Exmos. Senhores,
Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P.,
Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente ao atraso injustificado no tratamento do meu pedido de homologação, com os seguintes elementos identificativos:
Pedido n.º: 679599
Data do pedido: 08/04/2026
Email: salgueiroo@gmail.com
Veículo: Usado
Categoria Europeia: M1
Número de Homologação CE: e1*2001/1160470*22
Variante: 235G1
Versão: DZBA150A
Combustível: Gasolina
Cilindrada: 1991 cc
Peso Bruto: 2075 kg
Emissões de CO2: 177
O pedido foi devidamente submetido através dos meios indicados por esse Instituto, tendo inclusivamente sido confirmado o respetivo registo. Apesar disso, até à presente data o processo permanece sem decisão útil, sem conclusão e sem qualquer explicação concreta quanto ao motivo da demora, situação que considero manifestamente inaceitável.
Trata-se de um processo administrativo que, pela sua natureza, exige tratamento diligente, resposta em prazo razoável e atuação eficiente por parte da Administração. A ausência de resolução, ou sequer de informação objetiva sobre o estado real do procedimento, constitui um sério incumprimento dos deveres de boa administração, transparência, celeridade e colaboração a que os serviços públicos estão obrigados.
Acresce que o presente atraso não configura uma mera inconveniência. Pelo contrário, está a criar um prejuízo real e relevante, colocando-me numa situação de incerteza administrativa inadmissível, impedindo-me de regularizar em tempo útil a situação do veículo e transferindo para o cidadão as consequências de uma inércia que é exclusivamente imputável aos serviços.
É particularmente grave que, estando o pedido identificado, registado e instruído com os elementos necessários, o IMT não tenha sido capaz de assegurar uma tramitação minimamente célere, nem de prestar informação concreta, objetiva e útil quanto:
• ao estado atual do processo;
• ao motivo específico da pendência;
• à identificação de eventual falta documental, caso exista;
• e ao prazo efetivo para conclusão.
Uma atuação administrativa desta natureza é incompatível com os princípios elementares que devem reger a atividade de um organismo público. O cidadão não pode ficar indefinidamente dependente de um procedimento sem resposta, sem prazo e sem responsabilização concreta dos serviços competentes.
Assim, requeiro com caráter de urgência:
1. A análise imediata do pedido n.º 679599;
2. A indicação expressa e fundamentada do estado atual do processo;
3. A identificação concreta e definitiva de qualquer elemento em falta, caso exista;
4. A conclusão urgente do procedimento;
5. A prestação de resposta formal por escrito, clara e completa, no mais curto prazo possível.
Mais informo que, caso se mantenha a presente omissão ou atraso sem justificação objetiva e sem resolução célere, irei avançar com participação e reclamação junto das entidades competentes, designadamente através do Livro de Reclamações, bem como por outras vias administrativas e legais adequadas, incluindo pedido de apreciação da atuação desse Instituto por violação dos deveres de celeridade, boa administração e resposta em prazo razoável.
Solicito, por isso, que esta reclamação seja tratada com a seriedade e urgência que a situação impõe, pondo termo, sem mais delongas, a um atraso que já ultrapassa o aceitável.
Com os melhores cumprimentos,
