Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa Guerin Rent-a-Car (Aeroporto de Lisboa), na sequência de graves irregularidades contratuais, práticas abusivas e retenção indevida de valores após a devolução de um veículo de substituição (matrícula BTS9BR), associado ao contrato PT 5478785 e gerido através da minha seguradora (Ageas).
1. Dos Factos e do Sinistro
No dia 17 de maio de 2026, encontrava-me imobilizado numa rotunda, no estrito cumprimento das regras de trânsito, a aguardar a oportunidade para avançar. Nesse momento, outro veículo embateu na traseira da viatura de aluguer. Foi preenchida a Declaração Amigável de Acidente Automóvel (DAAA) em conjunto com o outro condutor, documento que comprova a minha total ausência de responsabilidade no sinistro.
2. Da Devolução da Viatura e Recusa de Documentação
No momento da entrega do veículo no balcão do Aeroporto de Lisboa, procedi à devolução do carro com o depósito de combustível totalmente cheio, cumprindo escrupulosamente o acordado. Na mesma ocasião, tentei entregar a Declaração Amigável de Sinistro. Inexplicavelmente, as colaboradoras da Guerin recusaram-se a aceitar o documento. Em contrapartida, emitiram de imediato uma fatura em meu nome no valor de 972,57€ relativa aos danos (Relatório 555899), sem peritagem prévia ou critérios técnicos fundamentados, sob ameaça de contencioso.
3. Da Retenção Ilegal da Caução de Combustível
Aquando do levantamento, paguei uma caução especificamente destinada ao combustível no valor de 160,00€. O veículo foi devolvido atestado (conforme comprovativo de abastecimento de 80,87€ e autonomia de 710 km). O valor de 160,00€ chegou a ser restituído na minha conta bancária, mas foi debitado novamente pela Guerin dias depois. Trata-se de uma apropriação indevida de um valor cativado para fins de combustível, usado abusivamente como retaliação ou garantia por um sinistro de terceiros.
4. Da Posição da Empresa
Após exposição por email a 22 de maio, a Guerin respondeu a 27 de maio (pela colaboradora Isabel Rafael) limitando-se a informar que a devolução dos valores ficaria dependente da "finalização do sinistro" e do relatório de responsabilidades da seguradora. Esta postura configura manifesta má-fé. O cliente não pode ser financeiramente penalizado nem ver os seus fundos retidos enquanto decorrem trâmites interseguradoras, especialmente quando cumpriu todos os deveres contratuais e apresentou prova de não responsabilidade. Adicionalmente, registo que a viatura apresentava defeito de funcionamento (aviso sonoro do cinto de segurança central permanentemente ativo), facto comunicado na entrega e ignorado.
Face ao exposto, exijo:
O reembolso imediato do valor de 160,00€ referente à caução de combustível, retido de forma totalmente ilegal.
A anulação imediata da fatura de danos n.º [Inserir número da fatura se souber, ou referir o valor de 972,57€] emitida incorretamente em meu nome.
A retificação do procedimento da Guerin, que deve processar o sinistro junto das seguradoras através da DAAA em anexo, sem imputar custos ou pressões financeiras ao condutor não culpado.
Mais informo que esta queixa é submetida em simultâneo no Livro de Reclamações Eletrónico (com conhecimento à ASAE / AMT) e junto da DECO para o devido apoio jurídico e mediação do conflito.
Com os melhores cumprimentos,
João Pinto
