Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a NOS e exigir a anulação imediata e retroativa, por dolo e prestação de informações falsas, do contrato de serviços de comunicações associado ao meu NIF 307421031.
No passado dia 26/03/2026, fui alvo de uma manobra de venda concertada e agressiva. Primeiramente, recebi uma chamada de alguém que se identificou como sendo da operadora MEO, informando falsamente que o meu contrato terminaria naquele preciso dia e que, caso não procedesse à alteração ou renovação até à meia-noite, seria penalizada com uma multa pesada.
Apenas cinco minutos após esta chamada de coação, fui contactada pelo comercial da NOS, Sr. Paulo Passos. O referido comercial, demonstrando total conhecimento da situação anterior, reforçou a urgência e garantiu-me que a NOS assumiria toda a responsabilidade pelo processo de cancelamento e portabilidade junto da MEO, assegurando que eu não teria qualquer encargo ou burocracia.
Baseando-me nestas informações — que agora confirmo serem totalmente falsas — aceitei a instalação. Após verificar junto da MEO, apurei que o meu contrato original possui fidelização até 2027 e que a NOS nunca solicitou qualquer cancelamento ou portabilidade, deixando-me numa situação de duplo faturamento.
Esta conduta configura:
Dolo e Erro (Art.º 251.º e 253.º do Código Civil): O consentimento foi obtido através de mentiras deliberadas, o que torna o contrato anulável.
Prática Comercial Agressiva e Enganosa (DL n.º 57/2008): O uso de falsas ameaças de multas e urgência artificial para forçar uma venda.
Slamming: A adesão a um serviço através de métodos fraudulentos.
Perante o exposto, exijo:
A anulação imediata do contrato com a NOS por invalidade do negócio jurídico;
A isenção de qualquer custo de rescisão ou faturação, uma vez que o contrato foi viciado na origem;
O agendamento da recolha dos vossos equipamentos e a reposição da situação anterior;
O estorno imediato de qualquer valor cobrado via débito direto.
Informo que já procedi à inativação do débito direto junto da minha entidade bancária e que esta queixa será remetida à ANACOM para que sejam aplicadas as devidas sanções por práticas abusivas.
Aguardo resposta urgente.
