Processo de Sinistro nº: 25PC1068195 (Proteção de Pagamentos)
À Ocidental Seguros,
Venho, pela presente, apresentar reclamação formal relativamente ao sinistro acima identificado, comunicado a esta instituição no dia 13 de janeiro de 2026.
Na data da participação, foi indicado um prazo de resposta de 20 dias úteis. À data de hoje, tal prazo encontra-se largamente ultrapassado sem que me tenha sido prestada qualquer informação sobre o estado do processo, nem solicitada documentação adicional (pedidos de esclarecimento que, nos termos da lei, suspenderiam a contagem do prazo).
De acordo com o Regime Jurídico do Contrato de Seguro (Decreto-Lei n.º 72/2008) e as normas de conduta de mercado da ASF, a seguradora tem o dever de agir com prontidão, diligência e transparência. A ausência de resposta constitui uma falha grave na prestação do serviço e no dever de informação ao tomador do seguro.
Pelo exposto, solicito:
1. A informação imediata sobre o estado de peritagem/análise do processo;
2. A liquidação da prestação/indemnização devida, com o respetivo pagamento de juros de mora à taxa legal em vigor, caso o atraso seja imputável exclusivamente à seguradora.
Caso não obtenha uma resposta fundamentada num prazo de 5 dias úteis, avançarei com uma exposição oficial junto do Portal do Consumidor da ASF e utilizarei o Livro de Reclamações Eletrónico.
Com os melhores cumprimentos.
