Exmos. Senhores,
Venho dirigir esta comunicação ao Apoio ao Cliente da MultiOpticas, uma vez que a situação relativa ao meu contrato n.º A00015672-031711 permanece sem solução e a loja de Beja, através do Sr. Paulo, informou-me que a sua posição é definitiva.
Exmos. Senhores,
Venho solicitar a intervenção/análise desta situação relativa ao Plano de Saúde Visual da MultiOpticas, contrato n.º A00015672-031711.1, celebrado em 23/04/2026.
A situação é a seguinte:
Anteriormente, tive um Plano de Saúde Visual com a MultiOpticas, ao abrigo do qual exerci o direito de resolução dentro do período de 100 dias previsto contratualmente. Os óculos desse primeiro contrato foram devolvidos e o respetivo contrato foi encerrado.
Posteriormente, em abril de 2026, celebrei uma nova adesão, com novo número de contrato e novos óculos, tendo assinado um novo documento contratual, com data de 23/04/2026.
Algum tempo depois, por motivos financeiros e por não ter condições económicas para continuar a suportar a mensalidade de 47,30 €, solicitei o cancelamento deste segundo contrato.
Os óculos foram deixados na loja MultiOpticas de Beja e, em 07/08/2026, recebi uma comunicação oficial da própria MultiOpticas confirmando expressamente:
“Confirmamos que o cancelamento do seu Plano de Saúde Visual +MultiOpticas com o contrato n.º A00015672-031711 foi efetuado com sucesso.”
Na sequência dessa confirmação, considerei o assunto encerrado.
Contudo, posteriormente fui contactada telefonicamente pelo funcionário da loja de Beja, Sr. Paulo, que me informou que deveria deslocar-me à loja para levantar os óculos e proceder ao pagamento do respetivo valor, apesar de o cancelamento já me ter sido formalmente confirmado por escrito.
Solicitei esclarecimentos e manifestei que não tenho condições financeiras para efetuar esse pagamento.
A empresa passou então a fundamentar a sua posição na circunstância de eu já ter beneficiado anteriormente da política comercial de resolução no prazo de 100 dias.
Após analisar o contrato que me foi entregue, reconheço que a Cláusula 6.4 estabelece que o direito de resolução alargado de 100 dias se aplica apenas aos primeiros pares de óculos abrangidos pelo Plano. Assim, não contesto simplesmente a existência dessa cláusula.
O que contesto e solicito que seja esclarecido é a consequência financeira que a empresa está a atribuir à cessação do segundo contrato, bem como a exigência que me está a ser feita para levantar os óculos e pagar o seu valor total.
Com efeito, a Cláusula 8.5 do contrato estabelece que, caso o cliente termine o contrato antes do prazo acordado em circunstâncias diferentes das previstas na Cláusula 6, tal implicará o vencimento dos valores mensais pendentes.
No entanto, nas comunicações que me foram dirigidas, a MultiOpticas passou a afirmar que a cessação implica a liquidação integral do valor dos óculos/equipamento, sem que me tenha sido apresentada uma discriminação concreta desse valor nem indicada, de forma clara, a disposição contratual que determina essa consequência específica.
Existe ainda uma contradição que considero relevante: por um lado, recebi confirmação escrita da MultiOpticas de que o contrato foi “cancelado com sucesso”; por outro, posteriormente fui informada de que deveria levantar os óculos e pagar o seu valor total para que a situação pudesse ser encerrada.
Solicito, portanto, que seja analisado:
1. Se a MultiOpticas pode, após ter confirmado por escrito o cancelamento do contrato, exigir posteriormente o levantamento dos óculos e o pagamento integral do equipamento.
2. Qual é exatamente a base contratual que permite exigir o valor total dos óculos, em vez dos valores mensais previstos na Cláusula 8.5.
3. Qual é o montante efetivamente considerado em dívida e como foi calculado.
4. Se a confirmação escrita de cancelamento emitida pela própria MultiOpticas produz algum efeito relativamente à cessação do contrato e às obrigações posteriores.
5. Se foram cumpridos os deveres de informação relativamente às condições de cessação antecipada e às consequências financeiras da mesma.
6. Se é legítimo exigir que eu levante os óculos e efetue o pagamento integral como condição para o encerramento da relação contratual.
Saliento ainda que tenho recebido insistentes contactos telefónicos do funcionário da loja, pressionando-me para comparecer e levantar os óculos, apesar de já ter manifestado que não tenho capacidade financeira para proceder ao pagamento exigido.
Não pretendo deixar de cumprir uma obrigação contratual que seja efetivamente devida. Pretendo, contudo, que qualquer valor reclamado seja formalmente demonstrado, discriminado e fundamentado na documentação contratual que assinei, sobretudo porque existe uma confirmação escrita de que o cancelamento foi efetuado.
Solicito, assim, a análise desta situação e orientação quanto aos meus direitos enquanto consumidora, nomeadamente relativamente à validade da exigência de pagamento integral dos óculos e às consequências efetivas da cessação antecipada deste contrato.
Documentos que junto:
– contrato n.º A00015672-031711.1;
– confirmação escrita do cancelamento de 07/08/2026;
– comunicações da MultiOpticas relativas ao cancelamento;
– respostas do funcionário da loja de Beja;
– documentação relativa à anterior adesão e respetivo cancelamento/devolução, se necessário.
Com os melhores cumprimentos,
Luciana Setra
