Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra o FitnessUP Montijo por conduta de má-fé e prática comercial abusiva. Após o envio do meu pedido de cancelamento atempado (18/03), o ginásio ignorou deliberadamente a minha comunicação para, dois dias depois (20/03), efetuar uma segunda cobrança indevida na minha conta, ignorando o meu direito de rescisão e os prazos de pré-aviso rigorosamente cumpridos.
1. OBSTRUÇÃO AO DIREITO DE RESCISÃO E INCUMPRIMENTO DE PRAZOS:
No dia 18/03/2026 (19:21), formalizei o meu pedido de cancelamento via e-mail (anexo 1), cumprindo o pré-aviso de 10 dias úteis estipulado na Cláusula 2.3 para o termo do contrato a 31/03/2026.
O contrato prevê uma fidelização de 52 semanas (Cláusula 2.2). O ginásio ignorou o meu e-mail durante 8 dias, respondendo apenas a 26/03 com a exigência de pagamento de mais quinzenas para "compensar" ofertas iniciais, o que estenderia ilegalmente o vínculo para além de um ano.
2. SEGUNDA COBRANÇA INDEVIDA E AUSÊNCIA DE RESPOSTA:
No dia 20/03/2026, o ginásio efetuou uma segunda cobrança por débito direto, dois dias após o meu pedido de saída.
Solicitei formalmente uma justificação para este segundo débito, mas fui completamente ignorado pela gerência. Perante a total ausência de resposta ou esclarecimento, vi-me obrigado a solicitar o reembolso e o cancelamento do débito direto por conta própria junto da minha entidade bancária, para cessar a apropriação indevida de valores da minha conta.
3. PUBLICIDADE ENGANOSA:
Considero Publicidade Enganosa a tentativa de converter "ofertas" de adesão em dívida no final do contrato. Uma oferta publicitada com valor zero deve ser contabilizada para o tempo de permanência; caso contrário, o consumidor é induzido em erro.
PROVA DE COBRANÇA ABUSIVA(PRESENTE NO ANEXO DOS E-MAILS, DATA 26/03/2026) :
Reforce-se que a entidade enviou um e-mail exigindo o pagamento de duas mensalidades relativas ao mês de abril, período que já se encontra fora da fidelização de 52 semanas que termina hoje, 31/03/2026. Esta exigência baseia-se na pretensão ilegal de 'compensar' ofertas iniciais, o que constitui Publicidade Enganosa e uma extensão forçada do vínculo contratual, ignorando o cancelamento atempado enviado a 18/03.
PEDIDO FINAL:
Exijo a confirmação do cancelamento definitivo por escrito, com efeitos a 31/03/2026 e a anulação de qualquer taxa de rescisão ou cobrança de "ofertas" retroativas. Exijo ainda que o ginásio cesse qualquer tentativa de cobrança futura.
