Reclamação formal e pedido de reembolso por dupla cobrança devida a falha técnica no sistema de bilhética (Cartão Navegante Nº 025 000134917
Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar uma reclamação formal e exigir a devolução do valor de 40 €, cobrado indevidamente em duplicado por motivos estritamente decorrentes de uma falha técnica no vosso sistema de validação/carregamento.
Os factos ocorreram da seguinte forma:
No dia 30 de Junho, efetuei o carregamento do meu passe mensal com o valor de 40 €, conforme comprovativo de pagamento que anexo a esta reclamação. O valor foi devidamente debitado da minha conta bancária.
No dia 2 de Julho, ao tentar validar o meu cartão no comboio da CP na estação de Carcavelos o validador recusou a passagem indicando que o título não estava carregado.
Para não perder a viagem e poder deslocar-me ao meu destino, fui obrigado a despender novamente dinheiro e a pagar os 40€ referentes ao carregamento do passe.
Após expor esta situação aos vossos serviços de apoio ao cliente, foi-me dada a resposta incompreensível de que "não tinham que devolver qualquer valor".
Não posso aceitar esta decisão. O utilizador não pode ser financeiramente penalizado pelas falhas de comunicação de rede ou de sincronização de dados entre os vossos sistemas de carregamento e os validadores dos autocarros. O serviço foi pago atempadamente e a minha obrigação contratual foi cumprida.
Ao recusarem o reembolso de um valor cobrado em duplicado por um erro que vos é imputável, a vossa empresa está a incorrer numa prática de enriquecimento sem causa, violando os direitos básicos do consumidor (conforme a Lei de Defesa do Consumidor - Lei n.º 24/96).
Face ao exposto, exijo que a situação seja analisada com a devida atenção e que me seja restituído o valor de 40 € (referente ao pagamento feito em duplicado).
Fico a aguardar a vossa resposta no prazo legal.
Com os meus melhores cumprimentos,
Ricardo Figueira
