Reclamação formal, extravio e danos de bens durante transporte de mudança
Venho, na qualidade de cliente e consumidor, apresentar reclamação formal relativamente ao serviço de transporte de bens pessoais contratado para uma mudança entre o Porto e Ponta Delgada, Açores, bem como solicitar o ressarcimento dos prejuízos sofridos em consequência do extravio e dos danos verificados em diversos bens transportados.
O transporte foi realizado em 23 de janeiro de 2026, tendo como destino final Ponta Delgada.
Aquando da descarga, conferência e posterior inspeção dos bens, foram identificadas diversas irregularidades, tanto ao nível da quantidade entregue como do estado de conservação dos objetos transportados.
1. Extravio de uma palete e respetivos bens
O transporte contratado compreendia 17 paletes, tendo sido entregues apenas 16.
Da palete em falta constavam, designadamente:
* uma caixa contendo diversos livros de Medicina, no valor global estimado de 1.815,00 €;
diverso material de escritório, no valor estimado de 132,10 €;
14 vasos com diferentes plantas, bem como um vaso de vidro contendo cinco pés de bambu, no valor global estimado de 298,00 €.
Os respetivos artigos, quantidades e valores de reposição encontram-se discriminados em documentação própria.
O valor total estimado dos livros e material de escritório extraviados ascende, assim, a 1.947,10 €.
2. Bens entregues danificados
Para além do extravio referido, vários bens foram entregues com danos que não apresentavam antes do transporte, designadamente:
cama individual de criança partida — 259,00 €;
pés de cómoda partidos — 109,00 €;
espelho redondo partido — 149,00 €;
móvel de escritório com três gavetas, com rodas danificadas ou partidas — 18,00 €;
cama individual de criança, estofada, com revestimento rasgado e danificado — reparação estimada em 100,00 €;
Cómoda branca de quarto de casal partida — 85,00 €;
quadro de 40 × 50 cm partido — valor estimado de 25,00 €;
tapetes afetados por bolor, alegadamente relacionado com as condições em que foram transportados, cujo orçamento de lavagem e recuperação ascende a 210,00 €.
O valor global estimado dos bens danificados e respetivas reparações é de 955,00 €.
3. Prejuízo patrimonial reclamado
Face aos elementos disponíveis, os prejuízos encontram-se atualmente quantificados da seguinte forma:
Livros de Medicina e material de escritório extraviados: 1.947,10 €;
Plantas e vasos extraviados: 298,00 €;
Mobiliário e restantes bens danificados: 955,00 €.
Valor global reclamado: 3.200,10 €.
Encontro-me na posse de documentação destinada a comprovar os factos e respetivos prejuízos, designadamente:
documento relativo ao transporte realizado;
listagens discriminativas dos bens extraviados;
tabelas com quantidades e valores estimados de reposição;
fotografias dos bens danificados;
orçamentos de reparação e recuperação;
demais documentação suscetível de demonstrar o estado e o valor dos bens.
4. Responsabilidade pelo transporte
Nos termos do regime aplicável ao contrato de transporte rodoviário nacional de mercadorias, designadamente do Decreto-Lei n.º 239/2003, de 4 de outubro, o transportador responde, nos termos legalmente estabelecidos, pela perda total ou parcial das mercadorias e pelas avarias ocorridas entre a receção dos bens e a respetiva entrega, sem prejuízo das situações de exclusão ou limitação de responsabilidade previstas na lei.
No presente caso, os bens foram confiados ao transportador para serem entregues no respetivo destino, na quantidade e estado em que foram recebidos.
Porém, uma das 17 paletes não foi entregue e diversos bens chegaram ao destino danificados, circunstâncias que determinaram um prejuízo patrimonial significativo.
Considero, por isso, que existem fundamentos suficientes para que a situação seja formalmente apreciada e para que seja apurada a correspondente responsabilidade, com o consequente ressarcimento dos danos comprovados.
5. Tentativa de resolução e pretensão
Pretendo uma resolução célere, transparente e extrajudicial da situação.
Solicito, concretamente:
1. O reconhecimento e apreciação formal da reclamação relativa ao extravio de uma palete e aos danos causados nos restantes bens;
2. A abertura, quando aplicável, do correspondente processo de sinistro junto da seguradora responsável;
3. Informação escrita quanto à posição assumida relativamente à responsabilidade pelos prejuízos;
4. A indicação de eventual documentação adicional necessária para instrução do processo;
5. A apresentação de uma proposta concreta para o ressarcimento dos prejuízos, atualmente estimados em 3.200,10 €;
6. Que a situação seja resolvida com a maior brevidade possível, evitando a necessidade de recurso a mecanismos administrativos, arbitrais ou judiciais.
Apesar das sucessivas diligências desenvolvidas no sentido de obter uma solução, a situação permanece por resolver (volvidos 6 meses), motivo pelo qual recorro agora aos mecanismos de proteção do consumidor.
A minha pretensão não excede o prejuízo efetivamente sofrido: procuro apenas ser colocado, tanto quanto possível, na situação patrimonial em que me encontraria caso os bens tivessem sido integralmente entregues e em adequado estado de conservação.
Permaneço inteiramente disponível para fornecer fotografias, documentos, listagens, comprovativos, orçamentos e demais elementos necessários à adequada apreciação da presente reclamação.
Valor total da indemnização reclamada: 3.200,10 €.
