Exmos. Senhores.
Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa NOS Comunicações, devido a dificuldades injustificadas e práticas abusivas no processo de cancelamento do meu contrato.
No dia 20/11/2024, iniciei o pedido de cancelamento do serviço, informando claramente que estaria a regressar definitivamente ao Brasil. Dirigi-me presencialmente a uma loja da operadora, onde me foram solicitados documentos como passagens aéreas e contrato de arrendamento no Brasil, os quais forneci conforme pedido.
Posteriormente, ao contactar o número indicado pela própria empresa, fui informado de que tais documentos não seriam aceites, sendo exigido um outro documento que apenas poderia ser obtido já em território brasileiro, o que inviabilizava completamente o cumprimento da exigência no momento do pedido.
Ou seja, foi-me imposto um requisito impossível de cumprir na altura, impedindo de forma deliberada o cancelamento do contrato.
Adicionalmente, fui informado posteriormente de que teriam sido enviadas notificações para a minha antiga residência em Portugal. No entanto, como já não residia no país, não tive qualquer acesso a essas comunicações.
Recentemente, recebi um e-mail a informar uma cobrança no valor aproximado de 1.200€, valor este que considero indevido, uma vez que tentei cancelar o contrato dentro das condições apresentadas e fui impedido pela própria operadora.
Diante dos factos, considero que houve:
Falta de transparência e informação clara ao consumidor;
Criação de obstáculos indevidos ao exercício do direito de cancelamento;
Exigência de documentação desproporcional e impossível de obter no momento;
Tentativa de cobrança de valores indevidos.
Solicito, assim:
A revisão imediata desta cobrança;
O cancelamento do contrato com efeitos retroativos à data do primeiro pedido (20/11/2024);
A anulação de quaisquer valores cobrados após essa data;
Um esclarecimento formal sobre os procedimentos adotados pela empresa neste caso.
Caso a situação não seja resolvida de forma célere, reservo-me o direito de apresentar queixa junto das entidades reguladoras competentes.
Sem mais, aguardo resolução urgente.
Com os melhores cumprimentos,
Anderson de Sousa Henrique Aires
sousagaspar122@gmail.com
