Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar reclamação contra a Iberdrola, relativamente a uma situação de faturação incorreta, cobrança indevida e ameaça injustificada de interrupção do fornecimento de gás.
Foi-me enviada uma fatura no valor de 176,17€, referente a um período de consumo entre os dias 2 e 15 de dezembro de 2025. Considerando o valor manifestamente desproporcional para cerca de duas semanas de consumo, contactei o fornecedor no dia 30 de janeiro de 2026.
Nesse contacto, foi-me confirmado que existiu um erro na estimativa de consumo. Na mesma chamada, forneci a leitura real do contador, tendo sido informado que a fatura seria corrigida e que me seria enviada nova comunicação com os valores corretos.
Posteriormente, recebi uma nova fatura no valor de 76€, a qual foi prontamente liquidada, assumindo tratar-se da correção definitiva.
Contudo, voltei a receber um aviso de interrupção de fornecimento, exigindo novamente o pagamento do valor inicial de 176,17€. Após novo contacto com a Iberdrola, foi-me indicado que deveria proceder ao pagamento desse montante para evitar o corte do serviço.
Esta situação é inaceitável e viola os meus direitos enquanto consumidor, nomeadamente:
* **Regulamento de Relações Comerciais da ERSE (RRC)** – que estabelece que a faturação deve basear-se em consumos reais sempre que possível, sendo obrigatória a correção de erros de estimativa após disponibilização de leituras reais;
* O direito à **faturação transparente, correta e baseada em dados reais**, conforme previsto no setor energético regulado;
* A proibição de cobrança de valores indevidos resultantes de erro do comercializador;
* A obrigação de não proceder à interrupção do fornecimento quando existam **valores em disputa fundamentada pelo cliente**;
* A **Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96)**, que consagra o direito à proteção dos interesses económicos do consumidor e à prestação de serviços de forma adequada e leal;
* O **Decreto-Lei n.º 84/2021**, que reforça os direitos do consumidor quanto à conformidade e correção dos serviços prestados.
Face ao exposto, não reconheço a dívida no valor de 176,17€, por resultar de erro de estimativa já reconhecido pelo próprio fornecedor e entretanto corrigido com emissão de nova fatura, já paga.
Assim, venho solicitar:
1. A anulação imediata do valor indevido de 176,17€;
2. A regularização definitiva da situação contratual;
3. A confirmação expressa de que não será efetuada qualquer interrupção do fornecimento de gás;
4. Um esclarecimento formal e fundamentado sobre a origem do erro e a duplicação da cobrança.
Caso a situação não seja resolvida com a maior brevidade, reservo-me o direito de apresentar queixa junto da **ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos** e demais entidades competentes.
Com os melhores cumprimentos,
ELISA MORENO
