Reclamação Relativa a não entrega do Fogão 5G MEIRELES X (126 L – Gás Butano -Propano – Inox desti

Gabriel da Costa Travessa do pelourinho – São Tomé Caixa postal n.° 316 Republica democratica de são Tomé e Principe Movel : ++239 902 1111 Endereço Eletrónico: gabcosta@msn. com A Direção Eletrónica da Loja Worten Colombo Centro Comercial Colombo Avenida Lusíada, 1500-392 Lisboa Assunto: Reclamação Relativa a não entrega do Fogão 5G MEIRELES X (126 L – Gás Butano -Propano – Inox destinado a exportação adquirido desde Julho de 2025 N,o Encomenda 1104852139 RGD CQR 448112056013 Lisboa, 10 de Agosto de 2026 Prezados Senhores, Com os meus melhores cumprimentos, sou a dirigir-vos a presente missiva para apresentar a reclamação formal ao vosso estabelecimento comercial (Worten Colombo), com base nos seguintes factos: Em de Julho de 2025 o signatário adquiriu, por compra a Worten do COLOMBO em Lisboa, a pronto pagamento, um frigorifico, uma máquina de lavar, e um fogão a gás, este último com a seguinte descrição: Fogão 5G MEIRELLES M 910 X ( 126 L - Gás Butano - Propano - Inox). No documento intitulado Termos e Condições de Encomenda emitido pela Worten figurava a data de entrega da encomenda em 07 -07- 2025. O signatário foi informado pelo transitário ALSHIP -Salgado & Lino Transito e Navegação Lda. que o fracking de exportação entrou no armazém somente em Agosto de 2025 (Recibo n.o 15145/25. O transitário confirmou ao signatário que iria proceder ao envio das mercadorias sem o fogão visto que apesar de sucessivos apelos feitos à Worten esta não tinha entregue a mercadoria em falta e nem se quer respondia às mensagens que lhe eram enviadas, O próprio signatário também tentou contactar a Worten através do endereço que constava da fatura de compra, mas sem sucesso. Assim, passaram-se 12 messes apos a compra do fogão sem que a Worten se dignasse a proceder a sua entrega, tendo depois informado a filha do signatário Luana Trigueiros da Costa que o fogão não foi entregue ao transitário porque se encontrava danificado. O Signatário que se encontra atualmente em Lisboa dirigiu-se a Loja da Worten no Colombo para exigir que a Worten cumprisse a obrigação contratual a que estava adstrita no âmbito do contrato de compra e venda celebrado entre as partes em Julho do ano transato, tendo esta informado que já não tinha o mesmo fogão para entregar ao signatária e propôs-lhe a devolução do valor ou um fogão da mesma marca mas de gama inferior o que o signatário rejeitou liminarmente, por entender que a referida proposta era ofensiva dos seus direitos e, como tal, inaceitável. Depois de mais de um ano apos a compra do fogão, o signatário ficou privado da mercadoria que comprou, suportou custos de armazenagem e outros custos associados com a parte da encomenda que foi armazenada a espera que o fogão fosse entregue o que não aconteceu, por causa do incumprimento da obrigação contratual por culpa única e exclusiva da Worten. Com efeito, o transitário foi obrigado a despachar a carga sem documento fiscal válido, o que impediu o reembolso do IVA e gerou despesas logísticas adicionais. Estes factos foram confirmados pela Sra. Vanessa Marques (ALSHIP), que reiterou várias vezes que a Worten não entregou o fogão no prazo contratualmente estabelecido tendo com a sua omissão causado danos patrimoniais diretos (documentados) Que a não entrega do fogão traduziu-se no incumprimento da obrigação contratual por parte da Worten o que acarretou custos logísticos adicionais. suportados pelo signatário. Movido sempre pelo princípio da boa-fé negocial o signatário tentou, em vão, que a Worten cumprisse a sua obrigação contratual, mas esta, numa atitude de total desprezo pelos direitos mais elementares do consumidor e de abuso de posição dominante, limitou-se a propor ao signatário a entrega pura e simplesmente de um fogão de qualidade inferior sem se preocupar em ressarcir o signatário dos prejuízos que lhe causou com o seu incumprimento. É manifestamente injusto pretender devolver ao signatário o valor que o mesmo pagou há mais de um ano pelo fogão adquirido a Worten no montante de 714,67 €, sendo mais do que evidente que os danos patrimoniais indiretos causados ao signatário que se consubstanciaram na impossibilidade do mesmo apetrechar a sua casa com vista ao seu arrendamento. Segundo os critérios utilizados pela DGC, CACCL e CIAB, considera-se adequado o cálculo de 7,5% do valor da compra por mês de atraso. Ora, aplicando-se os referidos critérios ao caso em apreço conclui-se que se registou a não entrega do fogão pela Worten do período de Julho de 2025 a Agosto de 2026 (12 meses). ou seja 714,67 x 7,5 x 12 meses, perfazem 643,20 euros. É jurisprudência assente em direito português, em matéria de direito do consumidor, que o ressarcimento é feito com base nos seguintes fatores: • O desgaste emocional e ansiedade, • O tempo despendido em múltiplas comunicações, • O impacto pessoal e familiar, • A frustração causada pelo incumprimento prolongado Assim, perante a recusa injustificada da Worten em resolver este diferendo, de forma pacifica, conforme lhe sugeriu o signatário, isto é, assumir os encargos com a aquisição de uma fogão da mesma marca e com as mesmas especificações que o signatário já identificou na Rosalar.pt pelo valor de 818 euros bem como as despesas inerentes ao embarque da mercadoria em apreço ate São Tome, vem o signatário, pelo presente, instar a Worten do Colombo a rever a sua posição tomando assim em consideração a proposta apresentada pelo signatário , por ser a mesma bastante razoável. Caso a Worten do Colombo persista na sua conduta de não querer resolver este diferendo, de forma amigável, ao signatário não restará outra alternativa se não recorrer à via contenciosa perante o incumprimento contratual verificado na compra e venda do referido fogão, assacando todas as responsabilidades a Worten pelos danos a que tiver dado causa como se segue: Descrição Valor O Valor do Fogão adquirido a Worten e em 03 de Julho de 2025 não entregue 714,67 € Custos logísticos adicionais 100,00 € Danos não patrimoniais 250,00 € O cálculo indemnizatório pela não entrega do Fogão adquirido 643,20 € Valor a reclamar € 1 707,873 Mais o Valor de reembolso do IVA Apraz ao signatário informar a Worten que enquanto consumidoras expos esta questão a DECO, para todos os fins julgados uteis, tendo esse organismo aconselhado a enviar formalmente esta missiva ao vosso estabelecimento comercial, aguardando-se uma resposta no prazo legalmente estabelecido. Com os nossos melhores cumprimentos, Gabriel Arcanjo Ferreira Costa C.C: DECO PROteste < registo@deco.proteste.pt Av. Eng.º Arantes e Oliveira, n.º 13, 1900-221 Lisboa Tel: 218 410 801