Reclamação Fatura não fundamentada

Exmos. Senhores, Desde Janeiro que tento obter informação enviando emails (5 no total) tanto para pt_customer_queries@tnt.com quanto para pt.allocationquery@tnt.com para saber a que se refere o valor de 43.57 euros que me pedem para pagar. Telefonei à TNT/Fedex e informaram-me de que o valor que me pedem é referente a desalfandegamento que pagaram e pelo qual me puseram a crédito. No entanto, no site da União europeia refente às alterações de desalfandegamento postas em prática em 2021 informam-nos de que "in any event a standard customs declaration is not necessary in most of the cases because there is no customs liability for goods of a value below 150€" (tradução: "em qualquer caso, uma declaração aduaneira normalizada não é necessária na maioria dos casos, porque não há responsabilidade aduaneira para mercadorias de valor inferior a 150 euros.") [https://taxation-customs.ec.europa.eu/news/new-form-customs-declaration-low-value-consignments-2019-07-11_en]. O serviço que solicitei de uma encomenda que fiz dos Estados Unidos em Dezembro de 2024 (anexado aos emails enviados à tnt/Fedex) já incluia 25.16 dólares de valor pago à Fedex. A encomenda custou no total 151.51 dólares, correspondente a menos de 150 euros tanto agora em 2025 quanto em Dezembro de 2024 quando a compra foi efectuada. O objecto de compra custou assim 151.51 - 25.16 (valor fedex) = 126.35 dólares. O cliente tem o direito de saber a que se referem os 43.57 euros que a FEDEX me requer e ameaça passar a agência de recuperação de dívidas. No processo de desalfandegamento deviam informar a Fedex, e por conseguinte, devia por obrigação a Fedex informar os seus clientes e discriminar na fatura o valor global da encomenda com valor de IVA e taxas de direitos aduaneiros, esta última que depende da classificação do produto (https://www.e-konomista.pt/taxas-alfandegarias/). Também no site dos CTTs nos informam de que o pagamento do IVA em Portugal para compras de valor inferior a 150 euros de produtos de fora da EU é 7 euros (https://www.ctt.pt/particulares/receber/desalfandegar/fim-isencao-de-iva-desalfandegar#exp-0-0). Nesse caso, porque me está a Fedex a cobrar 43.57 euros e não só o valor do IVA? A Fedex devia discriminar aquilo que pretende que os clientes paguem. Caso contrário o cliente não saberá nunca o valor final do produto que encomendou. Por estas razões reclamo a anulação do valor da fatura mencionada que me imputaram. Cumprimentos, número de factura 300/778596

Exmos. Srs., Desde já lamentamos todos os inconvenientes causados pela situação que descreve. No seguimento da exposição apresentada cabe-nos informar que o valor de IVA aplicado foi um total de 31,82€ e um montante de 9,95€ pelo serviço de desalfandegamento realizado pela FedEx, conforme consta na factura remetida na nossa última comunicação e a qual anexamos novamente. Solicitamos ao departamento aduaneiro que esclareça em que se baseia o valor de IVA de forma a podermos clarificar os valores aplicados. Apresentamos os nossos melhores cumprimentos e salientamos que nos encontramos disponíveis para qualquer esclarecimento adicional que entendam necessário. Como foi a sua experiência hoje? Em 2 minutos diga-nos o que pensa da FedEx Atentamente Maria Waita Customer Care Representative FedEx Express fedex.com Dê-nos a sua opinião através de um breve questionário. As perguntas 2 e 3 classificam directamente a minha prestação enquanto agente que geriu o seu contato. As restantes são a oportunidade de avaliar a sua experiência global com a FedEx.(escala de 5 pontos, sendo 5 a pontuação mais elevada e 1 a mais baixa). Se deseja dar a sua opinião por favor use o link acima. Este e-mail e quaisquer anexos a ele são confidenciais. Se não for o destinatário pretendido, fica desde já notificado que a divulgação, cópia, distribuição ou tomada de qualquer ação com base no conteúdo desta informação é estritamente proibida. Se recebeu este e-mail por engano, notifique-nos imediatamente por e-mail e apague o documento. --------------------