RECLAMAÇÃO
No dia 3 de setembro de 2026, encomendei à empresa Marta Lobo Unipessoal, Lda., duas sweatshirts personalizadas, nos tamanhos XL e L, tendo efetuado o pagamento de 49,00 € através de MB WAY, para o número 917 257 737.
Na sexta-feira seguinte, a minha namorada deslocou-se ao estabelecimento para levantar a encomenda e verificou-se que uma das sweatshirts tinha sido produzida no tamanho M, em vez do tamanho XL que tinha sido expressamente encomendado.
Contactei de imediato o responsável da loja, que reconheceu o erro e informou que iria proceder à substituição da sweatshirt pelo tamanho correto.
Posteriormente, efetuei uma nova encomenda de duas sweatshirts XL e uma L, sendo que uma das XL correspondia à substituição da sweatshirt M que tinha sido entregue por erro da loja.
No dia 9 de setembro de 2026, a minha namorada deslocou-se ao estabelecimento para levantar as três sweatshirts, levando 60,00 € em dinheiro. No momento do levantamento, o responsável da loja informou que teria ainda de pagar 13,50 € através de MB WAY, perfazendo um total de 73,50 €, correspondente ao preço de três sweatshirts a 24,50 € cada.
Foi precisamente esta cobrança que contestei, uma vez que uma das três sweatshirts XL correspondia à substituição da sweatshirt M entregue anteriormente por erro da loja.
A primeira sweatshirt XL já tinha sido paga no dia 3 de setembro, estando incluída no pagamento inicial de 49,00 € referente às duas sweatshirts XL e L encomendadas. A sweatshirt XL que foi posteriormente produzida destinava-se a corrigir o erro da loja, que tinha entregue uma M em vez da XL encomendada.
Assim, entendo que não pode ser exigido um novo pagamento pela sweatshirt XL que substitui a peça entregue incorretamente, uma vez que a encomenda original já tinha sido paga e a necessidade de substituição resultou exclusivamente de um erro da loja.
Importa ainda esclarecer que no momento em que foi acordada a substituição, não me foi comunicado que teria de pagar novamente pela peça de substituição nem que teria de devolver imediatamente a sweatshirt M. Apenas depois de eu questionar a cobrança efetuada no dia 9 de setembro é que o responsável da loja informou que a camisola M teria de ser devolvida.
Nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, perante uma falta de conformidade do bem, o consumidor tem direito à reposição da conformidade, nomeadamente através da substituição.
O artigo 18.º do mesmo diploma estabelece que a substituição deve ser efetuada a título gratuito e sem encargos para o consumidor, sendo também da responsabilidade do profissional os custos relacionados com a disponibilização do bem para efeitos de substituição.
No presente caso, a falta de conformidade é evidente: foi encomendado o tamanho XL e foi entregue o tamanho M. O facto de se tratar de uma sweatshirt personalizada não elimina a responsabilidade da loja quando o produto entregue não corresponde ao que foi encomendado.
Deste modo, contesto a cobrança dos 24,50 € correspondentes à sweatshirt XL de substituição e solicito o respetivo reembolso, uma vez que esta peça se destinava a substituir a sweatshirt que foi produzida incorretamente pela loja.
Estou disponível para disponibilizar/devolver a sweatshirt M para efeitos da substituição, desde que tal seja efetuado nos termos legais e sem qualquer custo ou encargo para mim.
Acresce que não me foi entregue qualquer fatura ou recibo relativamente aos pagamentos efetuados, pelo que solicito também a regularização desta situação e a emissão dos respetivos documentos de faturação.
Face ao exposto, solicito:
1. O reembolso de 24,50 €, correspondente à sweatshirt XL de substituição que considero ter sido indevidamente cobrada;
2. A confirmação de que a substituição da sweatshirt M pela XL será tratada como reposição da conformidade e sem encargos para o consumidor, nos termos dos artigos 15.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 84/2021;
3. A indicação do procedimento para a disponibilização/devolução da sweatshirt M, sem qualquer custo para mim;
4. A emissão das respetivas faturas/recibos referentes aos pagamentos efetuados;
5. Uma resposta formal à presente reclamação.
Solicito a regularização da situação e o reembolso dos 24,50 € cobrados pela peça que deveria ter sido fornecida em substituição da sweatshirt originalmente encomendada e já paga.
Identificação do estabelecimento:
Marta Lobo Unipessoal, Lda.
Associada à marca Miamor / Guizmo Box And Tee
Rua de Santo André, Centro Comercial Bragashopping, n.º 30, Loja 215
4710-308 Braga
