Exmo.(a) Sr.(a) Jurista da DECO PROteste,
O meu nome é Maria Albuquerque, sou vossa associada com as quotas totalmente em dia, e venho por este meio solicitar a vossa urgente intervenção jurídica e mediação num litígio grave com a empresa Drive On Holidays - Comércio e Aluguer de Veículos Lda.
Fui cliente cumpridora e regular desta operadora durante dois anos e meio. Contudo, no momento da entrega da viatura (Renault Clio, matrícula 01-RB-12), foi-me imputado o valor desproporcional e abusivo de 593,78 € devido a uma micro-picada provocada por uma pedra no para-brisas. Por necessitar de reaver os meus restantes fundos, o pagamento foi efetuado sob protesto.
Contestei imediatamente a situação por via eletrónica, uma vez que o dano é perfeitamente reparável por injeção de resina (cujo valor médio de mercado ronda os 60 €). Adicionalmente, o vidro instalado na viatura nem sequer correspondia ao original da marca do construtor. Em resposta, a gerência da empresa afirmou por escrito que o valor cobrado correspondia ao "efetivamente gasto pela empresa para a reparação/substituição do vidro danificado", comprometendo-se a enviar a respetiva fatura emitida pela entidade responsável.
Contudo, o documento que me foi enviado (Processo O_17-4945220220) NÃO constitui uma fatura fiscal. Trata-se unicamente de um documento de circulação interna, intitulado "Ordem de Reparação e Recondicionamento", extraído do software informático OKI3360, onde consta apenas a menção "Tabela de Danos".
Instada repetidamente a apresentar a fatura fiscal real e o respetivo recibo de quitação da oficina externa com a matrícula do carro, a empresa recusou-se categoricamente a fazê-lo. Invocou um infundado "segredo confidencial" para ocultar o custo real da intervenção e declarou o processo encerrado de forma estritamente unilateral.
Existe, por isso, uma forte e legítima suspeita de que a viatura em causa não foi submetida a qualquer substituição de vidro, continuando a circular com o mesmo dano (configurando uma prática de dupla cobrança comercialmente abusiva e evasão às regras de transparência fiscal).
Como associada da DECO, exijo que o vosso departamento jurídico tome conta do processo para:
Exigir junto da Drive On Holidays a apresentação imediata da fatura fiscal legal que comprove o custo real alegadamente suportado;
Na ausência do documento fiscal legítimo, exigir o estorno imediato e integral do valor cobrado em excesso;
Encaminhar esta denúncia de recusa de emissão de fatura e falta de transparência às entidades reguladoras competentes, nomeadamente a ASAE e a Autoridade Tributária.
Agradeço antecipadamente a vossa atenção e aguardo as vossas instruções jurídicas para o envio de toda a documentação de suporte que tenho em meu poder.
Melhores cumprimentos,
Maria Albuquerque
