Exmos. Senhores,
Venho por este meio formalizar uma *reclamação* referente à retoma do meu MacBook Air M2 (8GB/256GB, Cinzento Espacial) realizada na vossa loja FNAC Vasco da Gama, e à alteração unilateral do preço acordado para a retoma, que considero indevida e em desacordo com os meus direitos enquanto consumidor.
*Contexto do Caso:*
No dia *21 de março de 2025*, dirigi-me à loja da FNAC Vasco da Gama com o objetivo de realizar a *retoma* do meu MacBook Air M2, tendo sido informado pelo vosso site e confirmado pelo funcionário da loja que o valor da retoma seria de *790€*, referente à "Grade A". Aceitei essa proposta de forma consciente e de acordo com as condições informadas na altura. Fui ainda informado de que o pagamento da retoma seria realizado no prazo de *72 horas* após a entrega do produto. No entanto, ao passar *cinco dias corridos* sem qualquer retorno da FNAC, dirigi-me novamente à loja no dia *26 de março*, onde fui informado de que o equipamento ainda estava a ser avaliado internamente, apesar de ser um produto novo, nunca aberto e sem qualquer defeito.
Em seguida, recebi um *e-mail da FNAC*, onde fui informado que o valor da retoma seria alterado para *600€*, alegando um "erro do sistema", uma vez que o valor de *790€* correspondia a um modelo com *16GB* de RAM, e o meu modelo possui *8GB*.
*Argumentação e Direitos do Consumidor:*
1. *Erro de Sistema*: O erro no preço apresentado, que foi reconhecido pela FNAC, não deve ser transferido para o consumidor, conforme estipulado no *Código Civil Português*, especificamente nos artigos 244.º e 247.º, que tratam da *erro material*. O erro no preço não configura uma base legítima para alterar as condições acordadas de forma unilateral, especialmente quando o erro é da responsabilidade da empresa. 2. *Quebra de Prazo de Pagamento*: O prazo de *72 horas* para o pagamento, que foi claramente informado pelo funcionário da FNAC no momento da retoma, não foi cumprido. Este atraso é uma falha por parte da empresa, e tal incumprimento já constitui uma violação do contrato estabelecido.
3. *Alteração Unilateral do Preço*: A FNAC tenta justificar a alteração de preço com base em uma alegada variação de *"Grade"* do produto. No entanto, a *Grade A* foi confirmada e acordada desde o início, e o estado do produto não foi alterado, o que impede que a FNAC reclassifique o valor da retoma. Este procedimento não está de acordo com as normas estabelecidas pela própria FNAC para a retoma de equipamentos.
4. *Decreto-Lei n.º 24/2014 (Defesa do Consumidor)*: O *Decreto-Lei n.º 24/2014*, que regula a *defesa dos consumidores*, estabelece que as condições de venda e retoma devem ser claras e transparentes, e o preço acordado deve ser cumprido. Alterações unilaterais no valor acordado configuram uma violação dos direitos do consumidor, conforme o artigo 4.º deste decreto. De acordo com este decreto, o consumidor tem o direito de exigir que o contrato seja cumprido conforme as condições acordadas. 5. *Conduta da FNAC*: A tentativa de alterar o preço de forma unilateral após a retoma, sem o meu consentimento, é indevida e fere os princípios da boa-fé contratual e da transparência nas relações comerciais. A retoma do meu produto foi realizada com base no valor de *790€* acordado desde o início e, como tal, exijo o cumprimento integral do valor previamente estabelecido.
*Exigências:*
Com base no exposto e de acordo com a *legislação em vigor*, exijo que a FNAC cumpra integralmente o *acordo de retoma*, com o pagamento do valor de *790€* inicialmente acordado. O erro de sistema da FNAC não pode ser imputado a mim enquanto consumidor, e a alteração do valor acordado configura uma violação dos meus direitos.
Caso não obtenha uma resposta positiva no prazo de alguns dias pois isso já está a decorrer desde o dia 21/03, tomarei as *medidas legais cabíveis*, incluindo a denúncia junto à *Direção-Geral do Consumidor (DGC)*para garantir que os meus direitos sejam respeitados.
Aguardo a vossa pronta resposta e solução para esta situação.
Com os melhores cumprimentos,
