquiridos, bem como o reembolso de valores pagos, desde que o produto seja devolvido em perfeitas condições.
Além disso, o artigo 13.º do referido Decreto-Lei assegura que o consumidor tem direito a ser reembolsado do valor pago, caso o valor do produto tenha sido alterado após a sua compra, o que me parece ser o caso, dado que a peça foi adquirida a um preço superior ao que está atualmente em vigor devido à promoção da Black Friday.
Com base nestes pressupostos, solicito o vosso apoio para proceder à devolução do produto e reembolso do valor pago de 49,95€, permitindo-me adquirir o item pelo valor de 29,97€, conforme a promoção em curso.
Agradeço desde já o vosso entendimento e aguardo uma resposta atempada e satisfatória para este caso.
Com os melhores cumprimentos,
Sara Pinto da Costa
